A reforma da PAC, aprovada em Bruxelas no final do ano passado, estabeleceu um ano de transição (2014) para que os Estados tivessem tempo para a aplicar atempadamente. Ora não é isso que se está a passar em Portugal.
Os agricultores estão a realizar neste momento as sementeiras de Outono-Inverno sem saberem, em concreto, muitas das regras que vão ter de cumprir, nomeadamente as que se prendem com os pagamentos ambientais – “pagamento verde”. Persistem ainda muitas dúvidas na aplicação de conceitos novos como o de “agricultor activo” e mesmo a elegibilidade das áreas não está consolidada.
Já no Desenvolvimento Rural, ainda que Portugal não se tenha atrasado na entrega do novo PDR, tarda a aprovação do programa por parte de Bruxelas.
Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.
Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.
Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.
Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...
Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.
E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!
Um em cada quatro portugueses vivia em privação material em 2013, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados dia 17, que indicam um agravamento da taxa de pobreza nas diferentes categorias.
Assim, a proporção da população em pobreza consistente atingiu 10,4 por cento em 2013, contra 8,5 por cento em 2010, 8,3 por cento em 2011 e 8,2 por cento em 2012.
Esta situação acentua-se na população infantil. De acordo com o INE, 29,2 por cento das crianças viviam em privação material em 2013. Ao mesmo tempo, 15 por cento dos menores encontravam-se em pobreza consistente, um valor superior ao observado em 2010 (11,8%), em 2011 (11,%) e em 2012 (11,6%)
Os dados, publicados no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, indicam também que o risco de pobreza das famílias com crianças dependentes tem vindo a agravar-se, aumentando de 19,1 por cento em 2009 para 22,2 por cento em 2012.