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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Outras organizações e movimentos de massas (II)

    3.4.7. A juventude, com características e composição diversa, pela sua força, amplitude e energia própria, assume-se como uma importante força social com um papel único na nossa sociedade. No seu comportamento e atitudes diversos, incorpora valores de solidariedade, partilha e participação representando um factor incontornável no processo de transformação social e que conta e contará para a necessária ruptura com a política de direita. 

3.4.7.1. Os anseios e os problemas da juventude são transversais a diversas áreas da vida nacional. As políticas da educação, de emprego, da saúde, da habitação, do desporto, da cultura, da paz, têm reflexos específicos na vida dos jovens. É no quadro de uma violenta ofensiva contra os seus direitos que cerca de dois milhões de jovens estudam, trabalham e procuram realizar-se individual e colectivamente. Uma realidade marcada pela permanente negação dos seus direitos e degradação das suas condições de vida. 

3.4.7.2. Integrando espaços e estruturas das diferentes organizações e movimentos de massas, é no quadro do movimento juvenil, que a juventude dá maior expressão e realiza de forma mais profunda as suas capacidades, anseios e aspirações. Com diferenças naturais na sua organização (formal e informal), nos seus objectivos e tipo de actividade – que vão desde espaços recreativos, culturais ou desportivos, passando pelos movimentos sindical, estudantil e juvenil de base local – é a mais ampla expressão da intervenção democrática de muitos milhares de jovens, traduz e potencia a disponibilidade, o valor e o espírito de participação, tem um importante papel na realização e formação individual e colectiva e na dinamização da luta reivindicativa.

3.4.7.3. Ao mesmo tempo que o movimento juvenil é alvo de uma intensa ofensiva da parte daqueles que limitam e cerceiam os direitos democráticos, os direitos de associação nas escolas, a sindicalização e actividade sindical, a liberdade de propaganda e de manifestação, a livre criação artística, a autonomia do movimento juvenil assiste-se a uma permanente campanha que visa diminuir o amplo significado da participação da juventude no nosso País.

3.4.7.4. A nova lei do associativismo juvenil, imposta pelo Governo PS, pretende limitar o potencial transformador e reivindicativo das associações juvenis, condicionando a sua constituição ao crivo de mecanismos burocráticos, à aprovação de estruturas governamentalizadas e reduzindo o seu financiamento. Apesar disso, as mais de mil associações juvenis de base local assim como os grupos informais de jovens, constituem uma importante expressão do movimento juvenil, ligada a realidades muito distintas, proporcionando actividades e oportunidades que não existiriam de outra forma.

3.4.7.5. No movimento estudantil quer no plano do ensino superior, quer no plano do ensino secundário fizeram-se sentir de forma mais pronunciada as tentativas da sua partidarização e instrumentalização. Ainda assim, confrontou-se e lutou contra as consequências decorrentes da crescente elitização do ensino, do ataque à gestão democrática das escolas e ao ensino público, constituindo uma viva realidade e um factor incontornável na democratização do sistema de ensino. O movimento estudantil nas suas múltiplas expressões, e em particular, as Associações de Estudantes, afirma-se como o principal espaço de participação democrática dos estudantes. 

3.4.7.6. Apesar da crescente precariedade que atinge as gerações mais jovens de trabalhadores, do desemprego e das limitações à liberdade e acção sindical, verifica-se uma importante integração e participação de milhares de jovens trabalhadores no movimento sindical unitário e no movimento das comissões de trabalhadores, com particular destaque para o papel da Interjovem ( realidade que registou avanços nos últimos anos), o que constitui uma importante afirmação da participação juvenil na resistência e na luta pelo direito ao trabalho com direitos.

    3.4.7.7. Nos últimos quatro anos, muitas foram as lutas que a juventude travou pelos seus direitos. Com outros sectores da sociedade, a juventude deu também um contributo assinalável e insubstituível para a luta contra as políticas de direita que agravam a condição de vida, de estudo, de trabalho e realização de muitos milhares de jovens portugueses. 

3.4.7.8. A JCP, organização autónoma dos jovens comunistas, aprofundou o conhecimento e a análise da realidade juvenil, contribuiu para o reforço do movimento e das organizações juvenis, alargou o esclarecimento e a mobilização de milhares de jovens em defesa dos seus direitos e do reforço da sua consciência social e política sobre o conteúdo e consequências das políticas de direita . No quadro de uma profunda ofensiva ideológica que visa particularmente atingir a juventude, a JCP desenvolveu uma ampla luta contra a resignação e o conformismo e introduziu elementos de confiança de que é possível à juventude portuguesa viver numa sociedade que responda aos seus anseios, mobilizando-a para o exercício e a defesa dos direitos conquistados com a revolução de Abril. 

3.4.7.9. A JCP, no quadro da orientação geral do PCP, reafirmou o seu papel insubstituível na ligação do Partido à juventude. Com uma acção diária prioritariamente virada para os estudantes do ensino secundário e superior, com uma crescente intervenção junto dos jovens trabalhadores, a JCP foi fundamental na acção para o esclarecimento e mobilização de importantes sectores juvenis na luta pela realização dos seus direitos e aspirações. 

3.4.7.10. A JCP alargou ainda a sua acção a vários sectores da juventude com interesses específicos. Iniciativas em defesa do desporto e da cultura para todos – com destaque para o Torneio Agit de futsal e os Festivais de «Bandas de Garagem» – em defesa do direito à habitação e contra o fim do Incentivo ao Arrendamento Jovem, em defesa da Paz e contra o imperialismo e a guerra e na denúncia das tentativas de criminalização do ideal e de organizações comunistas, na defesa da autonomia e de mais apoios para o movimento juvenil, na defesa do ensino artístico e dos direitos dos estudantes do ensino profissional, na luta pela despenalização da IVG, acções que traduzem uma profunda ligação à realidade juvenil e constituem assinaláveis exemplos da amplitude da intervenção da JCP junto da juventude. 

3.4.7.11. Esta acção, tem contribuído para ganhar apoio de sectores juvenis para o ideal e o projecto comunista, traduzidos nas adesões à JCP, mas também na elevada percentagem de jovens recrutados para o Partido nos últimos anos. O 8.º Congresso da JCP, realizado em Vila Nova de Gaia em Maio de 2006, com a participação de cerca de 800 delegados demonstrou a força e a confiança da organização dos jovens comunistas na luta para a «transformação do sonho em vida». 

3.4.7.12. Também no plano internacional destaca-se o papel da JCP, pela coerência da sua acção na frente anti-imperialista que se traduziu no apoio para a sua reeleição, em 2007, como Presidente da Federação Mundial da Juventude Democrática (FMJD), estrutura juvenil internacional, progressista, de massas, anti-imperialista e democrática que reúne em si organizações juvenis em todo o mundo. 

3.4.7.13. A JCP deu, também um importante contributo para a realização com êxito em Caracas na Venezuela do 16.º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes, em 2005, contribuindo para o reforço do movimento dos festivais e do movimento juvenil anti-imperialista.  

3.4.7.14. O trabalho articulado entre a JCP e o PCP tem permitido ao Partido estar em melhores condições para intervir na defesa dos interesses e aspirações da juventude. Apesar dos avanços registados é necessário progredir na afirmação própria da JCP e na influência do Partido junto da juventude. O reforço do trabalho do Partido, a acção própria da JCP, uma melhor articulação e coordenação do trabalho, podem abrir novas perspectivas, que se traduzam no aumento da capacidade de luta do movimento juvenil e no reforço do Partido e da JCP. 

3.4.8. A acção do actual Governo em relação aos reformados, pensionistas e idosos tem-se pautado não só pelo incumprimento dos direitos constitucionais, mas também pelas crescentes limitações aos direitos de participação social, política e cultural. 

    3.4.8.1. Com o objectivo de facilitar o processo de intensificação da privatização das funções sociais do Estado, o Governo, ao mesmo tempo que acentua a desresponsabilização do Estado, aprofunda uma política de incentivo às Associações de Reformados para que estas assumam funções sociais da Segurança Social, mediante a sua transformação em Instituições Privadas de Solidariedade Social tentando minar a sua vida associativa e a capacidade reivindicativa em defesa dos direitos desta camada. 

3.4.8.2. Nos últimos quatro anos, o MURPI – Confederação Nacional dos Reformados, Pensionistas e Idosos, identificado com o espírito e os ideais de natureza progressista e solidária, assumiu-se como um movimento politicamente empenhado na luta pela defesa desta camada. O seu papel na ligação a mais de 200 associações suas filiadas contribuiu para que fossem desenvolvidas acções de protesto e denúncia contra a pobreza e exclusão social, pela exigência do aumento das pensões e reformas, pela garantia de reforço da sua participação social e política e do reconhecimento do estatuto de parceiro social. Destacam-se neste âmbito, a par da participação nas principais acções da CGTP-IN, a realização de várias acções de massas, algumas das quais em convergência com a Inter-Reformados – estrutura da CGTP-IN com uma importante expressão nacional, as várias edições do Piquenicão Nacional e o 5.º Congresso do MURPI. A realidade comprovou a importância do movimento dos reformados na luta contra a política de direita e o seu importante papel no alargamento da frente social de luta.

3.4.9. O avanço do processo de privatização e liberalização de funções sociais do Estado, de serviços públicos ou de bens essenciais, como a educação, a energia, a justiça, a saúde, a segurança social, o ambiente, as telecomunicações, os serviços postais e os transportes, com consequências graves para os portugueses, nomeadamente na acessibilidade a esses serviços e na degradação da qualidade dos serviços prestados, pondo em causa direitos sociais fundamentais como o princípio da universalidade do acesso, levou a que o Movimento dos Utentes, com particular destaque para o Movimento dos Utentes em defesa dos Serviços Públicos (MUSP), tivesse um significativo desenvolvimento com o aparecimento de Comissões de Utentes em várias regiões do País, o aumento do número de acções de protesto no plano local, regional e nacional e a diversificação da sua intervenção.

3.4.9.1. Ao longo destes quatro anos, o Movimento dos Utentes organizou e mobilizou várias camadas da população e novos sectores para a luta. A intervenção do Movimento de Utentes releva a importância da existência de estruturas que respondam às necessidades das populações de se organizarem no protesto e na acção reivindicativa em defesa dos seus direitos e interesses específicos. O carácter informal do Movimento e o seu funcionamento democrático, têm permitido a sua renovação e alargamento e uma maior proximidade às populações. 

3.4.9.2. A participação regular e organizada dos Utentes e das suas Comissões nas acções de luta convocadas pelo Movimento Sindical Unitário e a realização de iniciativas articuladas com o MSU e órgãos autárquicos, nomeadamente no âmbito da defesa do SNS, contra o encerramento de serviços de saúde, o encerramento de escolas, pela abolição ou contra a introdução de novas portagens, ou ainda as acções em defesa da água pública, tornou mais evidente a importância e as possibilidades desta articulação no alargamento da frente social de luta contra a política de direita.

3.4.10. A desresponsabilização do Estado na efectivação dos direitos económicos e sociais das pessoas com deficiência é acompanhada pela subversão da relação do Estado com as respectivas associações, e da pressão para que estas centrem a sua actividade na prestação de serviços e adoptem modelos de gestão empresarial.

3.4.10.1. A criação do Instituto Nacional de Reabilitação e a extinção do Secretariado Nacional de Reabilitação consubstanciam a institucionalização de uma linha de menor diálogo com as organizações de pessoas com deficiência, de desvalorização da sua participação na definição das políticas para esta área e de criação de dificuldades à sua intervenção, com a redução de apoios financeiros por parte do Orçamento do Estado às Associações e a imposição do pagamento de 5% no porte-pago das suas publicações. 

3.4.10.2. Nos últimos quatro anos destaca-se a acção desenvolvida pelas associações das pessoas com deficiência que, em condições particularmente difíceis, defenderam os seus interesses, resistiram e enfrentaram esta ofensiva política e ideológica, defenderam a autonomia das suas associações, exercendo o direito de as suas direcções decidirem de forma soberana as prioridades que melhor servem o reforço da participação dos sócios e dos cidadãos deficientes.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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