O CASTENDO

• Informação 7/2015 aos associados sobre as eleições para a Associação Mutualista Montepio Geral de 2/12/2015

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• Votaram apenas 12% dos 440 mil associados com direito a voto.

• Entre 2012 e 2013, o número de votantes diminui em 31%.

• A lista de Tomás Correia perdeu 38,7% dos votos que havia obtido em 2012.

• A dispersão de votos por cinco listas e os cargos de inerência permitem à Lista A obter 83% mandatos (19) com apenas 58,7% dos votos.»
  

Assinalar hoje com esta declaração a afirmação inalienável de Portugal à sua soberania e independência nacionais tem um duplo significado.

Em primeiro lugar, pela importância que em si mesma encerra enquanto elemento crucial do nosso regime democrático, de valor reconquistado pela Revolução de Abril e que a Constituição da República inscreve como comando central da afirmação do lugar de Portugal no Mundo.

Em segundo lugar, porque o fazemos hoje num dia – o 1º de Dezembro – associado a um dos momentos de afirmação soberana do nosso País, cuja dimensão histórica e valor que comporta levaram a que o anterior Governo com a complacência do Presidente da República, tivesse eliminado o feriado que o assinala. Decisão natural dirão os que tendo abdicado dos interesses nacionais e decidido entregar à voragem dos interesses externos , assumem tal atitude. Inaceitável dirão todos os que não desistem de um Portugal desenvolvido e independente, e que não se conformam com a alienação crescente de parcelas decisivas da soberania nacional.

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• Três notas sobre o actual processo de privatização da TAP (2 Dezembro 2015)

«O PCP sublinha que existem todas as razões - políticas, económicas, jurídicas - para anular e fazer reverter imediatamente esta privatização, sem qualquer indemnização e reafirma também que, em função das posições políticas assumidas pelos diferentes partidos representados na Assembleia da República, estão reunidas as condições para anular e reverter esta privatização. Sem prejuízo da indispensável e inadiável intervenção que o actual governo terá a responsabilidade de assumir, o PCP prosseguirá a sua intervenção empenhada e coerente que ao longo dos anos foi tendo, e no seguimento do Projecto de Lei apresentado recentemente na Assembleia da República para garantir a defesa da TAP enquanto empresa pública ao serviço do País e do seu desenvolvimento.

Os últimos dias trouxeram novos e poderosos argumentos à luta contra a privatização, confirmaram alertas que o PCP vem fazendo desde sempre, mas também demonstraram que há possibilidades reais de salvar a TAP do processo criminoso que o Governo PSD/CDS (associado ao grande capital) lançou contra a TAP.» (Ler em PDF)

• Os contornos da criminosa tentativa de privatização da TAP (24 Novembro 2015)

«O PCP insiste em três ideias base:

- apesar de todo o show-off dos últimos dias, a privatização da TAP está derrotada, foi derrotada pela luta e resistência dos trabalhadores e dos patriotas, e consumou-se nos dias 4/10 e 10/11, com a derrota eleitoral do PSD/CDS e a demissão do seu governo antes de terem concretizado o processo;

- a privatização da TAP representaria a destruição da TAP no curto/médio prazo, colocando em causa milhares de postos de trabalho, a producção nacional, as exportações, a segurança social;

- está nas mãos dos trabalhadores impor que os compromissos assumidos antes das eleições por PS, PCP e BE sejam cumpridos!»

• «As decisões de venda da TAP por parte do Governo são inaceitáveis e da maior gravidade» (12 Novembro 1975)
  

«Se as últimas decisões tomadas pelo Governo PSD/CDS eram já decisões inaceitáveis e ilegítimas do ponto de vista político, esta decisão hoje anunciada desrespeita os próprios limites constitucionais a que o Governo está sujeito por se tratar de um governo demitido e em funções de gestão, revelando simultaneamente a intenção de, até ao último dia em que isso lhe seja possível, prosseguir a sua política de negociata, delapidação do património público e destruição do País, em confronto com a Constituição da República e a própria vontade popular.»

• VÍDEO: As decisões de venda da TAP por parte do Governo são inaceitáveis e da maior gravidade

• Projecto de Lei: Determina o cancelamento e a reversão do processo de reprivatização indireta do capital social da TAP, SGPS, S. A. (12 Novembro 2015)

Publicado neste blog:

• TAP

A Comissão de Apoio à candidatura de Edgar Silva a Presidente da República, vai realizar na próxima Sexta-feira, dia 4 de Dezembro, pelas 20 horas, no Restaurante “Gestur”, em Cubos, Mangualde, um JANTAR DE APOIO, que contará com a participação do candidato.

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Honrando os seus compromissos pré-eleitorais e de luta para com os ex-trabalhadores da ENU, o PCP tomou a iniciativa de apresentar no passado dia 24 de Novembro de 2015, o Projecto de Lei relativo às indemnizações por morte ou doença profissional contemplando estes trabalhadores.