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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Outras organizações e movimentos de massas (I)

   3.4.1. O conjunto de organizações e movimentos de massas que intervêm e organizam interesses e aspirações específicas em muitos e diversificados sectores da vida social, económica e cultural do País, constitui uma realidade ampla e dinâmica com uma incontornável importância na vida política e na sociedade.

3.4.2. Com situações e características diferenciadas, nos últimos quatro anos acentuaram-se políticas contrárias às necessidades destas organizações e movimentos – governamentalização, restrições no plano legal, asfixia financeira, condicionamento dos âmbitos de actividade, desvalorização institucional, limitação da liberdade de organização – que visam diminuir a participação e condicionar a intervenção e o seu papel na defesa de interesses específicos e gerais.

3.4.3. A participação e intervenção dos comunistas nas organizações e movimentos de massas constituem uma orientação de sempre e assumem-se como factor essencial para a dinamização da sua actividade, para a preservação do seu carácter unitário e independente, e para uma mais combativa e consequente acção, condições essenciais para a elevação do seu conteúdo e objectivos políticos.

3.4.4. A actividade do movimento dos pequenos e médios agricultores, onde se inclui a Confederação Nacional de Agricultura – CNA e as suas associadas, desenvolveu-se com significativa intensidade, enfrentando o agravamento da situação da agricultura familiar, bem como uma ofensiva global, com uma revisão profunda das condições e financiamento da prestação de serviços por parte do Estado. O Governo PS tenta quebrar a resistência e o ânimo dos agricultores e das suas organizações de classe no combate à sua política e à PAC.

3.4.4.1. Na intervenção contra a política agrícola deste Governo PS e da União Europeia, a CNA e Associadas mobilizaram um apreciável conjunto de agricultores e da população rural. Persistindo diferenças regionais, realizaram-se numerosas iniciativas de âmbito local, regional e nacional, com uma significativa diversidade.

3.4.4.2. No quadro de uma intensa actividade, da qual se destaca a realização do seu V Congresso, a CNA reforçou o seu prestígio, tendo-lhe sido atribuído o estatuto de Instituição de Utilidade Pública no seu 30º Aniversário. Sem prescindir de assegurar aos agricultores serviços de natureza técnico-profissional, dos quais o Estado tem vindo progressivamente a desresponsabilizar-se através da sua «transferência» para as organizações de agricultores, é não só necessário como decisivo que o movimento associativo dos pequenos e médios agricultores corresponda ao seu principal objectivo: a organização e a luta na defesa dos interesses económicos e sociais dos agricultores e do mundo rural.

    3.4.4.3. A situação do movimento associativo das diversas camadas sociais no campo mantém os seus traços essenciais. Mas, fruto da enorme ofensiva contra a agricultura nacional, avolumam-se as contradições internas na CAP, na AJAP e na própria CONFAGRI. Apesar da continuidade da sua natureza e objectivos, radicalizam o discurso, enquanto «esquecem» as suas responsabilidades pela situação em que se encontram a produção agro-pecuária nacional e as suas organizações. 

3.4.4.4. A nível europeu, o movimento agro-rural reestruturou-se com a transformação da CPE – Coordenadora Agrícola Europeia na Coordenadora Europeia da Via Campesina (movimento de camponeses no plano intercontinental), onde a CNA permanece integrada. 

3.4.4.5. A difícil situação da agricultura e dos agricultores, e o que vai sendo conhecido da nova reforma da PAC, impõem um coerente esforço de debate e abertura para a convergência na acção de todos os agricultores afectados e muitas associações independentes.

3.4.4.6. O brutal agravamento da crise no sector das pescas, na continuidade das políticas liquidacionistas de diferentes governos e da submissão às imposições da União Europeia com o aprofundamento da Política Comum de Pescas, a par do aumento do preço dos combustíveis, esteve na origem, de uma ampla movimentação no sector para onde convergiram sindicatos de pescadores, associações de pequenos armadores de pesca costeira e artesanal, e até, grandes armadores. Independentemente de contradições inerentes aos diferentes interesses em questão, o conjunto de acções que em convergência foram realizadas neste período, com destaque para a luta em defesa do carácter público e dimensão nacional da Docapesca onde a Mútua dos Pescadores desempenhou um papel central, e a luta por preços dos combustíveis adequados ao sector, constituíram uma importante movimentação de massas que colocou em evidência o carácter estratégico que este sector tem para a soberania do País. As ameaças decorrentes do aprofundamento desta política, as tentativas de expropriação e a cobiça sobre este importante recurso nacional implicam que se reforcem as estruturas representativas dos pescadores e dos armadores da pesca artesanal e costeira.

3.4.5. Dando resposta colectiva ao significativo agravamento da situação económica, social e profissional nas áreas respectivas, muitos foram os sectores e grupos profissionais de intelectuais e quadros técnicos que empreenderam significativos processos de luta com diferente expressão, alcance e objectivos que, avaliados em conjunto, representam um muito largo movimento de resistência e de oposição às políticas de direita e aos seus efeitos práticos e traduzem um crescimento significativo da sua intervenção. Justificam especial destaque as lutas dos Educadores e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, dos Docentes do Ensino Superior, dos Trabalhadores dos Espectáculos, dos Bolseiros de Investigação Científica, dos Jornalistas, dos Psicólogos, entre outros, sendo ainda de salientar a participação em iniciativas em defesa da liberdade e da democracia e contra as alterações ao código do trabalho. Deve, entretanto, registar-se que em alguns sectores o desenvolvimento de movimentos e processos de luta tem sido prejudicado ou dificultado pela debilidade de algumas estruturas representativas e pela ausência de disposição combativa e mobilizadora em alguns órgãos dirigentes. Dificuldades estas que, se em alguns sectores resultam objectivamente da precariedade, da instabilidade e da pulverização da actividade respectiva, são também reflexo da persistência nestas camadas sociais de factores subjectivos que se exprimem ideologicamente numa relativa subestimação da necessidade de formas de organização colectiva e profissional de classe, e na resistência a fazer convergir as suas lutas e as suas reivindicações com as dos outros trabalhadores. Deve, no entanto, ser valorizada uma tendência positiva para a crescente participação destas camadas de trabalhadores nas acções promovidas pelo movimento sindical unitário, assim como a grande diversidade de formas de acção, com destaque para a Confederação Portuguesa dos Quadros Técnicos.

    3.4.6. A intervenção do movimento das mulheres no seu conjunto deve ser compreendida à luz de uma violenta ofensiva levada a cabo pelo actual Governo PS contra os seus direitos – particularmente o direito ao trabalho e o direito à maternidade como função social –, escondida muitas vezes por detrás de uma crescente retórica de preocupações em torno da igualdade, da «conciliação entre a vida profissional e familiar», da paridade e acompanhada pela disseminação de concepções (com as quais convergem os partidos da direita e o BE) que, ao mesmo tempo que procuram ocultar as contradições de classe como causa primeira das desigualdades e discriminações nas relações de produção capitalista, visam condicionar as possibilidades de alargamento, convergência e unidade no movimento das mulheres. 

3.4.6.1. O fim da criminalização das mulheres pela prática de aborto até às 10 semanas, em consequência dos resultados positivos do 2º referendo realizado em 2007 – culminando um longo processo de luta para o qual os comunistas deram o mais longo, coerente e sólido contributo – constitui uma inequívoca vitória da luta das mulheres, na qual teve um importante papel a CGTP-IN e o MDM juntamente com outras organizações, sob o lema «Em Movimento pelo Sim». Este facto não apaga, entretanto, uma ofensiva política geral que acentuou desigualdades e discriminações dirigida também contra as organizações de mulheres, com a redução drástica dos apoios às suas actividades, ao mesmo tempo que lhes procura impor pela linha do financiamento (nacional e comunitária) calendários, áreas de intervenção e objectivos políticos e ideológicos.

3.4.6.2. A alteração, levada a cabo pelo Governo PS, da composição e objectivos do organismo governamental que acompanhou nos últimos 30 anos a área dos direitos das mulheres – o Conselho Consultivo do CIDM –, traduziu-se na exclusão de um conjunto de organizações, entre as quais, a Organização das Mulheres Comunistas e – numa ainda maior governamentalização da nova estrutura – a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG). 

3.4.6.3. Destaca-se a acção desenvolvida por expressões do movimento de mulheres que têm assumido uma intervenção autónoma, visando a organização e luta das mulheres em defesa dos seus direitos específicos e contra a política de direita, e que se integram e convergem para a luta mais geral dos trabalhadores e das populações. 

3.4.6.4. O movimento de mulheres, na sua diversidade, encontra na organização das trabalhadoras no movimento sindical e na CGTP-IN a sua expressão mais forte e combativa, como está patente no alargamento do esclarecimento e do protesto das mulheres a partir dos locais de trabalho e a crescente participação na luta de massas pelo trabalho com direitos, contra as discriminações e a precariedade, contra a violação dos direitos de maternidade e paternidade. 

3.4.6.5. O Movimento Democrático de Mulheres, a mais antiga organização nacional de mulheres no nosso País – reconhecida como parceiro social, membro da direcção da Federação Democrática Internacional das Mulheres (FDIM) – confirma as suas características de movimento democrático, unitário e progressista continuando a desenvolver um importante papel na luta pela igualdade e pela emancipação das mulheres, pela Paz e solidariedade entre os povos.

3.4.6.6. Tais características e objectivos têm gerado campanhas manipulatórias da sua história, de desvalorização do seu papel ao longo dos 40 anos, tentativas de apropriação do seu património histórico de intervenção e luta em defesa dos direitos das mulheres. 

3.4.6.7. As comemorações do 8 de Março, por iniciativa do MDM (que assinala esta data desde 1969),do movimento sindical, e também, com um envolvimento crescente das autarquias e outras estruturas unitárias com iniciativas próprias ou conjuntas, têm representando importantes jornadas de acção de mulheres visando o reforço da sua luta em torno dos problemas e reivindicações específicas e gerais.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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