Sábado, 3 de Maio de 2008

A PROBLEMÁTICA DA ILEGIBILIDADE

    Não devo andar muito longe da verdade se afirmar que 99,9% dos portugueses (para não dizer 100%) abominam ser tomados por parvos. Eu também. E tenho esta sensação há meses, vá-se lá saber porquê, de que alguém me anda (e a quase todos nós) a tentar passar um atestado de estupidez.

Refiro-me à problemática do Tratado de Lisboa ser ou não ser legível para o comum do cidadão (seja lá isso o que for). Sobre ela se têm pronunciado doutos políticos, analistas e comentadores. A maioria no mesmo sentido: aquilo é uma estopada para se ler e quase impossível de entender. Não dizem para quem: 4ª classe? 9º Ano? 12º? Curso universitário? Mestre? Catedrático? É preciso alguma especialização em Tratados? Ou nem por isso?

Para ver se era assim como diziam e escreviam meti mãos à obra e li o dito Tratado de fio a pavio. Não me pareceu pior nem melhor que outros Tratados. Mas lá que houve um esforço nítido para o tornar mais intragável que o habitual, lá isso houve. E a questão que se coloca é porquê? O que está verdadeiramente em causa e nos querem esconder?

Em 4 mil caracteres é impossível abordar todos os pontos. Mas desde já alguns tópicos aqui ficam.

Desde logo o real objectivo: a recuperação do essencial do conteúdo, dos efeitos e das consequências de uma proposta de tratado anteriormente rejeitada (a chamada Constituição Europeia). Procurando, ao mesmo tempo, fugir ao necessário debate democrático e consulta popular, nomeadamente através da realização de referendos. Como sem rodeios o disse Giscard d’Estaing «os Governos Europeus puseram-se de acordo sobre alterações cosméticas à Constituição para que ela seja mais fácil de engolir

Depois, a realidade é que este tratado está impregnado de políticas neoliberais. Estabelece no seu articulado a liberalização dos mercados, o primado da concorrência e das políticas monetaristas que não têm em conta o crescimento e o emprego. Promove o desmantelamento e privatização dos serviços públicos, segundo os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. Os direitos sociais ao nível da União Europeia (U.E.), mesmo reduzidos ao mínimo, não são vinculativos. Mas as regras do mercado interno essas são-no. O social é uma opção, a concorrência uma obrigação. E para que não haja dúvidas existe mesmo uma disposição que permite ao Reino-Unido ser dispensado de aplicar a Carta dos Direitos Fundamentais.

Este tratado representa, ainda, um novo e significativo salto qualitativo na configuração da U.E. como um bloco económico, político e militar contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos. Significa um novo passo na institucionalização do neoliberalismo, na promoção do militarismo e no reforço do domínio das grandes potências que dirigem a União Europeia. Facto esse aliás já implementado pelos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice e pela Estratégia de Lisboa.

Finalmente, este tratado promove a militarização da União Europeia no quadro da NATO e em coordenação com os EUA, o aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais.

Como se tudo isto não bastasse, com este tratado, Portugal perde. Perde mais competências em numerosos domínios, deputados no Parlamento Europeu, influência no processo de decisão do Conselho.

Percebido o porquê da ilegibilidade do Tratado de Lisboa? Mas para quem ainda tiver dúvidas aconselho vivamente a leitura da «descodificação» do dito da autoria do economista Octávio Teixeira que pode ser lida AQUI. Essencial para compreender o que, verdadeiramente, está em causa e para mostrar como era justa e fundamentada a exigência de um referendo.

                                                 

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                     

In Jornal "Público" - Edição de 1 de Maio de 2006

                  

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 00:11
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