O debate enviesado sobre a sustentabilidade da segurança social

publicado às 12:07

As recomendações por países...

 A criação do euro, com o Pacto de Estabilidade e Crescimento, e depois mais tarde o Tratado Orçamental e todo o arsenal da governação económica (incluindo o semestre europeu), foi uma aberração social e económica que nunca funcionou.

Se não, como compreender que, ao longo da curta história do euro, 24 dos 28 países da zona euro tenham estado sob procedimento por défice excessivo?

Como entender que, neste momento, a dívida global da zona euro seja de 92 por cento do PIB, ou seja, 50 por cento acima do limite consagrado pelos tratados, que é de 60 por cento do PIB?

Importa contudo perceber que se a União Económica e Monetário falhou nos seus objectivos formais, e designadamente ao nível das metas macroeconómicas que se propunha alcançar, foi bem-sucedida nos seus reais objectivos de concentração da riqueza e no desmantelamento de estruturas económicas e sociais públicas.

publicado às 00:08

Pobreza alastra na Europa

Um número crescente de pessoas em países europeus vive hoje em situação de «pobreza relativa», segundo conclui um estudo da Organização Mundial do Trabalho (OIT) divulgado dia 18.

Na apresentação do relatório, o director-geral da organização, Guy Ryder, sublinhou que se assiste a um «aumento absoluto da pobreza no mundo desenvolvido, nomeadamente no continente europeu».

Em 2012, mais de 300 milhões de pessoas viviam em situação de pobreza nos países desenvolvidos, representando 22 por cento da população. E mais de um terço das crianças eram consideradas pobres.

Na Europa, o alastramento da pobreza é particularmente dramático, tendo passado de 16,6 por cento em 2008 para 17,2 por cento em 2014.

A OIT alerta que a falta de qualidade dos empregos criados coloca em causa os avanços alcançados durante décadas na redução da pobreza.

publicado às 19:29

Tá bem, abelha

Defender a Escola Pública, garantir o acesso de todos ao ensino

«No governo Passos/Portas, o ministro da Educação, Nuno Crato, mudou o estatuto do Ensino Particular e Cooperativo em 2013, permitindo aos colégios e similares fazer acordos com o Estado mesmo onde exista oferta pública disponível e próxima – o que contraria frontalmente o preceito constitucional de escola pública e o estatuído sobre os objectivos dos contratos de associação – e, no final do seu mandato, Crato celebrou contratos por um período de três anos, consumando uma ilegalidade e projectando-a para o futuro, acompanhada duma gazua ideológica também ilegal e de direita: a do «direito de escolher a escola dos filhos».»

publicado às 00:01

Imperialismo avoluma ameaças - Bolivarianos resistem

A defesa da soberania e do progresso da Venezuela recrudesce em resposta à crescente ofensiva das forças golpistas internas e externas num país em estado de excepção.

• Venezuela (Avante!, Edição N.º 2217, 25-05-2016)

«Todas as grandes operações de desestabilização realizadas pelo imperialismo foram antecipadas e acompanhadas por campanhas de desinformação e manipulação, com as quais procura ocultar os seus reais objectivos e acção, assim como descredibilizar e isolar a sua vítima, de modo a neutralizar a natural expressão de rejeição (e solidariedade) face à inaceitável ingerência externa contra um Estado soberano e o seu povo – a República Bolivariana da Venezuela não é excepção.

(...)
Acção de ingerência e desestabilização de que são expressão recente:

• a derrotada intentona golpista de 2014, que provocou dezenas de mortos e centenas de feridos e cujos responsáveis se encontram justamente detidos;

• o decreto de Obama, em 2015, declarando a Venezuela uma ameaça para a segurança dos Estados Unidos;

• a instrumentalização do Parlamento, após as eleições de 2015, para destituir o presidente Nicolás Maduro, paralisar a acção do seu Governo, confrontar a Constituição venezuelana e atacar o processo bolivariano e as suas realizações;

• o fomentar da violência por parte de grupos criminosos, face à firme defesa da legalidade constitucional e democrática pelas restantes instituições venezuelanas;

• a tentativa dos Estados Unidos de utilizar a OEA como instrumento de pressão e isolamento da Venezuela;

• o boicote da economia;

• o açambarcamento e a especulação de preços, obstaculizando o acesso regular e adequado a bens essenciais;

• a exploração de dificuldades momentaneamente sentidas pela população;

• a promoção de um clima artificial de caos, desconfiança, temor e insegurança, de proclamação de uma situação de «crise humanitária»;

• o apelo feito nos Estados Unidos pelo ex-presidente da Colômbia, com ligações ao narcotráfico e aos paramilitares, Álvaro Uribe, a uma intervenção militar na Venezuela;

• a orquestrada e sistemática campanha de falsificação e manipulação da informação;

entre outros exemplos da guerra económica, mediática, política, diplomática, criminosa movida contra a Venezuela e que se insere na contra-ofensiva levada a cabo pelos EUA contra os processos de afirmação soberana, de sentido progressista e de cooperação na América Latina.»

• Manipulação (Avante!, Edição N.º 2217, 25-05-2016)

«Um semanário português publica esta semana um vergonhoso texto que desenha o completo caos naquele país. Mentiras são «sustentadas» com «relatórios» forjados pela direita venezuelana. A tese está feita: o povo da Venezuela vive na absoluta miséria, tem fome e é oprimido pela «ditadura» de Maduro que é incapaz de governar o país.

A imprensa portuguesa papagueia a «orientação» de Washington, Miami ou Madrid. E vale tudo. Transforma-se um boicote económico que em 20 meses significou perdas de 20 mil milhões de dólares numa incapacidade do governo venezuelano. Não se diz que a Venezuela está a importar três vezes mais do que necessita para comer porque 2/3 são perdidos em ataques de paramilitares e acções de boicote das empresas de distribuição. Fala-se de «caos» mas não se fala dos paramilitares colombianos infiltrados no país, não se mostra as imagens de golpistas a atacar polícias desarmados, nem se refere as declarações de Uribe sobre uma possível agressão militar a partir da Colômbia.»

• Declaração dos parlamentares de esquerda da Assembleia Parlamentar Euro-Latino Americana

«4. Denunciamos as contínuas acções desestabilizadoras promovidas pelo imperialismo contra o legítimo e democrático Governo do Presidente da República Bolivariana da Venezuela, Nicolas Maduro Moros. Rejeitamos categoricamente qualquer declaração intervencionista, desrespeitosa e que viole os princípios do direito internacional, tais como o decreto do Presidente dos Estados Unidos da América, Barack Obama, que classifica a Venezuela como "uma ameaça incomum e extraordinária", ou a intromissão europeia através de recorrentes resoluções no Parlamento Europeu, das recentes declarações da Alta Representante da União Europeia para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, Federica Mogherini, ou de as intervenções de ingerência de representantes e porta-vozes europeus, considerando-as inaceitáveis no quadro do Estado de direito e do multilateralismo e do respeito pelos princípios e propósitos da Carta das Nações Unidas e do Direito Internacional. Denunciamos estas declarações que, aproveitando-se do desconhecimento da institucionalidade venezuelana, incentivam e promovem elementos anti-democráticos da oposição venezuelana para minar a estabilidade e a paz da Venezuela.

Apoiamos a defesa da democracia participativa, que se promove na Venezuela desde 1999 e rejeitamos, particularmente, a chamada "lei de amnistia", que visa dar cobertura e impunidade à violência terrorista e expressamos a nossa solidariedade e apoio para com o presidente Nicolas Maduro na sua luta contra a guerra económica que se abate sobre o povo venezuelano.»

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• Venezuela

publicado às 17:52

Ganhos e perdas nos CTT privados

 Num documento ali divulgado, o sindicato da Fectrans/CGTP-IN apresentou contas

• dos lucros que deixaram de reverter para o Estado;

• dos 2853 postos de trabalho eliminados entre 2009 e 2015;

• da deterioração da qualidade do serviço;

• do encerramento de 481 estações e 1047 postos de Correios, entre 2002 e 2015;

• do aumento desmesurado das tarifas, sobretudo no serviço universal, com a tarifa-base a subir 12 por cento, em 2014, e 6,8 por cento, em 2015.

publicado às 00:04

Como Hillary roubou o Nevada

Desenho de Fernando Campos (o sítio dos desenhos)

A contagem dos votos, no sábado, começou meia hora antes do previsto, com a presidente estadual do Partido Democrata, Roberta Lange, a fechar-se na sala sozinha, com os boletins de voto. Quando saiu, anunciou à convenção que acabara de decidir unilateralmente a alteração das regras de distribuição dos delegados: «Uma decisão da presidente não pode ser debatida; não podemos ser desafiados!», declarou a dirigente democrata perante uma multidão de activistas incrédulos.

As novas regras, inventadas minutos antes, possibilitaram que Hillary Clinton, com 1298 representantes eleitos, elegesse mais delegados do que Sanders, com 1613 eleitos. Feitas as contas, Hillary roubou sete dos 12 delegados disputados.

Quando Roberta Lange recusou a discussão e votação de todas as propostas para repor a legalidade, os apupos rapidamente deram lugar aos gritos e às palavras de ordem. A presidente anunciou o fim da convenção, mas os delegados não arredaram pé. Dentro de minutos, uma linha de polícias armados separava os congressistas da mesa e uma voz saída de dentro de um capacete sintetizava assim, com cristalina clareza e para além da aparência e da formalidade, as leis internas e essenciais da democracia burguesa: «Por ordem da presidente, a convenção acabou. Quem não for imediatamente para casa será detido». Ouviram bem?

E viva a democracia made in USA!!!...

publicado às 12:27

O assalto do céu

A Comuna de Paris ocupa um lugar de primeiro plano na história do movimento operário e comunista internacional, pois se trata da primeira vez que o proletariado se lançou à conquista do poder e o exerceu, embora por um curto período de tempo, de 18 de de Março a 28 de Maio de 1871.

(...)

Aqui fica este brevíssimo apontamento sobre um acontecimento que nenhum comunista deve desconhecer. Para honrar a memória daqueles que ousaram lançar-se ao «assalto do céu». Mas sobretudo para contribuir para a compreensão da própria situação nacional e internacional em que hoje intervimos.

Ler texto integral

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publicado às 00:03

Administração Pública: será a inversão da destruição que estava em curso?

• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: a inversão da destruição que estava em curso?

«Este Nos dias 2 e 3 de Junho realiza-se em Lisboa o 11º Congresso da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública. É um momento oportuno para fazer um balanço e uma reflexão sobre a Administração Pública até pela importância que ela tem para todos os portugueses, facto esse que é esquecido pelos "comentadores" que dominam os media e que não se cansam de denegrir os seus trabalhadores. É importante recordar que num mundo globalizado, assente em princípios neoliberais, como é aquele em que infelizmente vivemos, a importância do Estado e, consequentemente, da Administração Pública, seu suporte material, é fundamental pois só o Estado é que poderá garantir,

• por um lado, um mínimo de segurança aos portugueses através de sistemas públicos de educação, de saúde, de segurança social, de justiça, etc., universais que combatam as desigualdades e a insegurança (por insuficientes que possam ser são os únicos que podem dar à maioria da população essa garantia, pois nos privados domina a caça ao lucro, e só têm acesso a eles quem tem dinheiro para os pagar, por mais que digam o contrário);

• por outro lado, que os interesses coletivos de desenvolvimento e de bem-estar dos portugueses não sejam triturados pelos interesses dos grandes grupos económicos;

• e, finalmente, que os interesses nacionais e a soberania do país sejam acautelados e defendidos.

E para que tudo isto seja possível, é necessário um Estado interventivo e, consequentemente, uma Administração Pública forte de qualidade que é o seu suporte, o que exige o respeito e defesa dos interesses, direitos e dignidade dos trabalhadores da Função Pública (o que não tem acontecido), pois sem trabalhadores não há Administração Pública o que é, muitas vezes, esquecido pelos portugueses que exigem serviços públicos de educação, saúde, etc de qualidade.» 

publicado às 15:30

UPP: apresentação do livro «Dr. Alberto Teixeira de Sousa - O Timoneiro»

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A direção da UPP-Universidade Popular do Porto e a autora, Professora Fátima Silva, têm o prazer de o(a) convidar para a apresentação do livro “Dr. Alberto Teixeira de Sousa - O Timoneiro”.

A apresentação, que estará a cargo do Dr. Carlos Duarte Magalhães, terá lugar no próximo dia 07 de junho (terça-feira), pelas 18h.00, na UPP, Rua da Boavista, 736, Porto (Metro: Carolina Michaelis).

Será servido um Porto de Honra.

publicado às 06:50