Outras organizações e movimentos de massas (III)
3.4.11. O Movimento Associativo Popular (MAP), contando com mais de 17 mil colectividades/associações, 234 mil dirigentes e 3 milhões de associados, consolidou a sua afirmação como um poderoso movimento nacional de cultura, desporto e recreio, resposta social e desenvolvimento local.
3.4.11.1. Aprofundou a acção nas áreas tradicionais (cultura, desporto, recreio, etc.) e desenvolveu novas actividades centradas na área social, na alfabetização, no combate ao sedentarismo e na modernização organizativa das colectividades. Apoiado nas suas características e valores (escola de vida colectiva, cooperação, solidariedade, generosidade, afirmação da identidade local, funcionamento democrático, espaço de aprendizagem e exercício da democracia participativa), contribuiu para o alargamento da consciência social e para a luta por objectivos próprios e pelos direitos sociais das populações.
3.4.11.2. Prosseguiu o processo de estruturação local e distrital e consolidou a capacidade de intervenção e dinamismo na sua estrutura nacional (Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura e Recreio), aprofundando os processos de organização e coordenação nacional, quer ao nível de iniciativas e projectos, quer ao nível das posições e orientações políticas.
3.4.11.3. Desenvolveu a crescente consciência de que o MAP tem as características de um poderoso movimento popular, cuja acção de intervenção social poderá convergir nas acções de luta social e política com outros movimentos populares de massas, no quadro de uma linha de cooperação e coordenação, ao serviço das populações. O MAP afirmou-se e afirma-se como um amplo espaço de participação popular, de formação de consciência política e social e promoção de valores e concepções progressistas.
3.4.11.4. O MAP tem sido considerado pelos sucessivos governos de direita e do PS, não como um parceiro central para a promoção de políticas culturais, desportivas e sociais, como está constitucionalmente estabelecido, mas como uma realidade secundária, a que não se atribuem os meios correspondentes, que se tenta menorizar, impondo mecanismos desajustados de reconhecimento e controlo, apostando na sua despolitização, manipulação e envolvimento político, ao sabor dos interesses conjunturais e de afirmação pessoal.
3.4.12. Os Bombeiros são a mais importante organização de protecção e socorro do País, com 36 mil voluntários e cerca de 6 500 trabalhadores. O Movimento Associativo de Bombeiros integra 436 Associações, 20 Federações Distritais e a Liga de Bombeiros Portugueses constitui um poderoso movimento social que desenvolve, também, uma intensa actividade cultural, social e desportiva.
3.4.12.1. Numa ofensiva sem precedentes, de ingerência na sua vida interna – na qual se insere o subfinanciamento e atribuição discricionária de verbas –, o Governo PS tentou impor, sem sucesso, um novo regime jurídico das associações. A insensibilidade do Governo pelas questões laborais levou a que, em Maio de 2007, os bombeiros profissionais, mobilizados pelos sindicatos, se manifestassem pelos seus direitos e por uma carreira única.
3.4.13. O movimento associativo dos pais, enquanto participante activo na vida das escolas, é um factor positivo e imprescindível na relação das escolas com as comunidades em que se situam, e para o cumprimento das funções da escola na educação e socialização das crianças e jovens e na defesa da escola pública. As associações de pais continuam a enfrentar dificuldades de consolidação das suas estruturas devido, às características particulares da sua composição, e que resultam em situações de instabilidade, nomeadamente na composição dos órgãos sociais. A realidade comprovou a necessidade de se criarem condições objectivas para os pais acompanharem a educação dos seus filhos e para participarem nos projectos educativos das escolas e na sua gestão democrática.
3.4.13.1. Confirma-se a necessidade de um papel activo e dinamizador na formação, reactivação e intervenção das associações de pais, no quadro do princípio de uma associação por escola, factor de mobilização dos pais e das famílias para a participação no movimento associativo e para a intervenção nas questões do ensino e da educação e em defesa da escola pública.
3.4.14. O agravamento dos problemas dos micro, pequenos e médios empresários, decorrente da política de centralização e concentração capitalistas, que explica o quadro extremamente complexo das estruturas associativas dos empresários portugueses. Continuando dominadas pelas confederações do grande capital (CIP, AIP-CE, AEP e CTP), as estruturas associativas do grande capital são palco de rivalidades e interesses conflituantes, particularmente quanto à distribuição dos fundos comunitários. É também nesse contexto que se verifica uma crescente disputa eleitoral pelo seu domínio e evoluções significativas, como sucedeu na CCSP, a par do afastamento de associações, maioritariamente de MPME e por estes dirigidas. Crescem também movimentos e estruturas independentes, constituídas por micro e pequenos empresários que, em demarcação das estruturas dominadas pelos interesses do grande patronato, procuram afirmar e defender os interesses de classe, como é visível no sector do comércio retalhista, nos transportadores de mercadorias e na construção civil.
3.4.14.1. Está aberto um vasto campo de potencialidades e possibilidades já realçadas em congressos anteriores, para a expansão e fortalecimento de amplas movimentações e lutas de MPME. É assim que, apesar de dificuldades e limitações, a CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, única confederação que estatutariamente exclui do seu âmbito as grandes empresas, se vai afirmando num associativismo de classe intimamente ligado aos problemas concretos deste importante sector económico e social.
3.4.14.2. A importância política e social deste sector – ao nível do emprego, peso na actividade económica e na produção nacional – e as contradições dos processos económicos e sociais que o atravessam, tornam possível a evolução da sua consciência e posicionamento de classe, facilitando o crescimento das suas organizações independentes.
3.4.15. Mantendo uma importância significativa nos planos económico, social e cultural, e o reconhecimento constitucional enquanto vector central da realidade económica do País, o movimento cooperativo viu agravar-se, pelas políticas do actual Governo PS, a situação de discriminação imposta por governos anteriores.
3.4.15.1. A tentativa de desmantelamento do INSCOOP, Instituto António Sérgio, com a sua externalização e transformação em Regicooperativa, incluindo fundações, misericórdias e IPSS, representa um violento ataque ao Movimento Cooperativo, que está associado ao processo de recuperação capitalista e latifundista.
3.4.15.2. A par da tentativa de adulteração do seu estatuto constitucional, o Movimento Cooperativo continua sem aceder a direitos de discriminação positiva constitucionalmente garantidos, como o acesso ao crédito e auxílio técnico, e a promoção do estatuto e valores cooperativos, de onde deveria decorrer um apoio preferencial em termos de fundos comunitários, nomeadamente um programa específico no âmbito do QREN.
3.4.15.3. Apesar das dificuldades geradas pela degradação da situação económica, as cooperativas geram importantes impactos na criação de emprego, na defesa dos direitos dos consumidores, na melhoria das condições de vida nos campos e na atenuação dos processos de desertificação do mundo rural, na edificação e manutenção de habitação a custos controlados, na promoção da defesa do meio ambiente, na educação e divulgação cultural, no envolvimento e animação das comunidades em que estão inseridas.
3.4.16. O desprezo pelos direitos constitucionais das comunidades portuguesas e pelas suas justas aspirações por parte de sucessivos governos, tem tido como resposta importantes lutas e movimentações dos emigrantes em defesa dos seus direitos, com destaque para as lutas contra o encerramento de consulados e pela defesa do ensino, desenvolvidas por comissões de luta apoiadas pelo movimento associativo e pelo Conselho das Comunidades Portuguesas.
3.4.17. A afirmação de Portugal como País simultaneamente de emigração e imigração, reforça a sua responsabilidade política e social na consideração de condições legais e de políticas mais favoráveis ao processo de integração dos mais de 500 mil imigrantes, em situação regular e irregular, que se encontram no nosso País.
3.4.17.1. A luta persistente dos imigrantes e a acção política do PCP foram decisivas, nestes últimos quatro anos, para progressos legislativos relevantes em matéria de nacionalidade e de imigração, como se confirmou com a aprovação da Lei da Nacionalidade e da Lei da Imigração que, apesar de persistirem obstáculos injustificados à legalização de imigrantes e à aquisição da nacionalidade portuguesa, contribuíram para a legalização e a naturalização de um número significativo de imigrantes.
3.4.17.2. O movimento associativo dos Imigrantes, que conta com mais de uma centena de Associações em Portugal, tem tido uma importância fundamental no apoio à integração dos imigrantes na sociedade portuguesa. Entretanto, a fragilidade das suas associações , resultante de uma enorme carência de meios próprios, da falta de apoios públicos, da dispersão que as caracteriza e das constantes tentativas de manipulação a que estão sujeitas, constitui uma dificuldade a que urge dar resposta.
3.4.17.3. A FAR – Frente Anti-Racista, criada em 1993, afirmou-se no combate ao racismo e à xenofobia, com acções de esclarecimento, sensibilização e informação junto dos imigrantes e deu passos na sua ligação com as diversas comunidades e associações da Imigrantes.
3.4.17.4. Num momento de agravamento da situação económica e social, propício à intensificação de sentimentos racistas e xenófobos, a intervenção e a luta das associações de imigrantes e do movimento anti-racista, afirmando a sua independência face ao poder político, são ainda mais necessárias.
3.4.18. O movimento da paz respondeu, embora de forma irregular, com uma actividade diversificada aos sérios desenvolvimentos internacionais resultantes da crescente intensidade da agressividade do imperialismo.
3.4.18.1. Destacam-se várias manifestações contra a guerra no Afeganistão, Iraque e Líbano e de solidariedade com a resistência dos povos contra a ocupação, em particular com o martirizado povo da Palestina, assim como iniciativas no plano da solidariedade; acções contra a militarização da UE e o reforço da NATO, com particular destaque para a luta conta a instalação do escudo anti-míssil no Leste europeu e a manutenção e proliferação de bases militares estrangeiras; acções de solidariedade com os povos de Cuba, Venezuela, Colômbia, Brasil e Saara Ocidental.
3.4.18.2. O Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) teve um destacado papel como organização aglutinadora para o desenvolvimento de um movimento da paz unitário mais interveniente e combativo, mantendo uma ampla relação e cooperação com distintas organizações sociais. Como membro do Conselho Mundial da Paz assumiu responsabilidades ao nível das suas estruturas de direcção, concretamente da coordenação europeia dos movimentos da paz.
3.4.18.3. A ofensiva do imperialismo, assente na violação do direito internacional e no desencadear de guerras de agressão, na corrida aos armamentos, no alargamento da NATO e na militarização da UE, exige que se reforce o empenho para ampliar e reforçar o movimento da paz.
3.4.19. A valorização da luta e da resistência antifascistas, pelo seu papel no combate ao branqueamento e reabilitação do fascismo e à falsificação da história, na defesa dos valores da liberdade e da democracia, constitui uma crescente necessidade. Nesta acção destaca-se o papel assumido pela União dos Resistentes Antifascistas Portugueses – URAP, que neste período reforçou a sua intervenção, desenvolveu uma importante actividade no esclarecimento e mobilização dos democratas na defesa dos ideais de Abril e no combate a acções e iniciativas de carácter ou natureza fascizante.
In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP
