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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Informação aos associados do Montepio nº 1/2015

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«Nesta Informação analiso, com base nos dados constantes dos relatórios e contas, a situação da Associação Mutualista e das empresas do grupo Montepio, nomeadamente da Caixa Económica-Montepio Geral.

Na próxima informação aos associados explicarei o autêntico “golpe de estado” que está em curso no Montepio levado a cabo pelo seu presidente que, aproveitando uma imposição do Banco de Portugal de separar os órgãos sociais da Associação Mutualista dos da Caixa Económica-Montepio Geral, pretende fazer uma alteração nos Estatutos da Caixa Económica com o objetivo de excluir dos órgãos de supervisão/fiscalização da Caixa Económica os associados que não sejam da sua confiança, e substitui-los por elementos que tenham o seu acordo.

O primeiro que tem em mente naturalmente sou eu porque me tenho “atrevido” a criticar a atual gestão.»

 

O fim das quotas leiteiras pode significar a liquidação da produção leiteira em Portugal

producao_leiteira_portugal

O fim das quotas leiteiras a partir de hoje, 1 de Abril, que pode significar a liquidação da produção leiteira no continente e nos Açores, pondo em causa o auto-abastecimento do país em lacticínios, é da responsabilidade do PS, PSD e CDS!

1 - O sistema de quotas leiteiras, estabelecendo tectos máximos de produção por País e de por produtor e penalizações para quem os ultrapassasse, significou, durante cerca de três décadas, um sistema de regulação do mercado na União Europeia (UE) que, embora imperfeito, garantia a estabilidade dos preços pagos à produção, assegurando, deste modo, com regularidade, o fornecimento dos mercados.

2 - O sistema, ainda que injusto, uma vez que na sua distribuição inicial não teve em conta as potencialidades dos países mais pequenos favorecendo claramente os grandes produtores do centro e do norte da Europa, deu provas de funcionar, sendo hoje consensual a sua importância.

3 - No quadro da chamada Agenda 2000 – uma mini-reforma da PAC, os Governos da União Europeia, onde estava o Governo Português PS/Guterres, com o Ministro da Agricultura Capoulas Santos decidiram, em 1999, o fim das quotas leiteiras em 2008. Posteriormente a UE, estava agora em funções um Governo Português, PSD/CDS, com o Ministro da Agricultura Sevinate Pinto, em 2003 confirmou a decisão mas adiaram-na para 2015. No Conselho de Ministros Europeu da Agricultura de Novembro de 2008, Governo PS/Sócrates e Ministro da Agricultura Jaime Silva, consolidaram o fim do regime de quotas leiteiras no dia 31 de Março de 2015. Para atenuar problemas que já sabiam ir verificar-se, os Governos decidiram um processo de eliminação gradual das quotas, a que chamaram de “aterragem suave” – um aumento por País da quota em 1% ao ano. Nem as posições dos Governos PS tiveram alguma oposição do PSD e CDS, nem as dos Governos PSD/CDS tiveram a crítica e o não do PS!

4 - Durante o processo de “aterragem suave”, a produção de leite aumentou em valores acima dos 3% ao ano, o que significou, apenas na época de 2013/14, um aumento de 4036322 (de acordo com o Milk Market Observatory, de 19/11/2014), que corresponde a mais do dobro de toda a produção portuguesa, cuja quota era de de 2080101Kg.

5 - Assinale-se que, enquanto em Portugal o Governo afirmava querer lutar pela defesa das quotas leiteiras, em Dezembro de 2013, PS, PSD e CDS votaram contra uma proposta de resolução alternativa proposta pelo PCP, no Parlamento Europeu, cujo conteúdo se revestia de grande importância para o futuro da produção leiteira nacional, pois, ao contrário do relatório original (que aceitava o fim das quotas leiteiras), defendia a necessidade de manutenção do regime de quotas de produção leiteira para além de 2015, preconizando um ajustamento das mesmas "às necessidades de cada Estado-Membro e ao seu nível relativo de capacidade de produção instalada", nem no plano Nacional, tendo sucessivamente votado contra as iniciativas legislativas que defendiam a manutenção das quotas leiteiras.

6 - Com o fim das quotas leiteiras está aberta a possibilidade de novos aumentos de produção na Europa, particularmente nos países com condições edafo-climáticas mais favoráveis, com preços dos factores de produção mais competitivos e com mais apoios públicos o que significará, inevitavelmente, nova pressão nos preços pagos à produção.

7 - Tal situação criará situações dramáticas para a esmagadora maioria dos produtores portugueses, que não tem condições para competir com explorações leiteiras com factores de produção a preços mais baixos, e fundamentalmente, graças ao clima, com pastos naturais todo o ano.

8 - Recorde-se que o sector leiteiro perdeu, nas últimas duas décadas mais de 90% dos produtores, passando de mais de 70mil, para pouco mais de 6mil. Tal situação, provocando por um lado o abandono de vastas áreas do território, por parte de quem antes tinha trabalho e sustento para os seus, coloca novos problemas ambientais face à concentração das explorações.

9 - Acresce ainda que, num quadro de uma Reforma da PAC que foi negativa para Portugal, pois prossegue a desregulação e a liberalização dos mercados agrícolas, as opções do Governo na margem de decisão nacional, foi ainda mais penalizadora, tendo o Governo decidido, por exemplo, apoios por vaca leiteira de 82€, o que corresponde a cerca de 0,01€ por kg, enquanto a Suíça, tem apoios na ordem dos 0,12€ por kg, ou as opções de introdução das medidas de apoio ao desempenho ambiental, o chamado greening, cujo mecanismo de controlo pode retirar ao sector cerca de 14 milhões de euros.

10 - O PCP, recordando a sua posição de sempre de defesa das quotas leiteiras, não desiste da luta pela regulação dos mercados agrícolas, e designadamente o mercado do leite, tendo entregue na Assembleia da República um projecto de Resolução que recomenda ao Governo a promoção de medidas de defesa da produção leiteira nacional.

Aí se defende que o Governo desenvolva esforços junto das instituições europeias para a manutenção de um quadro de regulação do mercado no plano europeu, que dê resposta aos problemas do sector leiteiro, propondo medidas de defesa dos produtores nacionais, designadamente a garantia de preço justo à produção, a garantia de protecção do mercado nacional face à entrada de leite estrangeiro, a regulamentação efectiva e a fiscalização da actividade especulativa das cadeias de distribuição alimentar, impondo limites ao uso das marcas brancas, bem como estabelecendo "quotas" de vendas da produção nacional.

Comissão Nacional de Agricultura junto do Comité Central do PCP

 

6 de Junho - Marcha «A FORÇA DO POVO» promovida pela CDU em Lisboa

Marcha 6 Junho 2015

 

A CDU irá promover no dia 6 de Junho, em Lisboa, a Marcha Nacional «A força do Povo - Todos à rua por um Portugal com futuro».

A marcha da convergência de todos os democratas e patriotas que afirmam a luta dos trabalhadores e do povo como elemento central para a construção da alternativa política patriótica e de esquerda, que a actual da situação económica e social do país impõe como necessidade inadiável. Uma marcha onde participarão todos aqueles que não se resignam ao rumo de declínio a que a política de direita pretende condenar o país.

 

Marca na tua agenda: dia 6 de Junho, pelas 14h30 - todos ao Marquês de Pombal!

 

Snowden, Obama e o IV Reich Americano

citizenfour2

 

O documentário de Laura Poitras «Citizenfour», premiado com um Óscar, não tem tido a atenção que merece por parte do público no nosso país.

O seu título é o nome de código de Edward Snowden, o ex agente da CIA que revelou ao mundo a existência e o funcionamento do monstruoso sistema de espionagem criado pela NSA, cujos tentáculos cobrem o mundo.

Peça fundamental da estratégia imperialista de dominação planetária, o desmascaramento desta ameaça é uma tarefa de defesa da humanidade.

 

Já têm sopa, que mais querem?

G1- Subs Des e RSI Total

1. Numa entrevista ao jornal «i», o presidente da União das Misericórdias Portuguesas, Manuel de Lemos, disse há tempos que «em Portugal só passa fome quem quer». Sendo bombástica, a frase inseria-se numa referência às cantinas sociais, no contexto de uma entrevista que vale a pena ler na íntegra e que é mais interessante que o destaque, dado em título pelo «i», faria supor. Contudo, se quisermos encontrar um corolário para a «política social» da maioria de direita no poder, a frase de Manuel de Lemos serve como uma luva. Do que se trata é mesmo de responder com sopa à pobreza.

De facto, ao arrepio da degradação progressiva da situação social em Portugal, sobretudo a partir de 2011, as políticas sociais públicas foram sendo enfraquecidas e desmanteladas de forma gradual e determinada. Dois exemplos: ao aumento do número oficial de desempregados em cerca de 135 mil entre 2010 e 2014, o governo respondeu com a diminuição drástica das prestações de desemprego em cerca de 137 mil (menos 36%); e perante o agravamento da Taxa de Risco de Pobreza (de 43 para 48% entre 2010 e 2013), o governo reduziu o número de beneficiários de RSI em cerca de 166 mil (valor que passa para 315 mil ao actualizar as contas para o final de 2014).

2. Para além da contracção do apoio do Estado às situações de desemprego, estamos a falar de cortes em medidas de política social pública orientadas para responder às formas mais severas de pobreza e exclusão, como é o caso do Rendimento Social de Inserção (RSI) e do Complemento Solidário para Idosos (CSI). Sendo generalizado, o impacto desses cortes revela-se contudo particularmente contundente em segmentos mais vulneráveis da população.

No caso de crianças e jovens, perante um agravamento do risco de pobreza em cinco pontos percentuais entre 2010 e 2013 (de cerca de 43 para 48%, antes de quaisquer transferências sociais), são cerca de 65 mil os menores de 18 anos que perdem acesso ao RSI. No caso dos idosos, face a um aumento da Taxa de Risco de Pobreza na ordem dos quatro pontos percentuais (de 85 para 89%, antes de quaisquer transferências sociais), a quebra na prestações de CSI atinge cerca de 9 mil beneficiários. Um valor que passaria a situar-se em menos 75 mil beneficiários caso a referência temporal passe a ser Dezembro de 2014.

 

G2- Menores e idosos

 

3. Não se pense porém que as razões em que assentam estes cortes se fundamentam essencialmente nos objectivos de equilíbrio orçamental e redução do défice, decorrentes de «imposições» do memorando da troika. Na verdade eles traduzem, sobretudo, a concretização da agenda ideológica de desmantelamento das políticas sociais públicas e dos princípios que as regem, em favor da criação e robustecimento de um Estado paralelo nas áreas sociais, como oportunamente assinalou o Pedro Adão e Silva, ao denunciar a estratégia de «contratualização de serviços públicos, assegurando privilégios a negócios privados», em moldes que reforçam a discricionariedade na gestão, através de contratos «que não resistiriam ao mais elementar escrutínio público» do cumprimento de princípios basilares de política social pública (igualdade no acesso, critérios objectivos de priorização das situações sociais, etc.).

O exemplo das cantinas sociais é, neste sentido, particularmente obsceno. Como demonstrou Cláudia Joaquim, num relatório de leitura imprescindível, o Estado paga cerca de 600€ por mês a uma IPSS que sirva refeições a um agregado familiar constituído por um casal e dois filhos, agregado esse que apenas poderá receber, no máximo, uma prestação de 374€ mensais de RSI (e da qual poderá ter ainda que deduzir um montante de 240€ mensais, para pagar à IPSS a comparticipação dessas mesmas refeições).

 

rsi e cantinas

 

4. Para lá da deliberada asfixia financeira das medidas de política social pública, tendo em vista alimentar a crescente transfega de recursos do Estado para IPSS e outras organizações afins, o que está igualmente em causa é uma mudança profunda nos modelos de política social e de combate à pobreza e exclusão. De um paradigma centrado no acompanhamento e trabalho social com as famílias e indivíduos, tendo em vista a sua autonomização e emancipação (que o espírito do RMG/RSI concretiza de forma particularmente eloquente),(*) passa-se para um modelo de política e acção social assente no entendimento de que aos pobres basta que não morram de fome - e que encontra paralelismo em modelos assentes na noção de que o problema da pobreza é apenas de falta de recursos financeiros (como se pressupõe, de certa forma, nas propostas associadas à ideia de um Rendimento Básico Incondicional). Isto é, ignorando que medidas como o RMG/RSI são sobretudo instrumentos de intervenção com as famílias e os indivíduos e não fins em si mesmos (como sucede no caso do apoio alimentar concedido pelas cantinas sociais).

(*) Num encontro recentemente realizado em Lisboa, em torno do tema «ciganos e educação», ficou demonstrado o impacto que o RMG/RSI teve por exemplo na escolarização das crianças ciganas ao longo das últimas duas décadas, criando assim condições favoráveis a uma verdadeira ruptura na reprodução dos ciclos geracionais de pobreza e exclusão.

adaptado de um e-mail enviado pelo Manuel

 

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