Desemprego e precariedade: duas realidades em crescimento (III)
Governo PS: campeão da precariedade
Os dados do INE revelam também uma nova realidade que se aprofunda com este Governo: a maior liquidação de sempre de postos de trabalho efectivos e a promoção do emprego precário como regra.
Entre o 2º trimestre de 2006 e o 2º trimestre de 2007, os trabalhadores com contratos a prazo são agora mais 77 800 do que o ano passado, atingindo o valor mais elevado de sempre: 863 700 trabalhadores (22,2% do total de trabalhadores por conta de outrem). Também a população empregada a tempo parcial aumentou em 40 800, atingindo já os 630 200 empregados.
Como resultado do aumento da precariedade verificou-se agora a liquidação, em apenas um ano, de 77 600 contratos de trabalho sem termo. Na prática são agora postos de trabalho permanentes ocupados por trabalhadores contratados a prazo, com falsos recibos verdes, em trabalho temporário, ou em bolsas de formação e investigação.
Se adicionarmos ao número de trabalhadores por conta de outrem com contrato precário (863 700), o número de trabalhadores por conta própria como isolados - chamados falsos recibos verdes (379 135) - concluímos que 1 242 835 trabalhadores têm hoje um vínculo precário, isto é, 1 em cada 4 trabalhadores é precário.
Num momento em que o Governo PS prepara um violentíssimo ataque aos direitos dos trabalhadores por via de alterações à legislação laboral - invocando que o "mercado de trabalho precisa de ser mais flexível" - facilmente se comprova que o que está em causa não é a flexibilidade das relações laborais, mas sim, a desregulamentação completa das relações de trabalho em benefício do Capital.
In nota da Comissão Política do Comité Central do Partido Comunista Português de 24 de Agosto de 2007