A decisão do governo de reconhecer o Kosovo
O PCP considera extremamente grave a decisão ontem anunciada do reconhecimento pelo Governo português da auto-proclamada independência da província sérvia do Kosovo. Decisão tão mais grave quando tomada num momento que aconselharia uma postura de Portugal direccionada para o desanuviamento dos sinais de tensão existentes na região e nas vésperas da discussão e votação na Assembleia Geral das Nações Unidas de uma resolução sobre esta matéria.
Esta decisão dá cobertura a um acto ilegal e a um gravíssimo precedente internacional, viola os mais básicos princípios do Direito Internacional e os princípios constantes da Constituição da República Portuguesa relativos às relações internacionais do Estado português, nomeadamente os constantes do seu Artigo 7º sobre o respeito pela soberania dos Estados.
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