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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

António Costa, o «plafonamento» e as contradições do PS

«A coligação PSD/CDS, na pág. 35 do seu programa eleitoral indica como seu objetivo a nível da Segurança Social, se for governo, introduzir “para as gerações mais novas, um limite superior para efeitos de contribuição, que em contrapartida também determinará um valor máximo para a futura pensão. Dentro desse limite, a contribuição deve obrigatoriamente destinar-se ao sistema público e, a partir desse limite, garantir a liberdade de escolha entre o sistema público e sistemas mutualistas ou privados”.

Isto significa que, em relação à parte do salário superior àquele limite, trabalhadores e patrões deixariam de ser obrigados a descontar para a Segurança Social, podendo o trabalhador, com a sua parte mas não com a parte do desconto do patrão (este deixaria de ter qualquer encargo) investir num fundo de pensões privado, cujos resultados ficariam dependentes da especulação bolsista.»

 

A Conta da Segurança Social de 2014 ainda não foi publicada!!!

Pedro Mota Soares_caricatura

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

 

A saga continua:

A CGTP-IN considera inaceitável que a Conta da Segurança Social relativa ao ano de 2014 ainda não tenha sido divulgada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, ao qual compete a sua elaboração.

A publicação detalhada da Conta da Segurança Social constitui um instrumento fundamental para o conhecimento da real situação financeira do sistema público de segurança social, indispensável para a concretização do direito constitucional das organizações sindicais e demais organizações representativas dos beneficiários participarem no sistema, conforme dispõem os artigos 56º, nº 2, alínea b) e 63º, nº 2 da Constituição.

O não acesso aos dados constantes da Conta da Segurança Social significa a impossibilidade de acesso a informação essencial para o exercício responsável daquele direito, comprometendo irremediavelmente o mesmo exercício. De facto, a participação implica um conhecimento pleno dos factos que permita proceder à apreciação e avaliação de todas as situações, razão pela qual qualquer sonegação de informação essencial, como aquela que consta da Conta da Segurança Social, corresponde na prática a uma violação inaceitável do direito.

A Segurança Social é dos trabalhadores e não pode nem deve ser usada pelo Governo de acordo com objectivos determinados a cada momento pelos partidos que o suportam na Assembleia da República.

Assim e no quadro do rigor e da transparência que deve nortear o funcionamento desta área fundamental para os trabalhadores e o povo, a CGTP-IN exigiu, em carta dirigida ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que tome as medidas adequadas para que seja publicada e disponibilizada de imediato a Conta da Segurança Social do ano de 2014, nos moldes habituais.

NOTA: mais uma vez o meu agradecimento ao Fernando Campos pelos seus magníficos desenhos de que eu uso e abuso. Porque gosto do estilo. Porque compensam a nulidade que eu fui, sou e serei nesta matéria. Um muito obrigado.

 

O «Expresso» mente (o que não é novidade...)

Campanha de um homem só

Faço minhas as palavras do Alfredo Maia na sua conta no Facebook:

«Fiquei a saber pelo "Expresso" de hoje, que os milhares de activistas - candidatos, dirigentes e militantes do PCP, do PEV e da ID, independentes e amigos da CDU - que, em todo o país, estão há semanas no terreno, nas ruas, nas empresas, nas feiras, nas colectividades e instituições, e vão prosseguir centenas de acções diárias de esclarecimento e de mobilização, afinal não existem.

É sempre bom estar informado.»

 

Síria

Mapa Siria

O drama dos refugiados na Europa tem sido amplamente mediatizado para desviar a atenção da crise do processo de integração capitalista europeu, retocar a imagem de uma Alemanha profundamente desacreditada pelas brutais imposições à Grécia, justificar apelos a «uma autoridade forte» que reforce ainda mais o carácter supranacional da UE e, sobretudo, esconder as verdadeiras causas e responsáveis pela onda de fugitivos da guerra e da morte. E nos últimos dias, com a entrada em cena dos EUA (que se propõem receber dez mil refugiados sírios) tornou-se evidente que o imperialismo procura instrumentalizar a «crise dos refugiados» para dar um rosto «humanitário» à sua intervenção na Síria e, a coberto do «combate» ao «Estado Islâmico», intensificar as operações militares contra o regime presidido por Bashar al-Assad. A França de Hollande, certamente saudosa dos tempos em que a partilha imperialista dos despojos do Império Otomano lhe atribuiu um mandato colonial sobre a Síria e o Líbano, tomou a dianteira e anunciou bombardeamentos em território sírio. Agora é Obama que, obcecado pelo derrube do governo sírio, vem ameaçar a Federação Russa, que mantém com a Síria uma aliança de muitas décadas, pela sua assistência militar a Damasco.

Ao mesmo tempo que é necessário exigir solução humanitária e política urgente para a dramática situação dos refugiados, não pode permitir-se qualquer distracção quanto à estratégia agressiva do imperialismo. É hoje evidente que o misterioso «Estado Islâmico» foi uma criação do imperialismo norte-americano e da reacção árabe para justificar a política de ingerência, desestabilização e guerra em toda a Região e, em particular, para liquidar a resistência da Síria ao dictat dos EUA e ao seu projecto do «Grande Médio Oriente». Depois de quatro anos de aberta ingerência e brutal agressão das grandes potências da NATO; de sucessivos fracassos e derrotas de «alianças» mercenárias forjadas, armadas e comandadas no exterior; de milhares e milhares de mortes e imensas destruições; de mais de seis milhões de deslocados internos e quatro milhões de refugiados (a esmagadora maioria nos países limítrofes: Turquia, Líbano e Jordânia), a Síria continua a resistir, e isso é inaceitável para o imperialismo. O relançamento da campanha contra este país, procurando responsabilizar o seu governo pela crise dos refugiados e levantando de novo a acusação de utilização de armas químicas e de outros crimes de guerra, não é prenúncio de nada de bom. É necessário desmascarar a tentativa de transformar em bode expiatório a própria vítima.

É oportuno lembrar que a Síria foi durante muito tempo o mais estável país do Médio Oriente; que esteve sempre na primeira linha de combate ao expansionismo sionista que desde 1976 ocupa ilegalmente os seus Montes Golã; que desde a sua revolução anti-colonial praticou uma política externa anti-imperialista e de cooperação com o campo socialista; com governos dirigidos pelo partido Baas assentes em alianças em que participam comunistas e outros partidos nacionalistas e progressistas; que tem sido refúgio e rectaguarda de palestinianos e outras forças ilegalizadas nos seus países. Num quadro de completa independência e respeito pelas diferenças, o PCP tem mantido relações como o partido Baas no poder e o próprio camarada Álvaro Cunhal visitou este país. Com os seus problemas e contradições a Síria tem desempenhado um papel globalmente progressista no plano árabe e no mundo. É esta realidade que o imperialismo quer a todo o custo abater enquanto na Turquia, com a cumplicidade do «mundo ocidental e cristão» está em marcha uma feroz escalada de repressão do povo curdo e a ditadura saudita bombardeia a capital do Iémen.

(sublinhados meus)

AQUI

 

Bandeira Siria

 

Publicado neste blog:

«Proletários de todos os países uni-vos»

Parlamento Europeu4

 

A chamada crise dos refugiados assemelha-se cada vez mais a uma montra de horrores. Demonstra o carácter desumano, perigoso e criminoso do sistema dominante – o capitalismo – e põe em evidência a verdadeira natureza da União Europeia e do seu directório de potências. Vivemos dias negros na história do continente que sofreu na pele os crimes do nazi-fascismo.

Ao momento da redacção deste artigo tomamos conhecimento das decisões da reunião do Conselho de Ministros da Justiça e da Administração Interna da União Europeia. Um reunião de «emergência» cuja principal conclusão foi a do adiamento de decisões relativas ao acolhimento, uma vez que os governos ali representados procuram empurrar de uns para outros essa «ameaça» que são os refugiados de guerra. Já no que toca a medidas de recusa de asilo, de retorno de refugiados, de instalação de campos fora do espaço da União Europeia como medida de contenção, de reforço das chamadas «fronteiras externas da UE» e de intensificação das operações militares, nomeadamente no Mar Mediterrâneo, os responsáveis da União Europeia foram lestos e muito concretos e querem ir mais além.

Simultaneamente, as notícias dão-nos conta de novos muros com arame farpado, guardados por milhares de militares. Cidades são patrulhadas por exércitos e propaga-se nas redes sociais imagens falsas de alegados terroristas infiltrados. Instala-se refugiados em antigos campos de concentração nazi na Alemanha. Assiste-se na TV a imagens de tratamentos humilhantes e desumanos aos milhares de refugiados «encurralados» entre duas fronteiras que não os deixam mover-se e também não os recebem. Rompe-se todos os mais elementares acordos internacionais, como a convenção de Genebra, e espezinha-se direitos consagrados na Carta das Nações Unidas como se do acto mais normal se tratasse. Um primeiro-ministro fascista manda prender 9000 refugiados e dá ordens de violência policial e militar contra requerentes de asilo. Um outro, social-democrata, de nome Hollande, afirma a necessidade de bombardear a Síria, o país de onde vêm aqueles que fogem da guerra provocada pelos EUA, a NATO e a União Europeia. Entretanto ocorre mais um naufrágio no Mediterrâneo. Mais umas dezenas de vidas perdidas, mais uma vez crianças e bebés.

Rodeada de cadáveres e de gente com medo que foge da guerra a «Europa» de Merkel, de Hollande e de Orban ergue muros, arma as suas fronteiras, enche o Mediterrâneo de barcos de guerra, toca os tambores de guerra em África e no Médio Oriente, alimenta as mais tenebrosas agendas do racismo, da xenofobia e do fascismo e deita por terra, uma a uma, as suas «liberdades», desta feita a de circulação, que já sabíamos ser a da circulação sim, mas do capital.

Mapa Área US Central Command

 

Em guerra

Parece uma loucura mas o cenário geral é o de uma União Europeia em guerra contra a ameaça.... dos que fogem da guerra! Parece uma loucura mas não é. A UE está de facto em guerra. Em guerra contra os mais elementares direitos humanos e valores democráticos. Em guerra contra as vítimas da sua política de ingerência, desestabilização e intervencionismo. Comporta-se de acordo com a sua natureza, uma potência imperialista ao serviço do grande capital, mas que simultaneamente está corroída pelas contradições próprias da sua evolução em tempos de crise e grande turbulência. A guerra da União Europeia não é só contra a Síria e a Líbia, e contra os seus povos. É contra nós! Os povos da Europa. É uma guerra contra as mais belas heranças da luta anti-fascista no «velho continente». Uma guerra contra a tolerância, a cooperação e a solidariedade. Uma guerra que não é separável da exploração, do saque, dos ataques à soberania e à democracia que bem conhecemos e que por isso é também contra a Europa e os seus povos.

E é isso que todos, sem excepção, temos de entender. Entender que os 500 mil refugiados que possam chegar à Europa são tão vítimas como nós da política da União Europeia e da NATO. Entender que – curioso paralelismo – também nos últimos quatro anos houve 500 mil portugueses que saíram do seu país para fugir... não da guerra mas do desemprego. Entender que o problema está nas causas, que não há nada que nos divida daqueles seres humanos que lutam pela sobrevivência. Entender que aqueles que querem dividir os explorados entre «estrangeiros» e «nacionais» só têm um único objectivo – fortalecer os exploradores. Entender que como sempre, mas ainda mais neste caso, a célebre frase do Manifesto Comunista assume uma importância estratégica. Contra o fascismo e a guerra, proletários de todos os países uni-vos.

(sublinhados meus)

AQUI

 

A situação na Grécia e as eleições em Portugal

Dinheiro Grécia 2015

 «(...) Querem assustar os portugueses com a situação da Grécia, mas o que os acontecimentos da Grécia demonstram é a necessidade imperiosa de resistir e de lutar contra as chantagens, as pressões e as imposições do Euro e da União Europeia.

O que demonstram é a razão do PCP, que não há solução sem renegociação da dívida, sem a libertação dos constrangimentos do Euro que condicionam o desenvolvimento soberano dos países.

O que demonstram é que os caminhos que são necessários trilhar e que são possíveis exigem ser construídos com coragem, com princípios, verdade e determinação, levando a cabo as rupturas necessárias e acreditando sempre no poder e na força da luta dos povos. (...)»

Jerónimo de Sousa na 39ª Festa do «Avante!»

 

Grécia1 2015-06-26

Mensagem do PCP ao PCG:

 

Por ocasião da realização das eleições legislativas na Grécia a 20 de Setembro, o Secretariado do Comité Central do PCP enviou ao Partido Comunista da Grécia uma mensagem de solidariedade onde sublinha que estas eleições têm lugar no quadro de um processo de ingerência e chantagem e da imposição ao povo grego de um novo «memorando» acordado entre a UE e o Governo SYRIZA/ANEL e apoiado pela ND, o PASOK e o POTAMI, que dá continuidade à política de exploração, de empobrecimento, de submissão aos interesses do grande capital e do imperialismo.

Reafirmando a solidariedade dos comunistas portugueses aos comunistas, aos trabalhadores e ao povo grego, o PCP expressa na sua mensagem a confiança de que será pela luta que aqueles poderão defender os seus direitos e concretizar as suas justas aspirações.

 

Publicado neste blog:

 

A CDU mete medo, muito medo mesmo...

Cartaz_8x3_jeronimo_sousa_cdu_2015-09

Nas reuniões para a escolha das mesas de voto em muitas freguesias do distrito de Viseu os delegados quer do PS, quer da coligação PSD/CDS, voltaram a esgrimir, a uma só voz, o argumento dos «resultados das últimas eleições». E valeu de tudo nesta aliança espúria no sentido de afastar os representantes da CDU das mesas de voto.

Como pelos vistos, muitos dos delegados de PS, PSD e CDS desconhecem a LEAR (LEI ELEITORAL DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - Lei nº 14/79, de 16 de maio) aqui fica o nosso contributo para o «esclarecimento»:

 

Artigo 47º - Designação dos membros da mesa

1 — Até ao 17º dia anterior ao designado para a eleição devem os delegados reunir-se na sede da junta de freguesia, a convocação do respectivo presidente, para proceder à escolha dos membros da mesa das assembleias ou secções de voto, devendo essa escolha ser imediatamente comunicada ao presidente da câmara municipal. Quando a assembleia de voto haja sido desdobrada, está presente à reunião apenas um delegado de cada lista de entre os que houverem sido propostos pelos candidatos ou pelos mandatários das diferentes listas.

2 — Na falta de acordo, o delegado de cada lista propõe por escrito, no 16º ou 15º dias anteriores ao designado para as eleições, ao presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal dois cidadãos por cada lugar ainda por preencher para que entre eles se faça a escolha, no prazo de vinte e quatro horas, através de sorteio efectuado no edifício da câmara municipal ou da administração de bairro e na presença dos delegados das listas concorrentes à eleição, na secção de voto em causa. Nos casos em que não tenham sido propostos cidadãos pelos delegados das listas, compete ao presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal nomear os membros da mesa cujos lugares estejam por preencher.

3 — Nas secções de voto em que o número de cidadãos com os requisitos necessários à constituição das mesas seja comprovadamente insuficiente, compete aos presidentes das câmaras municipais nomear, de entre os cidadãos inscritos no recenseamento eleitoral da mesma freguesia, os membros em falta.

4 — Os nomes dos membros da mesa escolhidos pelos delegados das listas ou pelas autoridades referidas nos números anteriores são publicados em edital afixado, no prazo de quarenta e oito horas, à porta da sede da junta de freguesia, podendo qualquer eleitor reclamar contra a escolha perante o presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal nos dois dias seguintes, com fundamento em preterição dos requisitos fixados na presente lei.

5 — Aquela autoridade decide a reclamação em vinte e quatro horas e, se a atender, procede imediatamente a nova designação através de sorteio efectuado no edifício da câmara municipal ou da administração de bairro, e na presença dos delegados das listas concorrentes à eleição na secção de voto em causa.

6 — Até cinco dias antes do dia das eleições, o presidente da câmara municipal lavra o alvará de nomeação dos membros das mesas das assembleias eleitorais e participa as nomeações às juntas de freguesia competentes.

7 — Os que forem designados membros de mesa de assembleia eleitoral e que até três dias antes das eleições justifiquem, nos termos legais, a impossibilidade de exercerem essas funções são imediatamente substituídos, nos termos do nº 2, pelo presidente da câmara municipal.

8 — Nos municípios onde existirem bairros administrativos a competência atribuída neste artigo ao presidente da câmara municipal ou da comissão administrativa municipal cabe aos administradores de bairro respectivos.

 

Sublinhe-se e pasme-se que num concelho (Penedono) TODOS os presidentes de junta desconheciam o ponto 1 e não convocaram as reuniões, só o tendo feito por intervenção da CNE!!!

Mas pergunta-se: em algum momento neste artigo se faz referência «à representatividade em função dos resultados eleitorais»:???

E mais. No seu sítio na Internet a Comissão Nacional de Eleições afirma:

«A escolha e a nomeação dos membros de mesa deve obedecer a critérios de democraticidade, equidade e equilíbrio político, sendo que só uma composição plural da mesa salvaguarda a transparência do processo eleitoral e o resultado da votação.».

Como alguns delegados do PS, PSD e CDS desconhecem o significado em português da palavra equidade aqui fica:

imparcialidade, igualdade, justiça, rectidão (in Dicionário Ilustrado da Língua Portuguesa - Porto Editora 2001).

 

Quem tem medo da CDU nas mesas de voto e porquê?...

 

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