Situação económica e social (I)
2.2.1. O enquadramento da situação económica nacional é inseparável da fase actual do desenvolvimento do capitalismo, com os seus principais traços, tendências e contradições.
2.2.2. As relações económicas externas do País – fluxos de capitais, mercadorias, bens e serviços, e posições nas estruturas de regulação económica mundial – passaram a ser crescentemente condicionadas pela integração comunitária e também por outros centros de articulação supranacional do imperialismo. Condicionamento reforçado pela colaboração activa de sucessivos governos do PSD e PS, com uma evolução da União Europeia que conflitua com o necessário desenvolvimento do País, na completa submissão às orientações económicas comunitárias e na total abdicação e ausência de afirmação de uma estratégia de defesa dos interesses e soberania nacionais.
2.2.2.1. Três vectores no actual quadro comunitário conflituam de forma cada vez mais determinante com a economia nacional e o próprio futuro do País, a sua independência e soberania nacionais: o acentuar da configuração federal sob o comando político e económico das grandes potências; a consolidação da zona euro e da sua gestão pelo BCE; e o domínio das teses e orientações neoliberais estruturantes da Estratégia de Lisboa. A que deverá acrescentar-se uma acentuada dependência estrutural externa, bem patente no elevado endividamento liquido externo (90% do PIB em 2007), e a vulnerabilidade da economia face a centros de decisão estrangeiros/capital transnacional – significativa subcontratação, um terço da estrutura accionista das empresas nacionais detida por capital estrangeiro, com uma forte presença em empresas e sectores estratégicos (EDP, 48%, PT, 64%, GALP, 50%, CIMPOR, 30%, BCP, 36% e outras, como a BRISA, SEMAPA, BES, BPI, SOMAGUE).
2.2.2.2. O crescente federalismo das instituições comunitárias reduz, ou mesmo anula, a capacidade para influenciar a condução das políticas económicas por parte dos países como Portugal, como sucede no comércio externo da União Europeia, nomeadamente na OMC em torno da agricultura e do sector têxtil.
2.2.2.3. A União Económica e Monetária (UEM), com a perda das políticas monetária e cambial, com as limitações impostas à política orçamental, pela sua submissão aos critérios de convergência nominal no Pacto de Estabilidade, a estrita política monetarista levada a cabo pelo Banco Central Europeu (BCE) por um euro fortemente valorizado e a gestão da taxa de juro nessa óptica, e com o objectivo máximo da estabilidade dos preços/salários, transformaram-se num insuperável constrangimento para uma economia com as debilidades da portuguesa.
2.2.2.4. A última versão da «Estratégia de Lisboa», reforçando os seus fundamentos neoliberais de privatização e liberalização de serviços públicos, sectores estratégicos e do mercado de trabalho, a negociação da agenda neoliberal da OMC e de vários tratados comerciais bilaterais pela União Europeia e, em geral, as orientações respeitantes à Política Agrícola Comum (PAC) e Política Comum das Pescas (PCP), ampliam os problemas e fragilidades da economia nacional e acentuam a sua dependência e défices estruturais.
2.2.3. O processo de alargamento da União Europeia, já realizado ou em curso, a países com uma mão-de-obra mais barata e mais qualificada, veio reforçar a falência da estratégia de sucessivos governos de fazer de Portugal localização privilegiada de unidades de trabalho intensivo e baixos salários. Um processo que se adiciona e converge com outras políticas comunitárias para uma divisão do trabalho no espaço europeu altamente desvantajosa para o País, com crescente e negativo impacto na economia nacional. A deslocalização de empresas do sector produtivo, acompanhada crescentemente pela deslocalização de serviços, causam não só graves problemas sociais (desemprego, encargos para a segurança social), como tem contribuído para a perda de importantes unidades produtivas.
2.2.4. Esta situação, para além de criar sérios constrangimentos ao desenvolvimento económico do País – em particular pela extrema dependência externa da economia nacional e pela condução, através de órgãos comunitários ou entidades ditas independentes, como o BCE, de importantes políticas (agrícola, pescas e outras) que defendem interesses e objectivos das grandes potências europeias e do grande capital europeu –, estabelece a perda ou limitações drásticas, no âmbito do uso de importantes instrumentos económicos como a moeda, a taxa de câmbio, as taxas de juro, a gestão orçamental e o comércio externo.
2.2.4.1. Estes condicionamentos e limitações exigem a afirmação clara e inequívoca da soberania nacional como princípio inalienável da inserção e relacionamento de Portugal na Europa e no Mundo, nomeadamente na reconsideração do enquadramento e integração da economia portuguesa no âmbito da UE e suas determinações.
2.2.5. A sociedade portuguesa tem hoje uma estrutura económico-social determinada pela ditadura dos grupos económicos monopolistas associados ao capital transnacional. Uma poderosa oligarquia financeira (associada a outros sectores da grande burguesia portuguesa e estrangeira) assegura, através da titularidade desses grupos a continuidade, reprodução e expansão do seu poder político, económico, social e ideológico, exercendo o que configura um autêntico poder totalitário sobre a generalidade das outras camadas sociais e sob diversos ângulos. Estruturados e representados por grupos familiares velhos conhecidos (que suportaram e apoiaram a ditadura fascista) ou que despontaram com a contra-revolução, tecem entre si, e com o capital estrangeiro, uma densa rede de ligações económicas e financeiras, sociais e políticas.
2.2.5.1. Trinta e quatro anos depois das transformações revolucionárias de Abril, esse conjunto de grupos económicos, resultante da política de recuperação capitalista e monopolista, tem um papel dominante e determinante no quadro das relações de produção capitalista da sociedade portuguesa.
2.2.6. Existem em Portugal 139 grandes grupos económicos, 77,6% dos quais criados nos últimos 18 anos, em resultado directo do processo de privatização e consequente restauração dos grandes grupos monopolistas. As operações de privatização efectuadas nas duas últimas décadas pelos vários governos fizeram regressar às mãos do sector privado, em condições altamente vantajosas, sectores estratégicos como a Banca, Seguros, Energia, Telecomunicações, Transportes Colectivos Rodoviários, Cimentos, Pasta de Papel e Sector Químico. Sucessivos aumentos de capital reforçaram a presença do grande capital nacional e abriram portas a capital estrangeiro.
2.2.6.1. A análise dos maiores Grupos Económicos Nacionais no final de 2005, mostra-nos que dos doze grupos com lucros mais elevados, com um valor superior a 250 milhões de euros, apenas dois se encontram ligados predominantemente à actividade produtiva (cimentos – Cimpor e papel – Semapa). Este conjunto de Grupos Económicos, ao mesmo tempo que a nossa economia crescia a um ritmo médio de apenas 1,3% entre 2004 e 2007, viu os seus lucros aumentarem de 75%, atingindo os 6,8 mil milhões de euros – 4,2% do PIB.
2.2.6.2. A evolução tão díspar entre os grandes grupos económicos e o restante tecido produtivo nacional, espelha uma das características mais marcantes da evolução da nossa economia nos últimos anos, o seu carácter dual – enquanto o sector produtivo fornecedor dos chamados bens transaccionáveis vem evoluindo a ritmos de crescimento muito baixos, próximos de zero, o sector dos bens não transaccionáveis – financeiro, energia, imobiliário, telecomunicações, serviços – cresce a ritmos elevados e reproduz lucros sobre lucros.
2.2.6.3. Com um poder fortemente monopolista sobre um conjunto de sectores e áreas estratégicas para o País e para o restante tecido económico, e particularmente activos nas operações de privatização do que resta do Sector Empresarial do Estado, estes grupos vêem reforçada esta natureza monopolista, quer pela destruição e absorção de concorrentes nacionais, quer por associações em que cruzam participações e/ou repartição de mercados e concertação de preços, quer pela aliança privilegiada com poderosas transnacionais.
2.2.6.4. É também significativo a sua profunda articulação com o capital transnacional, através da posse de grande parte dos activos – em muitos casos superior a 50% da estrutura accionista – dos grandes grupos económicos nacionais por parte de capitais estrangeiros. Uma situação que é insustentável, já que coloca a economia portuguesa nas mãos dos capitais externos e, no limite, põe em causa a soberania nacional.
2.2.7. A extraordinária dimensão e poder económico actual destes grupos capitalistas e monopolistas consolida-se e desenvolve-se em permanente articulação, cumplicidade e promiscuidade com o poder político e os partidos – PS, PSD e CDS-PP – que o exercem desde 1976. O poder económico remunera-se através dos dividendos, lucros e vencimentos fabulosos dos seus representantes, o poder político através dos vencimentos e privilégios da sua clientela e dos negócios que a sua presença na administração desses grupos, conjugada com o poder político que detêm, lhes vão proporcionando.
2.2.7.1. O domínio crescente do poder económico (nacional e transnacional) explica a ampla produção legislativa da Assembleia da República e dos governos, destinada a consagrar opções favoráveis a esses interesses de classe, designadamente através do desequilíbrio a favor do grande patronato, das relações laborais e níveis salariais, da condução das políticas orçamental e fiscal, do favorecimento dos mecanismos de transferência de rendimento e mercados dos micro, pequenos e médios empresários para esses grupos, e da apropriação de património e mercados públicos, com as privatizações e liberalizações feitas à medida das capacidades de encaixe desses grupos.
2.2.8. A generalidade dos grandes grupos económicos possui hoje incomensuráveis capacidades e instrumentos para o exercício de um efectivo poder ideológico, através de meios para a produção e transmissão, directa e indirecta, da ideologia dominante. É particularmente significativa a sua posição no sector dos media, onde alguns grupos – Cofina, Impresa, Controlinvest, Sonae Com, Impala – absorveram mais de uma centena dos principais órgãos de comunicação social, com influência decisiva na formação e condicionamento da opinião e dos comportamentos dos portugueses. O recente e crescente domínio por estes grupos do sector editorial, as suas acções de promotores e mecenato no campo das artes e a sua articulação multifacetada com estruturas do ensino (do Básico ao Superior) e de Investigação e Desenvolvimento, contribuem igualmente para a sua hegemonia no plano da produção ideológica.
2.2.9. O Estado, pela sua natureza de classe, integra, mantém e assegura o funcionamento do modo de produção capitalista, através de um permanente e crescente processo de acumulação . Em resultado de processos económicos, políticos e sociais complexos e, fundamentalmente, das lutas de classes no século XX, o Estado passou também a integrar estruturas e políticas viradas para a prestação de serviços sociais relevantes e empresas para o fornecimento de bens essenciais. Em Portugal esta presença do Estado, posta em causa com o processo contra-revolucionário, foi fundamentalmente constituída e configurada com a Revolução do 25 de Abril, com o impulso aos sistemas públicos de educação, de saúde e segurança social e com as nacionalizações.
2.2.10. A ofensiva neoliberal em curso visa a destruição ou a redução a expressões residuais das funções e missões do Estado nas áreas sociais e empresariais. Simultaneamente reforçam-se as orientações e as políticas que favoreçam a acumulação capitalista e o desenvolvimento monopolista.
2.2.10.1. Preocupados com baixas taxas de rentabilidade, em particular em sectores tradicionais, e com a volatilidade dos mercados financeiros, o capital procura novos espaços económicos sólidos para a realização e apropriação da mais-valia. O capital não só se apropria das empresas do sector empresarial do Estado privatizadas e dos mercados públicos liberalizados, como se expande e absorve áreas crescentes de serviços públicos (saúde, educação, segurança social, correios, água), e mesmo de serviços típicos da Administração Central (notariado, segurança, consultadoria) transformados em importantes fonte de lucros.
2.2.11. A penetração do grande capital/capital monopolista faz-se por via directa – o investimento na criação de novas empresas de serviços, como sucede com novos hospitais privados – e através de fórmulas sofisticadas e diversificadas, como acontece com as «concessões» (rede de auto-estradas), com as «parcerias público-privadas» (rede de novos hospitais construídos com dinheiros públicos) com os «protocolos de contratação de serviços» (área da saúde) ou, antecedendo uma previsível privatização (parcial ou total), com a empresarialização de actividades tradicionalmente a cargo da Administração Central, como acontece com os hospitais EPE, ou a recente transformação da Estradas de Portugal em Sociedade Anónima, a quem é entregue, «em concessão», a rede viária nacional por 75 anos. Uma centralização do capital que encontra no nosso País um Estado dedicado à reconstrução monopolista.
In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP
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