O referendo britânico constitui um acontecimento de grande importância política para os povos do Reino Unido e da Europa. A ideia da irreversibilidade da União Europeia sofre um profundo abalo. O debate sobre o futuro do continente europeu e das relações entre os seus povos e estados está na ordem do dia.
É por isso que o referendo britânico adquire uma tão grande magnitude. Se ele fosse o resultado de uma mera conjuntura política interna britânica, ou mesmo de uma curva apertada da relação entre potências no continente europeu, não teria o impacto que está a ter. Mas não é só isso. É preciso enquadrar o referendo britânico para o entender na sua plenitude.
Ele acontece precisamente quando o mundo e a Europa estão às portas de um novo pico de crise económica e financeira do capitalismo;
quando a crise social no continente europeu faz desta região uma das zonas do globo de maior regressão social da última década;
quando se sucedem escândalos financeiros uns atrás de outros e se torna visível que a corrupção faz parte do status quo;
quando países como a Grécia continuam a ser esquartejados económica e socialmente e humilhados politicamente;
quando os discursos delicodoces da «construção europeia» dão lugar à despudorada arrogância da Alemanha imperialista;
quando o sistema político burguês no continente mergulha numa profunda crise e o fascismo se alimenta da exploração social e da opressão nacional;
quando as rivalidades inter-imperialistas extravasam os corredores de Bruxelas e fazem estalar o verniz da hipocrisia eurocrática;
quando o Mediterrâneo se transforma na maior vala comum da história recente da Europa e a União Europeia diz explicitamente aos povos do mundo «não venham para a Europa»;
quando a União Europeia militarista faz a guerra em várias partes do mundo, alimenta e financia terroristas, faz acordos de «cooperação» com governos fascistas e empurra o continente europeu para um embate com a Federação Russa de incalculáveis consequências.
O rendimento bruto médio anual dos portugueses é cerca de metade da média da UE. A Roménia está ainda pior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Suécia.
A satisfação dos portugueses com a habitação é inferior à média UE. A dos búlgaros ainda é maior, e no outro extremo estão a Dinamarca e a Finlândia.
A satisfação dos portugueses com o emprego é inferior à média UE, mas a dos búlgaros ainda é maior, ao contrário dos dinamarqueses e finlandeses.
A taxa de emprego em Portugal é ainda inferior à média UE (onde só o desemprego de longa duração atingia mais de 12 milhões em 2015, segundo a Comissão Europeia), mas na Grécia ainda é pior.
As 39,4 horas de trabalho dos portugueses ficam abaixo da média UE. E, se as 42,2 horas dos gregos ainda são piores, ficam longe das 30,1 horas dos holandeses.
O nível de educação atingido pelos portugueses é cerca de 2/3 da média UE, mas o dos romenos ainda é pior.
Se a confiança no sistema judicial está de rastos na UE (4,6/10), em Portugal ainda é mais baixa (2,9/10). Mas os eslovenos ainda confiam menos do que os portugueses.
A participação dos portugueses nas eleições para o Parlamento Europeu (33,7%) é inferior à média UE (42,5%). E, se é superior à da Eslováquia (13,1%) não precisa de sentir incomodada pelos 89,6 por cento da Bélgica. É que o voto na Bélgica é obrigatório.
«No fim do mês de Junho/2016, a comissão nomeada pelo governo para apresentar uma proposta de reforma do modelo da ADSE apresentará o resultado do seu trabalho.
No entanto, na “Versão Preliminar” que divulgou para debate público, a própria comissão reconheceu que a ADSE enquadra-se no estatuto laboral dos trabalhadores da Função Pública, portanto é um direito dos trabalhadores da Função Pública (pág. 3 e 20 do documento divulgado pela comissão - ver nosso estudo de 5.6.2016).
Daqui decorrem várias consequências que não devem ser ignoradas, e que necessitam de ficarem bem claras.»
O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2015 no Tribunal Constitucional (TC), cumprindo o Sistema Nacional de Contabilidade (SNC), com a devida adaptação à realidade dos partidos e à Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais.
Com as contas consolidadas, foram entregues, tal como a Lei determina, como anexos, as contas dos grupos parlamentares da Assembleia da República e das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e ainda a lista discriminada do Património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos e o respectivo resultado, a lista de donativos, a lista de acções de propaganda política e respectivos meios e cópias do extractos bancários.
Apresentamos os aspectos centrais do Programa da 40ª Festa do «Avante!»» a que a edição do Jornal «Avante!», de hoje, dá particular destaque com a saída de dois suplementos a ela inteiramente dedicados.
Trata-se da 40ª Festa do «Avante!», que se realiza nos dias 2, 3 e 4 de Setembro na Atalaia, Amora, Seixal, 40 anos depois de em 1976 na FIL se ter iniciado este percurso de uma Festa única, aberta a todos, onde a música, a arte e a cultura são presença constante, uma Festa do trabalho e da militância tornada possível com a conquista da Democracia e da Liberdade.
Este ano a Festa fica indelevelmente marcada pela incorporação no seu espaço da Quinta do Cabo, adquirida com o objectivo de vencer constrangimentos, de alargar e valorizar a Festa.