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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A luta da classe operária e dos trabalhadores, factor decisivo de resistência, ruptura e avanço

    3.1.1. O período que nos separa do XVII Congresso fica marcado pelo desenvolvimento da luta de massas no quadro do aumento da exploração por parte do grande capital, sustentada nas opções políticas do Governo PS, num clima de repressão e instalação do medo nos trabalhadores, de aumento da precariedade, do desemprego, da asfixia de quem trabalha por via dos baixos salários e dos crescentes encargos financeiros, de ataques profundos à liberdade da acção sindical e dos trabalhadores e dos atropelos aos direitos conquistados.

3.1.2. O Governo PS desde cedo definiu como alvo principal a classe operária, os trabalhadores e o movimento sindical unitário, procurando fracturar a unidade dos trabalhadores, difundindo a ideia da existência de sectores privilegiados, com o objectivo de nivelar por baixo os direitos de quem trabalha. A ampla e persistente luta dos trabalhadores e a importante capacidade de organização e mobilização reveladas, constituíram uma extraordinária resposta aos objectivos do Governo.

3.1.3. A luta desenvolveu-se em torno do combate ao do Código do Trabalho e à sua alteração para pior, à descaracterização da legislação laboral da administração pública e do ataque aos direitos dos seus trabalhadores, em defesa da contratação colectiva, contra a redução das pensões de reforma, pela defesa da segurança social pública e solidária, contra o desemprego e a precariedade, pela melhoria dos salários, pelo direito à greve e a efectivação de outros direitos e liberdades sindicais, associando acções gerais a iniciativas sobre objectivos concretos de sector e empresa.

3.1.4. Estes anos configuram uma das fases mais intensas da luta da classe operária e dos trabalhadores nas últimas décadas, com um papel central do movimento sindical unitário e da CGTP-IN. 

3.1.4.1. Destacam-se: a Greve Geral de 30 de Maio de 2007, com uma grande participação, determinação e combatividade; as comemorações do 1.º de Maio; as grandiosas manifestações nacionais de 12 de Outubro de 2006 (mais de 100 mil trabalhadores), 2 de Março de 2007 (mais de 150 mil), 18 de Outubro de 2007, aquando da cimeira da União Europeia (200 mil) e 5 de Junho de 2008 (mais de 200 mil); as manifestações nacionais da juventude trabalhadora a propósito do 28 de Março, Dia Nacional da Juventude (em 2006, 2007 e 2008); a campanha nacional e a Estafeta contra a precariedade (realizadas pela Interjovem e a CGTP-IN no início de 2008); as jornadas nacionais dos trabalhadores da administração pública, promovidas pela frente comum dos sindicatos (com manifestações, greves e outras formas de luta), bem como acções específicas de diversos sectores (professores que atingiram a maior expressão de sempre, nomeadamente na manifestação de 8 de Março de 2008, enfermeiros, militares, forças de segurança, justiça); as lutas pela defesa dos postos de trabalho, contra o desemprego, com destaque para a Gestnave, a Rodhe e a FAPOBOL; as lutas contra as deslocalizações, como na Alcoa, na GM Azambuja, na Yazaki Saltano; na Lear; as lutas contra a precariedade, como na COFACO; as lutas pela reabertura das empresas, como na Ceres e contra o encerramento de outras, como na Maconde; as lutas em torno da contratação colectiva e em defesa dos direitos, como nos CTT, no sector do material eléctrico e electrónico, nos sectores ferroviário e metalúrgico, na Repsol, na Moveaveiro, na Metro do Porto; as lutas contra o alargamento do horário de trabalho, como na, Qimonda; as lutas contra as discriminações, como no sector corticeiro; as lutas pelo pagamento dos salários em atraso, como na MB Pereira da Costa, Louçarte e Dâmaso; as lutas pelo pagamento de créditos devidos a trabalhadores em situação de falência, como na Estaco ou na Brax; as lutas pelos direitos e a liberdade sindical, como na MB Pereira da Costa, na Cerâmica Torriense; a luta pela defesa do direito à greve, como na Transtejo, no Metro e na Valorsul.

3.1.5. A luta da classe operária e dos trabalhadores desenvolveu-se em torno de motivações e reivindicações que, incorporando objectivos gerais e problemas transversais à generalidade da população, revelaram o seu papel central no aumento da consciência social e política de milhares de trabalhadores, na percepção que os problemas concretos ao nível da empresa e local de trabalho são consequência directa da política de direita e na compreensão da necessidade de ruptura com essa política.

3.1.6. A luta de massas revelou-se decisiva para a contenção da ofensiva em curso, permitiu a conquista de resultados em muitos sectores e empresas, esteve na base da cedência do Governo no acordo que prevê o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros em 2011 (quando antes havia classificado essa reivindicação da CGTP-IN de demagógica e fantasista), e – a exemplo do que já representara na denúncia, isolamento e derrota dos governos do PSD/CDS-PP de Durão Barroso e Santana Lopes – contribuiu decisivamente para a erosão da base social e política de apoio do Governo PS, para o aumento das suas contradições internas e para a acumulação de forças indispensáveis à ruptura com a política de direita.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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