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publicado às 22:28

XX Congresso: Teses - Projecto de Resolução Política

Teses - Projecto de Resolução Política

publicado às 18:01

É urgente um combate eficaz à evasão e fraude fiscal e às contribuições para a S.S.

• A dimensão da evasão e fraude fiscal em Portugal e por que razão é importante que a administração fiscal conheça os saldos das contas bancárias

Neste estudo analisamos:

• (1) O montante de receita fiscal perdida pelo Estado devido à evasão e fraude fiscal;

• (2) O montante de receita de contribuições perdida pela Segurança Social devido à evasão e fraude;

• (3) A percentagem de depositantes que seriam abrangidos pelos 50.000€;

• (4) Por que razão a informação sobre o montante dos saldos bancários é importante no combate eficaz à evasão e fraude fiscal, que é vital para que não sejam sempre os mesmos – trabalhadores e pensionistas – a suportar a maior parte da carga fiscal como acontece.

«Numa altura em que existe uma gigantesca campanha (uma espécie de santa aliança que se formou em defesa de uma minoria, como mostraremos) contra a lei aprovada pelo atual governo que obriga os bancos a informarem à Administração Fiscal os contribuintes com saldos bancários superiores a 50.000€ – campanha essa que não olha a meios, incluindo a mentira (confisco de depósitos) e a outros tipos de argumentos (desproporcionalidade, espiolhar, devassa da vida privada, etc.) para manipular e amedrontar a opinião pública, condicionar o governo e o Presidente da República – interessa analisar com objetividade e com conhecimento esta questão, pois o acesso automático aos saldos das contas bancárias é um instrumento importante no combate à evasão e fraude fiscal, como explicaremos.

Em estudo anterior referimos que, segundo estatísticas divulgadas pela Autoridade Tributária do Ministério das Finanças, 92,7% dos rendimentos declarados para efeitos de IRS são do trabalho e pensões, cabendo aos restantes rendimentos – incluindo os de capital e propriedade – apenas 7,3% dos rendimentos declarados.

No entanto, parece que isto não incomoda todos aqueles que se unem agora contra o diploma do governo.

A própria OCDE, um organismo insuspeito, "vê com bons olhos o acesso do fisco às contas" (Jornal de Negócios, de 26/9/2016) e em vários países europeus esta medida já vigora.»

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publicado às 08:44

Financiamento dos partidos: nem todos são dependentes do Estado

Os valores em euros representam a média do total de receitas entre 2011 e 2015, de acordo com as contas enviadas para o Tribunal Constitucional.No caso do CDS-PP, os dados referem-se à média dos anos de 2011 e 2012, já que as contas de 2013 a 2015 não discriminam esta fonte de receita.

A capacidade de angariar receitas próprias parece tarefa difícil para os partidos, cuja dependência do Estado chega aos 97%.

O PCP é excepção – o peso das subvenções estatais ronda 10% das receitas totais.

publicado às 07:57

28 de Setembro de 1864 – Nasce a 1.ª Internacional

«... A experiência do passado ensina-nos que são necessários laços fraternais entre os trabalhadores de diferentes países para se apoiarem mutuamente em todas as suas lutas pela libertação, e que o esquecimento disso será punido pela derrota comum de suas batalhas divididas».

Este excerto consta da mensagem inaugural da Associação Internacional dos Trabalhadores (AIT), posteriormente conhecida como 1.ª Internacional, apresentada por Karl Marx no Saint Martin's Hall, em Londres.

A criação da AIT culmina um processo de intensa luta política e crescente consciencialização dos trabalhadores na Europa, em que se inclui a publicação do Manifesto Comunista, em 1848, por Marx e Engels, onde a necessidade da união dos trabalhadores foi consagrada no famoso apelo: «Proletários de todos os países, uni-vos!».

Um lema que Marx repete 16 anos depois na capital britânica.

Divergências internas, sobretudo entre marxistas e anarquistas, a derrota da Comuna de Paris e a brutal repressão que se abateu sobre a classe operária ditaram a extinção da 1ª Internacional em 1876, mas a semente não morreu.

Após a morte de Marx (1883), Engels impulsiona a fundação da 2.ª Internacional, em 1889.

AQUI

publicado às 00:02