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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Muita parra e pouca uva para Agricultura Familiar Portuguesa

17 Abril 2013 Manifestacao Agricultores Lisboa

A reforma da PAC, aprovada em Bruxelas no final do ano passado, estabeleceu um ano de transição (2014) para que os Estados tivessem tempo para a aplicar atempadamente. Ora não é isso que se está a passar em Portugal.

Os agricultores estão a realizar neste momento as sementeiras de Outono-Inverno sem saberem, em concreto, muitas das regras que vão ter de cumprir, nomeadamente as que se prendem com os pagamentos ambientais – “pagamento verde”. Persistem ainda muitas dúvidas na aplicação de conceitos novos como o de “agricultor activo” e mesmo a elegibilidade das áreas não está consolidada.

Já no Desenvolvimento Rural, ainda que Portugal não se tenha atrasado na entrega do novo PDR, tarda a aprovação do programa por parte de Bruxelas. 

Ler texto integral

(Quase!) Tudo à voz do dono

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     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

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Um rumo de desastre económico e social a que urge pôr termo

Cartaz_8x3_força_do_povo

A política de exploração e empobrecimento que, invocando a crise PS, PSD e CDS promoveram por via dos PEC e do Pacto de Agressão,

  • lançou o País no maior período de recessão e estagnação económica das últimas décadas,
  • liquidou e negou direitos constitucionalmente consagrados,
  • privou centenas de milhares de portugueses de concretizarem no seu País o futuro que querem construir,
  • comprometeu o aparelho produtivo,
  • destruiu  capacidade produtiva nacional na indústria, na agricultura e nas pescas,
  • alienou sectores estratégicos essenciais ao desenvolvimento,
  • promoveu a reconfiguração do estado ao serviço do capital monopolista
  • e pôs em causa o regular funcionamento das instituições.

 

Pobreza aumenta em Portugal

Porto 1945-2013

  • Um em cada quatro portugueses vivia em privação material em 2013, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística, divulgados dia 17, que indicam um agravamento da taxa de pobreza nas diferentes categorias.
  • Assim, a proporção da população em pobreza consistente atingiu 10,4 por cento em 2013, contra 8,5 por cento em 2010, 8,3 por cento em 2011 e 8,2 por cento em 2012.
  • Esta situação acentua-se na população infantil. De acordo com o INE, 29,2 por cento das crianças viviam em privação material em 2013. Ao mesmo tempo, 15 por cento dos menores encontravam-se em pobreza consistente, um valor superior ao observado em 2010 (11,8%), em 2011 (11,%) e em 2012 (11,6%)
  • Os dados, publicados no Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza, indicam também que o risco de pobreza das famílias com crianças dependentes tem vindo a agravar-se, aumentando de 19,1 por cento em 2009 para 22,2 por cento em 2012.

 

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