«O governo apresentou na Assembleia da República o Programa de Estabilidade (PE) 2016-2020 que tenciona enviar à Comissão Europeia.
É um programa que está muito dependente da conjuntura quer interna quer externa, portanto os seus resultados são incertos pois são condicionados por fatores que o governo não controla.
O quadro 1, construído com dados do Programa de Estabilidade, mostra com clareza o cenário macroeconómico de grande incerteza que está subjacente. atualmente.»
Continuam por habilitar muitos milhares de aplicadores de produtos fitofarmacêuticos – agricultores, operários agrícolas, trabalhadores de autarquias, trabalhadores de empresas de jardinagem e outros.
Durante perto de dez anos, os sucessivos Governos não deram a atenção necessária à formação que a Directiva Comunitária obriga e chegou-se ao final do prazo com um número de pessoas, que ao certo não se sabe, mas que todos admitem rondar ou mesmo ultrapassar os 200 mil.
Tal situação, para a qual a CNA vinha alertando e que chegou mesmo a discutir com a anterior ministra, a quem apresentou propostas, chegou ao final do prazo sem qualquer perspectiva de solução, agravada pelo facto de, entretanto, ter acabado a formação profissional financiada pelo QREN e até agora ainda não terem sequer aberto as candidaturas a formação no âmbito do Portugal 2020, o que obriga os aplicadores a suportar custos que anteriormente eram financiados.
Desde o primeiro momento que a CNA apresentou ao actual ministro o problema que impediria milhares de agricultores de, também por este motivo, poder continuar a sua actividade e congratulamo-nos pelo facto da solução encontrada ter por base a proposta que a CNA apresentou.
Consideramos igualmente importante que também, a partir de outra proposta da CNA, tenha agora sido uniformizado o custo do Cartão de Aplicador, que para a maior parte dos agricultores e a maior parte do país, é também uma redução do custo para cerca de um terço do que até agora tinham que pagar às Direcções Regionais de Agricultura.
São passos importantes e necessários, mas ainda insuficientes para permitir a habilitação de largas dezenas de milhares de agricultores e outros profissionais até ao prazo estabelecido de 31 de Maio próximo.
A CNA considera que, mantendo padrões de qualidade, o processo para certificação de formadores, dossiers de acção e formandos, pode e deve ser desburocratizado e simplificado, para o que repetidamente deu contributos, de modo a que nenhum agricultor deixe de poder receber a formação necessária.
O país e a nossa soberania alimentar precisam da Agricultura Familiar!
«Espera-se que desta forma os políticos europeus acabem por ser legalmente forçados a tomar medidas que protejam a sociedades das patentes indiscriminadas que privatizam plantas e animais totalmente normais que sempre foram um recurso comum da Humanidade...
Em 2015 o Instituto Europeu de Patentes concedeu a patente EP 1515600 à Syngenta onde se reivindicam tomates com elevado teor de compostos aparentemente benéficos para a saúde (flavonóides). A patente cobre as plantas, sementes e frutos. Esta assim chamada “invenção”, no entanto, é simplesmente o produto do cruzamento de tomates da região de origem (América Latina) com variedades que crescem actualmente nos países industrializados. A Lei de Patentes Europeia proíbe patentes em variedades de plantas e em processos de melhoramento convencional, embora permita patentes em variedades transgénicas.»
«Na tarde soalheira do passado Domingo, dia 24, ocorreu o lançamento do novo livro editado pela Junta de Freguesia de Real: O Futuro da nossa memória I".
Inserida nas comemorações dos 42 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974, a sessão decorreu com uma sala cheia com mais de meia centena de pessoas, quer da freguesia como de fora da freguesia.»
