O CASTENDO

• Quase um quinto das farmácias em Portugal está em situação de insolvência ou penhora, revelou, dia 20, Paulo Duarte, presidente da Associação Nacional de Farmácias (ANF), na Comissão Parlamentar da Saúde.

• Segundo afirmou, só em 2013 as farmácias eliminaram 700 postos de trabalho, arrastadas por uma crise que provocou a falência e penhoras de 512 estabelecimentos (17,5% do total).

O número de beneficiários do Rendimento Social de Inserção fixou-se em Abril em 211 590, uma diminuição de 12 458 (-5,5%) face ao mesmo mês do ano anterior.

De acordo com os dados do Instituto da Segurança Social (ISS), também o número de famílias beneficiárias decaiu para 92 807 agregados, ou seja, menos 2521 (-2,6%) do que no período homólogo.

O ISS revelou ainda uma quebra acentuada do número de idosos que recebem o Complemento Solidário. A prestação foi atribuída a 166 814 pessoas em Abril, ou seja, menos 27 060 (-14%) em comparação com o mesmo mês do ano passado.

O Complemento Solidário para Idosos é um apoio em dinheiro pago mensalmente aos idosos de baixos recursos.

• Uma em cada três pessoas que recorreram a instituições de solidariedade social no ano passado afirmaram ter passado fome pelo menos uma vez por semana devido à falta de dinheiro, revela um estudo realizado em 216 instituições.

• O estudo, promovido pelo Banco Alimentar contra a Fome e pela Entreajuda, apurou que cerca de 20 por cento dos 1889 utentes de instituições sociais inquiridos afirmaram ter tido falta de alimentos ou sentido fome «alguns dias por semana» nos seis meses anteriores.

• Mais de um quarto (26%) referiu que tinha passado um dia inteiro sem ingerir quaisquer alimentos por falta de dinheiro.

• Os inquiridos são na sua maioria desempregados (38%) ou reformados (29%), com uma média de idades de 53 anos, e na maioria casados ou a viver em união de facto (43%). A maioria dos agregados (52%) dispunha de rendimento mensal igual ou inferior a 400 euros, e 25 por cento igual ou inferior a 250 euros.

• Mantém-se o atual sistema contributivo com base na taxa social única sobre as remunerações a par com uma taxa de 10,5% sobre o Valor Acrescentado Líquido (VAL) de cada empresa contribuinte, a calcular no final de cada exercício a partir dos dados constantes da declaração anual de rendimentos em IRC;

• O produto desta taxa sobre o VAL será comparado com o somatório dos valores pagos mensalmente pela entidade empregadora calculada com base nas remunerações pagas, ou seja, da forma como é actualmente calculada a contribuição das empresas.

• Se o valor obtido com base em 10,5% do VAL for superior às contribuições liquidadas durante o ano a partir das remunerações dos trabalhadores, a empresa em causa entregará a diferença ao Sistema de Segurança Social até ao final do primeiro semestre do ano seguinte àquele a que respeitam as contribuições;

• caso contrário, o montante a pagar pela empresa será o calculado com base nas remunerações e pago mensalmente;

• Este regime só é aplicável às empresas que no exercício anterior ao da aplicação do novo regime tenham apresentado um volume total de proveitos superior a €500.000,00 considerando que é este o valor determinado para as empresas obrigadas a apresentar mensalmente as declarações de IVA (deixando de fora as pequenas e médias empresas).

AQUI

• Conta da Segurança Social de 2013 e 2014 ainda não foram publicadas

«A CGTP-IN considera inadmissível que até ao momento não tenha sido publicada a Conta da Segurança Social, relativa aos anos de 2013 e 2014, pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

(...)

Neste sentido, e considerando que já estamos em meados do ano de 2015 e que a última informação publicada respeita a 2012, a CGTP-IN exige do Ministro Pedro Mota Soares, responsável pela pasta, a publicação e disponibilização imediata da Conta da Segurança Social referente aos anos de 2013 e 2014.»

 Construção do Programa Eleitoral do PCP Eleições Legislativas 2015

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Nos dias que correm, assistimos a uma envolvente político-mediática dos programas eleitorais, traduzida em duas farsas maiores. A da exigência de uma pretensa “credibilidade económica” dos programas eleitorais, que simultaneamente dá cobertura máxima à mistificação das substanciais “diferenças” entre os programas do PS e o da Coligação PSD/CDS!

A apresentação pelo PCP dos objectivos e eixos essenciais da política patriótica e de esquerda põe em relevo três aspectos principais:

Comprova que há solução para os problemas nacionais, de que há uma outra política capaz de assegurar o desenvolvimento do País, o progresso social, a elevação das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Confirma, de forma inequívoca, que há uma política alternativa capaz de romper com o rumo de declínio do País e que os portugueses não têm de escolher entre os dois males que os partidos da política de direita propõem.

E por último, mas não menos importante, demonstra que não só há alternativa como essa alternativa é possível e realizável, desmentindo todos os que querendo que o País só conheça o que o tem levado para a ruína, se apressam a rotular de irrealista tudo o que rompa com a política de direita.

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VÍDEO - 38 anos de política de direita

«38 anos de política de direita - Declínio económico, retrocesso social, perversão do regime democrático e alienação da soberania.»

Vídeo exibido na apresentação dos objectivos e eixos essenciais do Programa Eleitoral do PCP.