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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A classe operária, os trabalhadores e as suas organizações de classe

    3.3.1. A classe operária e os trabalhadores reafirmaram, nos últimos anos, que são a grande força social de resistência, luta e transformação, na defesa dos seus interesses e direitos, no combate a uma política e a um rumo que agrava os problemas nacionais e põe em causa o regime democrático, na exigência da mudança de política e na afirmação de um projecto de justiça social e desenvolvimento para Portugal.

3.3.1.1. Numa situação marcada por uma continuada ofensiva no plano internacional, europeu e nacional, de agravamento da exploração, ataque aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações de classe, os últimos anos são caracterizados por uma intensa, profunda e alargada luta da classe operária e dos trabalhadores, das mais significativas desde a Revolução de Abril. 

3.3.2. A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses – Intersindical Nacional, CGTP-IN, pela sua natureza, princípios e objectivos, pela sua intervenção, confirmou-se e afirmou-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses.

3.3.2.1. A CGTP-IN, construção colectiva dos trabalhadores portugueses, actuando no quadro das suas características de classe, unidade, massas, democracia, solidariedade e independência, assumiu uma intervenção notável que alargou o seu prestígio.

3.3.2.2. A CGTP-IN, pilar fundamental do movimento sindical unitário, tem uma enorme força organizada de centenas de milhar de trabalhadores, dezenas de milhar de delegados sindicais e milhares de dirigentes, garantia da ligação aos trabalhadores, de uma capacidade de intervenção e mobilização sem paralelo em qualquer outra organização social, e elemento da sua independência de classe.

3.3.3. A UGT, pela acção divisionista e pelo apoio às políticas contra os direitos dos trabalhadores, confirmou-se como instrumento do grande patronato e do poder político, com particular destaque para a sua intervenção na liquidação de direitos na contratação colectiva, para a subscrição de alterações da legislação laboral da administração pública e da revisão do Código do Trabalho, que representam retrocessos sociais profundos. O esforço de propaganda que procura branquear a sua acção não conseguiu iludir a sua natureza e papel.

3.3.4. O papel dos comunistas no movimento sindical e nas organizações dos trabalhadores em geral é de grande importância. Resulta naturalmente do reconhecimento dos trabalhadores de que os comunistas agem na defesa firme e coerente dos seus interesses e direitos. A intervenção dos comunistas concretiza-se, no âmbito do seu projecto de unidade, em conjunto com todos aqueles que, tendo diversas opções políticas e ideológicas ou confissões religiosas, agem na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

    3.3.5. Nos últimos anos, no quadro do agravamento da exploração, o grande capital, estimulado pela acção anti-sindical dos governos PSD/CDS-PP e PS, promoveu uma intensa campanha ideológica contra os trabalhadores e o movimento sindical unitário, acentuou a limitação dos direitos individuais e colectivos dos trabalhadores, promoveu o condicionamento da liberdade sindical, a limitação do direito à greve, a liquidação da contratação colectiva e procurou dificultar e impedir a acção e a organização sindicais na empresa e no local de trabalho.

3.3.6. Pelo seu papel, a CGTP-IN e o movimento sindical unitário têm sido e são alvo de uma pressão permanente para o seu enfraquecimento e descaracterização, num processo dirigido pelo grande capital e pelo poder político ao seu serviço, com dimensão nacional e internacional, que estimula linhas potenciadoras de divisão e diversão no interior do próprio movimento sindical.

3.3.7. A realização e conclusões do XI Congresso da CGTP-IN, reafirmando a sua natureza, princípios e objectivos – razão da sua força, prestígio e influência –, rejeitando concepções que os punham em causa e apontando importantes linhas de orientação, constituíram uma grande vitória dos trabalhadores portugueses.

3.3.8. Prosseguindo e intensificando a política do PSD e do CDS-PP, o Governo PS e o grande capital, apoiados nas orientações decorrentes das alterações da legislação laboral da Administração Pública e do Código do Trabalho, vão procurar dar novos passos no agravamento da exploração e na eliminação de direitos dos trabalhadores. Os próximos anos vão ser marcados pela agudização da luta de classes, em que se acentuará o ataque ao movimento sindical unitário, ao mesmo tempo que se abre uma fase de grandes potencialidades para a sua intervenção e reforço, cumprindo o seu papel e afirmando as suas características próprias.

3.3.8.1. O aumento dos salários (incluindo o salário mínimo nacional), a defesa dos direitos, o horário de trabalho, o combate à precariedade, a defesa da contratação colectiva, o combate ao desemprego e a afirmação da liberdade de organização e acção sindicais são aspectos centrais da luta a desenvolver.

3.3.8.2. A decisiva acção reivindicativa nas empresas e locais de trabalho e a resposta aos problemas concretos e imediatos dos trabalhadores (com as exigências que coloca à estrutura e organização dos sindicatos), cuja intensificação deve ser assegurada (prosseguindo experiências e superando debilidades), são indissociáveis da importância estratégica das grandes acções de massas de âmbito nacional, e constituem um contributo significativo para o seu êxito.

3.3.8.3. O reforço da organização sindical, ultrapassando insuficiências e obstáculos e garantindo a sua intervenção ao serviço dos interesses de classe dos trabalhadores, implica linhas de orientação e medidas que envolvem o prosseguimento da reestruturação sindical, com a sua componente administrativa e financeira, orientada para a disponibilização de meios e recursos, nomeadamente financeiros, para a acção sindical, mas tem como conteúdo central e prioritário a intervenção na empresa e no local de trabalho, articulando a acção reivindicativa com o reforço da organização sindical, em que são objectivos principais, a sindicalização, o alargamento da rede de delegados sindicais e a criação e reforço de comissões sindicais e intersindicais.

3.3.8.4. Este objectivo estratégico e prioritário que está colocado à intervenção dos comunistas, deverá envolver a generalidade dos quadros a todos os níveis e um estilo de trabalho, que promova, de forma integrada a acção reivindicativa e o trabalho de reforço da organização sindical na empresa e no local de trabalho, com consequências no plano dos quadros e estruturas e das suas prioridades.

    3.3.9. A precariedade dos vínculos de trabalho representa um dos mais graves problemas dos trabalhadores, contribuindo para a instabilidade no trabalho e na vida e o agravamento da exploração. Afecta de forma particular os trabalhadores que se encontram nessa situação e contribui, ao mesmo tempo, para a fragilização dos direitos de todos os trabalhadores e para o enfraquecimento da sua organização e luta. A luta contra a precariedade, luta de todos os trabalhadores, deve expressar-se por objectivos reivindicativos concretos nas empresas, locais de trabalho e sectores, independentemente de acções mais gerais de denúncia e sensibilização pública.

3.3.9.1. O prosseguimento da acção em torno destes objectivos, a intensificação e alargamento do trabalho de sindicalização de trabalhadores em situação precária e o estímulo à sua participação na luta, são aspectos de grande importância para dar combate às concepções de divisão dos trabalhadores, entre os que têm vínculos precários e os que têm vínculos permanentes, e às linhas de acção anti-unitárias e anti-sindicais de afastamento dos trabalhadores em situação precária dos sindicatos.

3.3.10. Face à ofensiva global do capitalismo, reforça-se a necessidade da solidariedade internacionalista dos trabalhadores, a partir da concepção da defesa dos seus interesses de classe, numa luta que tem como base o espaço nacional e se desenvolve na convergência de objectivos e acções aos vários níveis.

3.3.10.1. Filiada na Confederação Europeia de Sindicatos (CES), cuja orientação, subordinada ao rumo da União Europeia, conflitua com aspectos significativos dos direitos dos trabalhadores, de que é exemplo recente a posição sobre a flexigurança, a CGTP-IN, no quadro destas contradições, intervém na base da sua independência e orientação própria, decorrentes da natureza, princípios e objectivos que a definem, e agindo sempre para a convergência e o desenvolvimento de acções que visem a afirmação desses objectivos.

3.3.10.2. No plano mundial, a CGTP-IN, as estruturas intermédias e os sindicatos, no quadro das suas possibilidades, desenvolvem uma intensa acção de solidariedade internacionalista, relações bilaterais e multilaterais.

3.3.10.3. O movimento sindical mundial conheceu nestes anos algumas alterações, em parte já perspectivadas na análise feita no XVII Congresso.

3.3.10.4. A Confederação Mundial do Trabalho (CMT) e a Confederação Internacional dos Sindicatos Livres (CISL) fundiram-se dando origem à Confederação Sindical Internacional (CSI), que não apresenta características diferenciadas das da CISL. Desde logo porque não assume a indispensável oposição ao sistema capitalista e à concretização dos aspectos essenciais da ofensiva em curso, expressa orientações de exclusão de organizações e, apesar da filiação de algumas centrais nacionais que não pertenciam a nenhuma das organizações mundiais que lhe deram origem, ficou muito aquém dos objectivos de alargamento a que se tinha proposto.

3.3.10.5. Ao mesmo tempo, a Federação Sindical Mundial (FSM) realizou o seu 15.º Congresso em Dezembro de 2005, cujas decisões têm resultado na superação de insuficiências e obstáculos limitadores da sua intervenção e em sinais de um maior dinamismo e capacidade de agregação e atracção de novas organizações.

3.3.10.6. São ainda parte da realidade do movimento sindical mundial importantes centrais sindicais nacionais sem filiação mundial e ainda espaços de cooperação multilateral, cujas práticas e dinâmicas sindicais importa acompanhar.

3.3.10.7. A posição da CGTP-IN de não filiação em centrais mundiais, tomada tendo em conta a experiência do movimento sindical português, a sua avaliação própria, os seus objectivos e a sua unidade, renova a sua actualidade a par da reafirmação da disponibilidade de relacionamento e cooperação, em torno de acções e objectivos comuns, com as centrais mundiais e no relacionamento bilateral e multilateral com diversas expressões do movimento sindical internacional, sempre orientada pela unidade na acção na defesa dos interesses de classe dos trabalhadores.

    3.3.11. No que respeita ao movimento das Comissões de Trabalhadores comprova-se a sua importância significativa. Contudo, a ofensiva contra os direitos dos trabalhadores, a precariedade, a repressão, a redução e a violação dos direitos que regulam a sua intervenção e a judicialização dos processos, criam dificuldades à sua constituição e ao seu funcionamento. Prosseguem os esforços, com particular expressão entre as empresas multinacionais, para transformar as CT em comissões de empresa que facilitem a redução dos direitos dos trabalhadores, sobrepondo-as e contrapondo-as aos sindicatos. Tal orientação do PS, com a qual o BE, apesar da sua reduzida influência, converge, é uma das linhas de força das alterações do Código do Trabalho para atacar direitos e comprometer a contratação colectiva.

3.3.11.1. O movimento das Comissões de Trabalhadores mantém uma importante vitalidade que se expressa na acção de cada comissão de trabalhadores na respectiva empresa, mas também na existência de coordenadoras regionais e sectoriais. Os Encontros Nacionais agora realizados anualmente constituem formas de cooperação e coordenação que importa prosseguir e dinamizar.

3.3.11.2. A acção dos comunistas deve contribuir para a dinamização das CT afirmando, na prática, o direito ao controlo de gestão, exercendo o seu papel e competências, assegurando a convergência e cooperação com o movimento sindical unitário, fortalecendo o esclarecimento, a unidade, a organização e a luta dos trabalhadores.

3.3.12. A grave situação que constitui o desemprego em Portugal, o ataque aos instrumentos de apoio aos trabalhadores nesta situação criou as condições para o surgimento do Movimento dos Trabalhadores Desempregados – MTD, estrutura de âmbito nacional, que tem vindo a intervir na denúncia desta realidade e na mobilização destes trabalhadores para a luta. Linha de trabalho cujo reforço, em articulação com as acções que os sindicatos desenvolvem com os trabalhadores desempregados no respectivo sector de actividade, importa desenvolver.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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