Terça-feira, 21 de Outubro de 2008

A política necessária

    2.4.1. A construção de um país de progresso, com justiça social, soberano e independente, exige um novo rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País, alcançáveis pela ruptura com a política de direita que há três décadas agrava os problemas nacionais, degrada as condições de vida e compromete as possibilidades de desenvolvimento do País.

2.4.2. As dificuldades que o País atravessa, a vulnerabilidade crescente da economia nacional, o continuado agravamento da situação social, o persistente aumento das desigualdades e injustiças sociais não são uma fatalidade nem o simples resultado de conjunturas externas, mas sim expressão das opções e políticas de direita que, baseadas nos dogmas do capitalismo, têm servido uma estratégia de reconstituição do poder económico pelo grande capital e de destruição dos direitos e conquistas sociais adquiridas com a Revolução de Abril.

2.4.3. Portugal não está condenado à estagnação económica e ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e na fraca incorporação científica e tecnológica no processo produtivo, à crescente dependência das orientações e interesses da União Europeia e dos países que a comandam, à exposição das crises do capitalismo.

2.4.4. Há um outro rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País. A política alternativa que o PCP defende integra-se e enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada no limiar do século XXI».

2.4.4.1. A democracia avançada com as suas quatro vertentes inseparáveis – a política, económica, social e cultural, – integra cinco objectivos onde, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo, participativo e moderno, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se preconiza um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo.

2.4.5. São elementos centrais da nova política económica e social:

2.4.5.1. A soberania nacional, questão decisiva de uma política alternativa, no contexto da globalização capitalista e integração comunitária.

2.4.5.2. A luta pela construção de uma Europa de cooperação entre Estados soberanos e iguais em direitos.

2.4.5.3. A propriedade social e o papel do Estado com a suspensão do processo de privatizações em curso e reversão ao sector público, por nacionalização e/ou negociação de empresas e sectores privatizados, afirmando um Sector Empresarial do Estado forte e dinâmico com uma dimensão e peso determinantes nos sectores básicos e estratégicos da economia nacional.

2.4.5.4. A significativa melhoria dos salários e vencimentos como contributo e condição indispensáveis para o desenvolvimento económico e uma melhor repartição do rendimento entre o trabalho e o capital, e o respeito pelos direitos dos trabalhadores.

    2.4.5.5. O desenvolvimento e a modernização das actividades produtivas, com a defesa da produção e do mercado nacional, com a dinamização dos investimentos público e privado, do mercado interno, das acções de investigação associadas à produção.

2.4.5.6. A realização de uma profunda alteração fundiária que concretize, nas actuais condições, uma reforma agrária nos campos do Sul que liquide a propriedade latifundiária a par da racionalização fundiária pelo livre associativismo no Norte e Centro.

2.4.5.7. Uma reforma da política fiscal que alivie a carga sobre as classes laboriosas e promova o aumento das receitas e a eficiência do sistema fiscal, através do alargamento da base e do aumento da fiscalização tributárias, da significativa redução dos benefícios fiscais, designadamente no sector financeiro, nomeadamente em sede de IRC, da diminuição do IVA, do combate à evasão e fraude fiscais e da imposição fiscal sobre o património mobiliário e ganhos bolsistas.

2.4.5.8. O ordenamento do território e efectivas políticas de desenvolvimento regional, assumido enquanto vector essencial de estratégias de desenvolvimento do País e de combate à desertificação, como políticas de defesa e valorização do mundo rural e das regiões do interior e insulares e a criação de Regiões Administrativas.

2.4.5.9. O Estado como promotor do desenvolvimento social, com uma política educativa nas suas múltiplas vertentes, e o ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica, assegurado por uma Escola Pública de Qualidade, Democrática, Inclusiva e Gratuita; com a valorização do papel da Ciência e Tecnologia (C&T) e das Actividades Científicas e Técnicas (AC&T); com uma política de efectiva democratização da cultura, factor essencial de emancipação individual e colectiva, e a existência de um Serviço Nacional de Saúde, como Serviço Público, universal, gratuito, eficiente e eficaz, mantendo-se o Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde, com a defesa e afirmação do carácter público, universal e solidário da Segurança Social.

2.4.6. A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico.

2.4.7. Uma política no respeito pela Constituição da República Portuguesa e no cumprimento dos princípios fundamentais da organização económica e social nela consagrados, liberta dos interesses e orientações do capital monopolista e financeiro, a recuperação pelo Estado das suas responsabilidades económica s e sociais, a soberania e a independência nacionais como valores fundamentais para a defesa dos interesses económicos e sociais do País.

2.4.8. A ruptura com a actual política e a construção de uma política alternativa é inseparável do decidido combate à política do actual Governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais. Mas também inseparável do combate à repetição de falsas alternativas, assentes em mera soluções de alternância que, em nome da rotação de protagonistas e responsáveis, deixa incólumes o sentido, opções e conteúdos das políticas que arrastaram o País para a crise que hoje enfrenta.

2.4.9. São elementos centrais de ruptura com a política de direita os cortes com: o domínio do capital monopolista; a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do capital privado; a «obsessão» pelo défice orçamental; a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores; a mutilação e subversão das políticas sociais – ensino, saúde e segurança social – transformadas em espaços de acumulação e expansão do capital; a atribuição ao capital estrangeiro de um lugar estratégico na economia do País; o crescimento económico centrado fundamentalmente na dinâmica das exportações e da desvalorização e desprotecção do mercado interno; o processo de integração capitalista europeia; a subordinação do território e do mar sob soberania nacional a lógicas alheias ao interesse do País; a subversão da Constituição da República Portuguesa.

2.4.10. A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e confiança num Portugal mais justo e desenvolvido.
                                      

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

Notícias AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI

                                                           

sinto-me:
publicado por António Vilarigues às 00:05
link do post | favorito
Comentar:

CorretorEmoji

Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

Este blog tem comentários moderados.

.mais sobre mim


. ver perfil

. seguir perfil

. 27 seguidores

.pesquisar

.Novembro 2019

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30

.Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

.posts recentes

. VISEU: Apresentação do li...

. Roteiro Antifascista: É p...

. O atrevimento da ignorânc...

. Manifestação 10 de Julho ...

. Manifestação 10 de Julho ...

. Autarcas querem a regiona...

. Qual o país que conseguir...

. Donald Trump = 62 984 825...

. João Ferreira 1.º candida...

. Roriz 2019

.arquivos

. Novembro 2019

. Agosto 2019

. Julho 2019

. Fevereiro 2019

. Janeiro 2019

. Dezembro 2018

. Outubro 2018

. Julho 2018

. Maio 2018

. Abril 2018

. Março 2018

. Fevereiro 2018

. Janeiro 2018

. Dezembro 2017

. Novembro 2017

. Outubro 2017

. Setembro 2017

. Agosto 2017

. Julho 2017

. Junho 2017

. Maio 2017

. Abril 2017

. Março 2017

. Fevereiro 2017

. Janeiro 2017

. Dezembro 2016

. Novembro 2016

. Outubro 2016

. Setembro 2016

. Agosto 2016

. Julho 2016

. Junho 2016

. Maio 2016

. Abril 2016

. Março 2016

. Fevereiro 2016

. Janeiro 2016

. Dezembro 2015

. Novembro 2015

. Outubro 2015

. Setembro 2015

. Agosto 2015

. Julho 2015

. Junho 2015

. Maio 2015

. Abril 2015

. Março 2015

. Fevereiro 2015

. Janeiro 2015

. Dezembro 2014

. Novembro 2014

. Outubro 2014

. Setembro 2014

. Agosto 2014

. Julho 2014

. Junho 2014

. Maio 2014

. Abril 2014

. Março 2014

. Fevereiro 2014

. Janeiro 2014

. Dezembro 2013

. Novembro 2013

. Outubro 2013

. Setembro 2013

. Agosto 2013

. Julho 2013

. Junho 2013

. Maio 2013

. Abril 2013

. Março 2013

. Fevereiro 2013

. Janeiro 2013

. Dezembro 2012

. Novembro 2012

. Outubro 2012

. Setembro 2012

. Agosto 2012

. Julho 2012

. Junho 2012

. Maio 2012

. Abril 2012

. Março 2012

. Fevereiro 2012

. Janeiro 2012

. Dezembro 2011

. Novembro 2011

. Outubro 2011

. Setembro 2011

. Agosto 2011

. Julho 2011

. Junho 2011

. Maio 2011

. Abril 2011

. Março 2011

. Fevereiro 2011

. Janeiro 2011

. Dezembro 2010

. Novembro 2010

. Outubro 2010

. Setembro 2010

. Agosto 2010

. Julho 2010

. Junho 2010

. Maio 2010

. Abril 2010

. Março 2010

. Fevereiro 2010

. Janeiro 2010

. Dezembro 2009

. Novembro 2009

. Outubro 2009

. Setembro 2009

. Agosto 2009

. Julho 2009

. Junho 2009

. Maio 2009

. Abril 2009

. Março 2009

. Fevereiro 2009

. Janeiro 2009

. Dezembro 2008

. Novembro 2008

. Outubro 2008

. Setembro 2008

. Agosto 2008

. Julho 2008

. Junho 2008

. Maio 2008

. Abril 2008

. Março 2008

. Fevereiro 2008

. Janeiro 2008

. Dezembro 2007

. Novembro 2007

. Outubro 2007

. Setembro 2007

. Agosto 2007

. Julho 2007

. Junho 2007

.tags

. álvaro cunhal

. assembleia da república

. autarquia

. avante!

. bce

. benfica

. blog

. blogs

. câmara municipal

. capitalismo

. caricatura

. cartoon

. castendo

. cds

. cdu

. cgtp

. cgtp-in

. classes

. comunicação social

. comunismo

. comunista

. crise

. crise do sistema capitalista

. cultura

. cultural

. democracia

. desemprego

. desenvolvimento

. desporto

. dialéctica

. economia

. economista

. eleições

. emprego

. empresas

. engels

. eua

. eugénio rosa

. exploração

. fascismo

. fmi

. futebol

. governo

. governo psd/cds

. grupos económicos e financeiros

. guerra

. história

. humor

. imagens

. imperialismo

. impostos

. jerónimo de sousa

. jornal

. josé sócrates

. lénine

. liberdade

. liga

. lucros

. luta

. manifestação

. marx

. marxismo-leninismo

. música

. notícias

. parlamento europeu

. partido comunista português

. paz

. pcp

. penalva do castelo

. pensões

. poema

. poesia

. poeta

. política

. portugal

. precariedade

. ps

. psd

. recessão

. revolução

. revolucionária

. revolucionário

. rir

. salários

. saúde

. segurança social

. sexo

. sistema

. slb

. socialismo

. socialista

. sociedade

. sons

. trabalhadores

. trabalho

. troika

. união europeia

. vídeos

. viseu

. vitória

. todas as tags

.links

.Google Analytics

blogs SAPO

.subscrever feeds