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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

ALBERTO JOÃO JARDIM REVISITADO

    Nesta época estival parece-me oportuno revisitar o que nestas mesmas páginas escrevi sobre João Jardim. Este tempo passado só veio confirmar o que então afirmei (Março de 2005):

«Jardim é aquilo a que se chama um animal político. Que, como creio ter demonstrado, deve ser levado a sério, muito a sério mesmo. Ainda vamos assistir a novas desempenhos seus, antes que abandone a ribalta

Alberto João merece ser um estudo de caso em qualquer Universidade. Quanto mais não seja porque as suas 40 vitórias eleitorais não são fruto do acaso. Bem pelo contrário.

Tudo começou nos anos 70, no pós 25 de Abril. Foi a época do apoio mais ou menos claro por parte de Jardim e dos seus apaniguados às actividades separatistas na Madeira como arma de pressão e chantagem sobre a situação política nacional. Foi a época da intolerância, das perseguições, do bombismo, das interdições profissionais – quem fosse de esquerda não era admitido na Administração Pública madeirense. Foi a época da colocação de muitos ex-fascistas nas Presidências e nas vereações das Câmaras e das Juntas de Freguesia. Nesta fase foram lançadas as bases da criação de uma clientela política, dependente em termos económicos e de emprego, que viria a exercer uma actividade caciqueira sobre a população

Os anos 80 viram surgir em todo o seu esplendor o Jardim dito anti-regime. Nas sucessivas revisões constitucionais Jardim assumiu-se sempre como o porta-voz das posições mais “radicais” da direita. Objectivamente, funcionou como a tropa de choque que permitia ao PPD/PSD aparecer com uma posição mais mitigada nas negociações com o PS e daí retirar os devidos dividendos. Nestes anos consolida-se o domínio total da comunicação social, bem como a política de favores e de compadrio. Assiste-se na Madeira ao esbanjamento dos dinheiros públicos em investimentos não produtivos, mas que enchem o olho. Ano após ano verifica-se a sucessiva cobertura do défice da Região (que chega a atingir o dobro do PIB da Madeira) pelo governo da República. Mas é também nos anos 80 que se procede à electrificação, à abertura de estradas, à construção de equipamentos sociais. Jardim, através duma exemplar política populista, manipula como ninguém os sentimentos regionalistas da população madeirense.

Anos 90 e é o auge dos Fundos Europeus. A Administração Pública, no seu sentido mais lato, torna-se o principal empregador (35%) da Região Autónoma da Madeira. Jardim mantém a “chama acesa”. Guerra (que já vinha de longe) com sucessivos Ministros da República. Desrespeito permanente pelos outros órgãos de soberania. Utilização da necessidade dos votos dos deputados da Madeira na Assembleia da República para fazer aprovar o orçamento, como arma para continuar a usufruir do mesmo. Perdão da dívida pelo governo de Guterres, mas choques mais ou menos agudos com um Cavaco Silva centralizador. Mantém-se a lei eleitoral não proporcional que vigorou nas eleições regionais desde 1976 até 2007. Continua a saga do “adeus que me vou embora”, mas regressa sempre para mais um mandato.

Século XXI. A clientela política está instalada. A comunicação social, salvo raras excepções, está controlada. A situação financeira é mais desafogada, com novo perdão da divida, desta vez pelo governo de Durão Barroso. Mantêm-se as tendências para o exercício absoluto e autoritário do poder por parte de Alberto João Jardim e seus amigos. Prossegue o populismo extremo.

Ano de 2006. O triste episódio da nomeação do representante da República Portuguesa na Região Autónoma da Madeira. Jardim, pela enésima vez, e de novo impunemente, afrontou a Presidência da República. E o Presidente, também pela enésima vez, consentiu. Foi assim com Ramalho Eanes, com Mário Soares, com Jorge Sampaio. Pelos vistos a treta continua com Cavaco Silva.

Alberto João Jardim é Presidente do Governo Regional da Madeira, Conselheiro de Estado. É titular de órgãos de soberania, portanto. Exige-se respeito e dignidade a quem está alcandorado a tão elevados cargos. Seja por eleição, seja por nomeação. Alberto João alcançou um estranho estatuto de impunidade. Quem devia zelar pelo regular funcionamento das instituições, o Presidente da República, cala-se e não age. Depois não se admirem das consequências.

Mas...

Primeiros sinais de declínio. Fruto do trabalho persistente de esclarecimento de décadas, cresce a consciência social entre a população da Madeira. Consciência de que é inegável que com a autonomia se modificou radicalmente a vida da Região. De que a autonomia constitucional é uma conquista de Abril que se reveste de características inovadoras face ao tradicional Estado fortemente centralizado e centralizador. De que cada vez mais se impõe o desenvolvimento de uma nova fase do exercício da autonomia, visando valorizá-la e credibilizá-la em todas as suas vertentes, tornando-a eficaz no cumprimento das suas funções de combater e vencer as desigualdades sociais e as assimetrias locais, e de resolver os problemas específicos das populações da Região Autónoma. E não há Carnavais nem festas do PSD capazes de contrariar este movimento.

A 6 de Maio tiveram lugar eleições regionais antecipadas na Região Autónoma da Madeira. A imposição, pelo Governo, de uma lei de finanças regionais, contribuiu para iludir as pesadas responsabilidades do PSD pelo agravamento da situação sócio-económica da região. Mais. Concedeu-lhe larga margem para uma vitimização que soube explorar. Mas a CDU passa de quarta para terceira força política na região. Mantém os seus dois eleitos num quadro de redução de 21 deputados. O número de partidos representado na Assembleia Legislativa passou de 5 para 7.

 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

 

In jornal "Público" - Edição de 8 de Agosto de 2007


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