«Na actual fase da vida política nacional, no seguimento de um longo processo de luta de massas, com a nova correlação de forças existente na Assembleia da República, a acção do governo no quadro das posições conjuntas entretanto assinadas, estão reflectidas por iniciativa e intervenção do PCP medidas e disposições que dão resposta a problemas mais imediatos do povo português e que são em si mesmo prova de como o País não está condenado ao caminho da intensificação do retrocesso e empobrecimento.
(...)
A campanha movida nas últimas semanas contra a proposta de Orçamento do Estado, explorando os seus limites e contradições, que são inseparáveis aliás das próprias opções do PS, não resulta do chamado interesse nacional ou da preocupação com o rigor e credibilidade das contas públicas e, muito menos, de preocupações sociais em torno dos rendimentos e da carga fiscal sobre a população. Por detrás desta campanha, cuja promoção envolve o PSD e o CDS que se articulam com os interesses dos grupos económicos e com as orientações e estruturas da União Europeia, está, para lá do espírito revanchista de quem viu derrotados os seus projectos para aprofundar a exploração e empobrecimento, o receio dos resultados e do exemplo da própria luta dos trabalhadores e das populações que estão a tornar possível a reposição desses direitos e rendimentos que foram roubados.»
«2.As negociações sobre a posição da Grã-Bretanha na União Europeia (o chamado caso “Brexit”) e a “solução” encontrada demonstram que face ao agravamento da crise económica e social na Europa e às contradições entre potências que nesse quadro se desenvolvem, os dirigentes da União Europeia não têm outra resposta que não seja a de, por um lado, tentar “acomodar” num enleado burocrático, os elementos de desagregação da União Europeia e por outro, aprofundar o carácter reaccionário das suas políticas. As decisões agora anunciadas desmentem as tão propaladas e endeusadas “liberdades” da União Europeia. A “liberdade de movimentos e circulação” é afinal, como o PCP sempre denunciou, a liberdade do grande capital e dos grandes monopólios de não conhecerem fronteiras na sua política e acção de domínio económico, exploração, extorsão e destruição de direitos e garantias dos trabalhadores na União Europeia. “Liberdade” essa reafirmada e aprofundada agora no pacote negocial sobre “competitividade”.
(...)
Independentemente da sua natureza e contradições, as decisões agora tomadas terminam com o mito da impossibilidade de ajuste do estatuto de cada Estado Membro às suas especificidades nacionais e à vontade do seu povo, estabelecendo se necessário as necessárias derrogações, excepções ou salvaguardas específicas às políticas comuns, ao mercado interno, aos tratados – cuja possibilidade de reversibilidade agora se comprova na prática – aos pactos e demais legislação da UE.»
«Com a derrota do PSD/CDS e a construção de uma nova solução política afirmámos então que a maioria dos portugueses não iria exigir tudo de uma só vez mas que também não aceitava que se mudasse alguma coisa para que no essencial tudo continuasse na mesma.
O que muito portugueses aspiram saber ainda é se haverá resposta a problemas muitos sentidos e que persistem e a que, em nossa opinião, é justo e urgente dar solução».
Jerónimo de Sousa
«O processo de discussão deste Orçamento do Estado evidenciou com ainda mais clareza a necessidade da ruptura com a política de direita e que é necessária e é possível a política patriótica e de esquerda que o PCP propõe ao povo português».
Francisco Lopes
«Este é o primeiro OE em cinco anos que não tem o debate na generalidade a iniciar-se sob o cutelo das inconstitucionalidades, sob o confronto com a Constituição».
«No debate que se vai desenrolar em torno da proposta de Orçamento do Estado para 2016, o PCP trabalhará seriamente para que o Orçamento possa dar resposta a problemas imediatos e a expectativas dos trabalhadores e do povo português.»
«O PCP apresentou um projecto de resolução que propõe a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país. Miguel Tiago em declaração à comunicação social afirmou que "o pior que podia acontecer ao país, seria ter pago o banco e não ficar com ele, e o risco que se corre com o processo que está em curso, de desvalorização do banco, reestruturação para o entregar a um privado, é o de perder muito dinheiro, que é no essencial dinheiro público."»
«2 – Tal como por várias vezes o PCP denunciou, este despedimento faz parte de um processo em curso que visa desvalorizar o Novo Banco e que tem, com a reestruturação agora apresentada, o objectivo de o entregar limpo de de imparidades e de uma parte dos trabalhadores, para depois ser vendido ao desbarato a um qualquer grupo estrangeiro, como recentemente aconteceu com a compra do Banif pelo Santander Totta.
(...)
3 – O processo de reestruturação agora divulgado, mesmo conhecido só em parte, vem mais uma vez dar razão ao PCP na defesa do controlo público da banca e confirmar a actualidade do Projecto de Resolução apresentado no dia de encerramento do debate do Orçamento do Estado, na Assembleia da República, que recomenda ao governo que adopte as medidas legislativas e regulamentares necessárias à nacionalização em definitivo do Novo Banco. Desta forma seria impedida a venda do Novo Banco a uma entidade privada, inviabilizando assim a entrega a uma entidade alheia ao interesse nacional, de uma instituição que pode ter um importante papel no sistema público bancário e na concretização de alterações políticas e económicas fundamentais para fazer frente às adversidades com que o País continua confrontado.»
Dizem que o discurso está ultrapassado, que não tem novidade e mesmo quando é dito por alguém mais jovem, está contaminado por velhas ideias. Dizem que o mundo mudou e que só os comunistas é que ainda não perceberam o quanto mudou. Dizem que o PCP é sempre do contra, que só sabe dizer mal e que nada de construtivo tem para propor ao País. Dizem que quanto mais miséria e exploração melhor, pois é da miséria que vive o Partido. Dizem que dizemos sempre a mesma coisa, que é cassete! E dizem-no dez, cem, mil vezes. Nos jornais que lhes dão espaço, nas rádios que lhes amplificam os comentários, nas televisões onde se sentam todos os dias e onde debitam as suas sentenças, incluindo a de dizer que a mensagem do PCP... não passa!
A mensagem de Portas e de Passos passa. A mensagem de Marcelo e de Marques Mendes passa. A mensagem do PS e do BE passa. Só a mensagem do PCP é que não passa. Que azar! Melhor dito, que incompetência!!! Nós que andamos nisto há quase 95 anos, nós que nos fartamos de ter opinião sobre quase tudo, nós que temos análises, propostas, projecto, já devíamos ter aprendido alguma coisa com a vida. Falta-nos o jeito, a técnica, o sentido de oportunidade, a agilidade, a inteligência, a dicção, a presença, a telegenia que sobra seguramente em todos os outros. Mas não ensinam isso no Partido?? Perguntam alguns. E muitos acreditam que assim é. Falta-nos também essa independência, esse livre espírito de pensamento que abunda noutras paragens e que por aqui escasseia e que só se adquire, dizem, quando se deixa de ser comunista...
Entre a discriminação do Partido e a promoção de outros, passando pelo sistemático preconceito que invade e condiciona muitas das redacções, até às ordens directas dos centros de decisão em operações dirigidas contra o PCP e das quais temos exemplos bem recentes como foram as eleições para a Presidência da República, a voz do Partido, a mensagem do Partido, é absolutamente intolerável para os senhores do dinheiro. Impossibilitados de ir onde a PIDE e a censura chegaram, utilizam a propriedade dos órgãos de informação como se de um exército se tratasse. Porque temem o mensageiro? Também. Mas temem sobretudo a mensagem, sobretudo se for entendida e transformada em acção transformadora por quem a sente e ouve.
Comemoram-se este ano os 40 anos do Poder Local democrático, instituído na Constituição de Abril de 1976, e cujas primeiras eleições se realizaram a 12 de Dezembro de 1976. Foi nestas eleições que o Povo, pela primeira vez, foi chamado de uma forma universal a eleger os seus representantes nos órgãos dos Municípios e das Freguesias.
A nível nacional, sabemos que as duas associações nacionais, Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação Nacional de Freguesia, irão comemorar em conjunto no dia 10 de Dezembro esta efeméride, à qual todas as autarquias deverão se associar.
Mas independentemente das Comemorações Nacionais e tendo em conta o papel fundamental do poder local no concelho, quer ao nível do Município, quer ao nível das Freguesias, achamos que o Município, através dos seus órgãos, e em articulação com os restantes órgãos autárquicos do concelho, deverá promover a comemoração desta efeméride.
Dentro das várias iniciativas possíveis, propomos duas: A realização de um Fórum sobre o Poder Local e a realização de actividades que envolvessem os estudantes na dinâmica do funcionamento dos órgãos autárquicos (ex. Assembleia Municipal Jovem). No Fórum poderiam intervir os representantes das quatro forças políticas presentes na Assembleia Municipal, bem como convidados que abordassem temáticas sobre a importância do poder local na construção e desenvolvimento das comunidades. Que fosse um espaço onde houvesse também lugar à partilha quer pelos actuais como pelos anteriores autarcas.
«Em 2012, a empresa de consultoria Ernst & Young realizou, a pedido do governo de então, o “Estudo de 36 contratos de Parcerias Público Privadas (PPP ́s) do Estado Português”.
Esta análise das parcerias, que abrange as concessões a grandes grupos económicos e financeiros das autoestradas do Norte Litoral, Grande Porto, Costa da Prata, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior, Algarve, Interior Norte (ex-SCUTs), e também as da Grande Lisboa, Norte, Transmontana, Douro Interior, Algarve Litoral, Baixa Alentejo, Litoral Oeste, Pinhal Interior, Oeste Litoral Centro, Douro Litoral, incluindo a Lusoponte e o Túnel do Marão, e as parcerias da saúde e segurança; repetindo, este estudo revelou que as taxas de rentabilidade (TIR) obtidas pelos grupos privados que obtiveram estas concessões variavam entre 4,96% (autoestrada do Norte) e 17,35% (Beiras Litoral e Alta).
Uma taxa de rentabilidade de 17,35% está associada naturalmente a contratos leoninos e a lucros excessivos que poucas empresas atualmente obtêm.
Nessa altura, utilizando os dados recolhidos pelo Ernst & Young sobre as PPP ́s, que constavam desse estudo, mostramos, fazendo os cálculos necessários, que reduzindo as exorbitantes taxas de rentabilidade dos acionistas acordadas e financiadas pelo Estado e pelos utentes para valores mais consentâneos com a prática do mercado, obter-se-iam elevadas poupanças para o Estado, como mostram os dados do quadro 1.»
As deflagrações bolsistas que se verificaram desde o início deste ano vieram mostrar que a recuperação da crise dita de 2007/2008 tinha pés de barro, e que as políticas utilizadas parar a ultrapassar criaram novos factores explosivos, podendo tornar uma nova «crise» muito mais violenta e de controlo muito mais difícil.
Razão parece ter o Royal Bank of Scotland quando, em 15 de Janeiro deste ano, anunciou que 2016 será «um ano de cataclismo».
A inquietação e as dúvidas estão instaladas, e agora, como alguns preveem, só basta aparecerem os famosos «cisnes pretos» – acontecimentos imprevisíveis que desencadeiam movimentos de pânico de grande envergadura para se verificarem afundamentos globais com repetição certa e de difícil controlo.
Ainda haverá muito boa gente que não acredita numa «crise global»... Acrescento eu que se trata de uma crise «sistémica», na medida em que é o sistema como um todo que está em crise, não havendo mais para «onde exportar o desemprego» (como aconteceu no passado, até finais do século XIX. Por outro lado e recorrendo a «estatísticas» (ou indicadores) de curto prazo, haverá também aqueles que acreditam que o pior já passou...
Para não estar a «inventar a roda», passo a transcrever a parte mais significativa do conteúdo de uma artigo deMichael Snyder, publicado em 16 de Fevereiro de 2016.
«Após uma série de quedas acentuadas ao longo do mês de Janeiro e na primeira quinzena de Fevereiro, os mercados financeiros globais parecem ter encontrado alguma estabilidade, pelo menos por agora.
Mas isso não significa que a crise acabou. Antes pelo contrário. Todos os dados económicos de todo o mundo indicam que a economia mundial está a entrar em colapso. Isso é especialmente verdadeiro quando se olha para os números do comércio mundial.
As quantidades de mercadorias que são compradas, vendidas e transportadas em redor do planeta caem vertiginosamente. Portanto, não se deixem enganar se as acções subirem num dia e baixarem noutro. A verdade é que estamos na fase inicial de um novo colapso da economia global e todos os sinais indicam que a situação continuará a piorar nos próximos meses.
Vejamos 21 dados que mostram como a economia mundial está, literalmente, a implodir:
1 - As exportações da China (em dólares) caíram pelo sétimo mês consecutivo, numa redução de 11,2% em Janeiro em relação ao mesmo período do ano passado.
2 - Ainda pior no que respeita às importações chinesas. No mês de Janeiro a situação piorou pois que caíram em 18,8%.
3 - Pode ser difícil de acreditar, mas as importações chinesas estão em queda desde há 15 meses.
4 - Na Índia, as exportações caíram 13,6% em Janeiro em relação ao ano anterior.
5 - No Japão, as exportações caíram 8% em Dezembro em uma base anual, enquanto as importações caíram 18%.
6 - Pela sexta vez em seis anos, o PIB do Japão registou um crescimento negativo.
7 – Nos Estados Unidos, as exportações caíram 7% em dezembro em relação ao ano anterior.
8 - As encomendas à indústria dos EUA estão em queda desde há 14 meses.
9 - Nos EUA, o índice de desempenho da restauração caiu para seu nível mais baixo desde 2008.
10 - Neste mês e, pela primeira vez, o «Baltic Dry Índex» (indicador compósito que reflecte a actividade de transportes de carga de longo curso de múltiplas matérias primas) desceu abaixo dos 300 pontos. E, em consequência,
11 - Tornou-se agora mais barato alugar um navio mercante de 330 metros de comprimento, do que alugar um Ferrari.
12 - Em Janeiro, as encomendas de camiões de classe 8 (grandes camiões TIR) caíram 48% em relação ao ano anterior.
13 - Por causa da queda na procura de camiões, a Daimler vai eliminar 1.250 postos de trabalho na América do Norte.
14 – Apesar de a Arábia Saudita e a Rússia terem concordado em congelar a produção de petróleo nos níveis atuais, o preço do petróleo norte-americana caiu ainda assim abaixo dos US $30 o barril.
15 – Há notícia de que 35% de todas as empresas de petróleo e gás em todo o mundo podem ir à falência.
16 - De acordo com a CNN, em 2015, 67 empresas de petróleo e gás nos EUA faliram. A falência de empresas de petróleo nos EUA subiu 379%.
17 – De acordo com a Challenger, Gray & Christmas, a eliminação de empregos nos EUA subiu 218% durante o mês de Janeiro
18 - Nos Estados Unidos, as lojas de retalho estão a fechar a um ritmo alarmante.
- Wal-Mart fechou 269 «lojas», das quais 154 nos EUA. - Nos próximos meses a K.Mart vai fechar mais de 20 «lojas» - JC Penny 47 depois de ter fechado 40 em 2015 - Macy's decidiu fechar 36 «lojas» e despedir cerca de 2.500 empregados - Aeropostale está em vias de fechar 84 «lojas» por toda a América - Finish Line acaba de anunciar que vão fechar 150 «lojas» nos próximos anos - Sears fechou cerca de 600 «lojas» desde há um ano, mas as vendas nas suas outras «lojas» continuam em queda vertiginosa.
19 - O preço do ouro teve o seu melhor desempenho trimestral em 30 anos.
20 - Os mercados financeiros globais estão oficialmente de volta a um ciclo negativo o que significa que quase um quinto de toda a «riqueza global» já desapareceu.
21 - Infelizmente os bancos centrais de todo o mundo estão agora quase sem «meios de intervenção». Desde Março de 2008, que os bancos centrais desceram 637 vezes a taxa de juros e compraram 12.300 biliões de dólares de «activos». Não há muito mais que possam fazer, e está iminente a próxima grande crise. Salvo um grande milagre, a economia mundial e o sistema financeiro mundial continuarão a degradar-se rapidamente.
Entretanto, se acontecer um grande evento tipo «cisne negro», poderá haver um colapso a qualquer momento. Em particular a possibilidade de que uma terceira guerra mundial poder ser desencadeada no Médio Oriente Médio.»
Em 2015, vindos do Norte de África e Médio Oriente, foram registadas 1 015 078entradas na Europa, via Mar Mediterrâneo, sendo a Grécia a principal porta de entrada com 851 319 entradas registadas, a que se segue a Itália com 153 600. Um aumento superior a quatro vezes relativamente a 2014 onde se havia registado 229 430 entradas, 170 mil pela Itália. Até 13 de Fevereiro deste ano, estavam já registadas 82 636 entradas, a larga maioria pela Grécia, correspondendo a um aumento de mais 640 por cento em relação ao período homólogo de 2015. Os países que mais contribuem para este fluxo migratório, quanto à origem dos refugiados e migrantes, são a Síria, o Afeganistão e o Iraque respectivamente. Importa sublinhar que cerca de 30 por cento dos migrantes são crianças, muitas viajando desacompanhadas.
Um fluxo diário contínuo de milhares de pessoas que abandonam os seus países, fugindo à fome, à miséria, à perseguição, à guerra. Uma viagem que pode levar vários meses até que alcancem o seu destino, desafiando a morte.
A travessia do Mediterrâneo vitimou 3500refugiados/migrantes em 2014 e 3771 em 2015. Em 2016 a contagem ultrapassa já os 400mortos. Estes são números registados que não contabilizam as mortes invisíveis seja em terra seja no mar, pelo que o número real é desconhecido.
