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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Revisionismo histórico

A propósito disto, informa-se que um decreto publicado em 3 de Março de 1930 na URSS estabelece o direito a férias pagas de qualquer trabalhador por conta de outrem, após um período mínimo de 5,5 meses de trabalho, com uma duração de 12 dias úteis, ou 24 dias úteis após 11 meses de trabalho.

Todavia, este decreto veio revogar um outro aprovado (imaginem os leitores) em 14 de Agosto de 1923, também regulamentando o direito a férias.

Afinal onde está o «revisionismo histórico»?

publicado às 12:16

1 comentário

CN 31.07.2008

Caro António,

Ainda sobre a questão do direito a férias, não é de admirar que haja tanta confusão e desinformação. Esse é o resultado de mais de um século de luta ideológica em que o inimigo esteve sempre em superioridade «numérica».

Numa obra por alguns considerada de referência, 100 anos de Socialismo, publicada em 2001 pelo Círculo dos Leitores, da autoria de Donald Sassoon, historiador egípcio, radicado em Inglaterra onde é professor numa universidade de Londres e defensor da social-democracia, a propósito da conquista da semana das 40 horas, férias pagas e arbitragem do Ministério do Trabalho nos conflitos laborais em França, (Lei de 20 de Junho de 1936), afirma-se, num primeiro momento:

Que foi «produto directo da militância dos trabalhadores» que, entre Maio e Junho de 1936, lançaram «a mais maciça e inesperada vaga de greves na história da Terceira República, obrigando «patrões e trabalhadores a sentarem-se à mesa». O Partido Comunista Francês apoiou o acordo, tendo Maurice Thorez afirmado que «não se punha sequer a questão de uma escalada em direcção a uma revolução social» (Vol.I pág. 93).

(Note-se que esta posição do PCF, no mínimo recuada e conciliadora, seria repetida noutra situação revolucionária criada pela classe operária em Maio de 1968 e que, uma mais vez, foi gorada, passando esta data a ser assinalada como «a revolta dos estudantes», apesar de terem estado seis milhões de operários em greve - a história tem destas coisas).

A seguir, o autor semeia a confusão na cabecinha do leitor (já pronto a concluir que as férias foram um resultado da luta de classes e não um presente do capital), acrescentando o seguinte:

«Aquilo que os historiadores consideram terem sido as conquistas duradouras do governo da Frente Popular (férias pagas e arbitragem) não foi muito diferente em género do que se conseguiu noutros países durante o mesmo período. A legislação que garantia férias pagas tinha já existido antes de meados da década de 20 na Alemanha, Áustria, Dinamarca, Noruega, Finlândia, Itália, Checoslováquia e Polónia. Entre 1926 e 1934, foram implementadas medidas idênticas no Luxemburgo, Grécia, Roménia, Chile, México, Espanha, Peru, Brasil e Portugal, depois de 1936, na Irlanda, Iraque, Bélgica e Bulgária. No Reino Unido, pátria do mais antigo movimento trabalhista do mundo, isso não aconteceu (…) em 1938 foi aprovada uma lei que alargava a regalia de férias pagas de três para 11 milhões de trabalhadores».

Não sabendo eu exactamente (nem estando em condições de tentar confirmar) que tipo de direito a férias foi obtido em toda esta extensa lista de países, observo para já duas coisas óbvias:

1. Em Portugal, o direito a férias pagas para todos foi alcançado apenas após o 25 de Abril. E se o que antes existia no nosso país era semelhante ao que vigorava nos outros países referidos pelo historiador, então estamos conversados e, nessa lógica, até poderíamos dizer que tal direito, bem como qualquer outro, sempre existiram… para alguns.

2. É por de mais estranho que um historiador que se dá ao trabalho de estudar a legislação de países como o Peru ou Iraque, nas décadas de 20 e 30, se tenha esquecido da URSS, país que, como mais frente reconhece, foi o primeiro a instaurar a jornada de trabalho das oito horas «depois de 1917», sendo seguido «em 1918-19 na Finlândia, Noruega, Alemanha, Itália, Polónia, frança, Espanha, Checoslováquia, Áustria, Holanda, Portugal e Suécia» (idem, pág. 94).

É claro que Sassoon lava daqui as suas mãos remetendo estas «descobertas» para Francis Horden, «Genèse e vote de la loi do 20 juin 1936 sur les congés payés», Le Mouvement Social, n.º150, Janeiro-Março de 1990, p.20 (no que respeita à legislação sobre as férias nos diferentes países); e para Gary Cross, A queste for Time, The Reduction of Work in Britain na France, 1840-1940, University of California Press, Berkeley, 1989, p.131-5 (quanto às oito horas).

Fraternais saudações
CN
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