Quinta-feira, 30 de Outubro de 2008

Batalhas eleitorais

   3.6.1. Nas condições concretas de acção e luta do PCP consideradas no Programa de uma «Democracia Avançada no limiar do século XXI», as eleições – quer do ponto de vista da intervenção quer dos resultados – assumem uma importância que, não devendo ser negada ou negligenciada, exige simultaneamente que sejam encaradas com o valor relativo que decorre de, por si só, não corresponderem a um factor exclusivo de avaliação da influência do Partido, bem como não ajuizarem da justeza da sua orientação e projecto. Mais do que um fim em si, tal como são concebidas pelos partidos da burguesia, as eleições têm de ser assumidas como uma frente de luta e de intervenção, convergente com os objectivos e a acção geral do PCP, dela beneficiando e para ela contribuindo. A intervenção eleitoral constitui, e deve ser assumida, como um importante espaço de acção política e de contacto com as massas, capaz de contribuir para a afirmação das propostas e projecto do PCP e para a elevação da consciência social e política do povo. Sendo verdade que, devido a factores de conjuntura, nem sempre o reforço orgânico do Partido se traduza em reforço da influência eleitoral, é inegável a importância do reforço da organização do Partido na criação de melhores condições para ampliar a base de apoio e influência eleitorais.

3.6.2. A importância da intervenção eleitoral e dos resultados eleitorais decorre sobretudo de três razões: da que directamente resulta das possibilidades de intervenção institucional, do peso maior ou menor na condução de políticas, dos meios que indirectamente propiciam para lá do estrito limite da intervenção institucional; dos reflexos na confiança e perspectivas do colectivo partidário face aos resultados e à leitura que deles é feito, sobretudo pelos nossos adversários; dos condicionamentos sobre as massas desses mesmos resultados e das condições que daí resultam para a capacidade de atracção e de credibilização como força que conta.

3.6.2.1. Errado seria, entretanto, ver na expressão eleitoral mais do que uma expressão parcelar e limitada da real influência política e social do PCP. A comprovada dificuldade de fazer corresponder a influência social, e em alguns casos política, com influência eleitoral, radica num conjunto de factores objectivos e subjectivos que não está nas possibilidades de o PCP, nas condições actuais, anular. Desde logo, os que resultam, num quadro de democracia burguesa, dos meios dominantes (ideológicos, materiais e económicos) em presença, entre os quais avulta o papel jogado pelos principais grupos de comunicação social; os que resultam dos factores condicionantes de natureza social, económica, de propriedade e filosófica onde se alimentam os preconceitos, se reflectem as dependências e coacções económicas e se cultivam valores éticos e políticos contrários ao nosso projecto. E, finalmente, por dinâmicas construídas que subjectivamente animam falsas soluções e condicionam a livre opção eleitoral, como sejam os fenómenos de bipolarização, a promoção e valorização do efémero e das falsas soluções (onde a alternância se afirma), o estímulo à política espectáculo (labirinto onde o rigor e a verdade se perdem e desvalorizam), a campanha anti-partidos (cujo o alcance está para lá dos resultados eleitorais) a redução de eleições a quem ganha ou perde, de que a manobra da «eleição para primeiro-ministro» é exemplo recorrente.

    3.6.3. A insistente procura pelos partidos dominantes da manipulação dos sistemas eleitorais e da sua adequação instrumental aos objectivos de classe que pretendem perpetuar, constitui uma clara expressão de como encaram as eleições: úteis enquanto servirem os seus interesses e os resultados contribuírem para prosseguir a sua política. É neste quadro que têm de ser entendidos os projectos de alteração das leis eleitorais para a Assembleia da República e para as autarquias, destinados a reduzir, ou subverter, o princípio da proporcionalidade e a favorecer artificialmente a criação de maiorias, mesmo quando os eleitores as negam com o seu voto. A luta contra as alterações às leis eleitorais e de reforço da sua proporcionalidade, já hoje notoriamente diminuída com a redução progressiva do número de deputados, constitui uma importante frente de luta em defesa da democracia e de combate aos projectos de dominação do grande capital.

3.6.4. As eleições legislativas de Fevereiro de 2005 traduziram-se na concretização de dois dos principais objectivos inscritos pelo PCP: o aumento de votação e expressão eleitoral da CDU e a confirmação pelo voto da derrota dos partidos da direita. O resultado obtido pela CDU – 7,57% e mais de 432 mil votos, correspondendo a um aumento de 54 mil votos –, verificando uma importante inversão da quebra eleitoral registada nas últimas eleições, é particularmente significativo pelo facto de ter passado a ser a terceira força eleitoral, no quadro de uma evolução positiva no número de votos em todos os distritos e regiões autónomas. Esta votação traduziu-se num aumento da sua representação parlamentar, tendo passado de 12 para 14 deputados, sendo de assinalar – apesar da redução de um deputado em Setúbal, embora num quadro de reforço de votos – a eleição de mais um deputado em Lisboa, um segundo deputado no Porto e a eleição de um deputado por Braga.

3.6.5. Os resultados obtidos pela CDU nas eleições para as autarquias locais de Outubro de 2005 confirmaram-na como uma grande força nacional no poder local, com uma expressiva presença nas autarquias de todo o País e com alargadas responsabilidades pela gestão de numerosos municípios e freguesias. São elementos particularmente significativos e importantes da votação obtida pela CDU (que ultrapassa os 650 mil votos para as freguesias): o aumento de votos , percentagem e mandatos; o aumento do número de municípios de maioria, de 28 para 32; a conquista de um número significativo de outras posições, designadamente a obtenção de novas maiorias em freguesias; a eleição de vereadores em municípios onde não os dispúnhamos (sendo de sublinhar a eleição, pela primeira vez, de um vereador no Funchal e dois na Horta) e de eleitos em assembleias de freguesias e municipais. As vitórias em municípios como o Barreiro, Marinha Grande, Sesimbra, Alcochete, Vidigueira e Barrancos, recuperando maiorias perdidas em eleições anteriores, ou a conquista de Peniche pela primeira vez, assumem, sem prejuízo da perda de Estremoz, Alcácer do Sal e Redondo, particular importância. Comprovando estes avanços constitui um dos principais elementos destas eleições o facto de a CDU ter conquistado a posição de primeira força na Área Metropolitana de Lisboa.

3.6.6. Nas eleições presidenciais, marcadas negativamente pela eleição de Cavaco Silva, embora por uma escassa margem de votos, a candidatura de Jerónimo de Sousa confirmou a justeza da decisão tomada de apresentação de uma candidatura própria e obteve um importante resultado – 8,6% e 470 mil votos.

3.6.7. Nas eleições antecipadas para a Assembleia Legislativa Regional da Madeira a CDU registou um crescimento do seu número de votos, obteve a sua maior votação de sempre na região (7659 votos), e afirmou-se, ultrapassando o CDS-PP, como a terceira força política eleitoral na região. A eleição de dois deputados pela CDU – num quadro de uma redução em 21 do número de deputados na Assembleia Legislativa Regional – constituiu um tão mais importante e positivo resultado quanto alcançado num quadro de um avassalador avanço eleitoral do PSD, e de ter sido a única força política que se revelou capaz de lhe resistir e de crescer, consolidando a sua influência e votação.

    3.6.8. Entre as várias eleições intercalares para órgãos das autarquias locais entretanto realizadas, são de destacar as que confirmaram a CDU como força maioritária na freguesia de Vendas Novas, derrotando o projecto de PS e PSD em inviabilizar o funcionamento daquela autarquia, e as eleições para a Câmara Municipal de Lisboa onde a CDU elegeu, num quadro de alterado e mais exigente de candidaturas em disputa, dois vereadores e se confirmou como força com um projecto alternativo para a cidade de Lisboa.

3.6.9. A importância e significado de uma evolução eleitoral marcada por uma continuada progressão do PCP e da CDU, desmentindo aqueles que precipitadamente decretaram o declínio irreversível do Partido, não anulam o conjunto de factores e razões que explicaram resultados anteriores menos positivos nem transformam as próximas batalhas eleitorais em actos menos exigentes, complexos e difíceis.

3.6.9.1. A justa e intensa intervenção partidária, o amplo reconhecimento do trabalho desenvolvido pelos eleitos comunistas, o reforço verificado da organização do Partido, a ligação aos problemas concretos e aspirações dos trabalhadores e das populações, levam a que, ainda que com consciência das exigências que envolve, seja com validada confiança que o colectivo partidário enfrentará o próximo ciclo eleitoral.

3.6.9.2. A intervenção da CDU enquanto espaço de participação democrática e de acção política de milhares de cidadãos sem filiação partidária – a que o PCP, o PEV e a ID dão suporte político – confirma a Coligação Democrática Unitária como um valioso factor de acção política e eleitoral, para enfrentar os próximos actos eleitorais.

3.6.10. O ciclo eleitoral de 2009, traduzido na realização de eleições europeias, legislativas e autárquicas, constitui um exigente processo de intervenção política e organizativa, que exigirá uma empenhada mobilização de todo o colectivo partidário. Com um calendário ainda por definir para o seu conjunto, estas eleições reclamam uma abordagem e intervenção integrada que, dando resposta às especificidades de cada uma das eleições, assegure uma acção convergente do conjunto do Partido tendo em conta o quadro político geral que sobre todas e cada uma delas recairá, a relação entre elas e as leituras políticas resultantes dos resultados obtidos numa e a sua influência nas restantes. 

3.6.10.1. As eleições para o Parlamento Europeu, a realizar em Junho próximo, são (num quadro mais exigente decorrente da redução do número de deputados nacionais de 24 para 22), um momento para a afirmação do trabalho e intervenção dos eleitos do PCP naquele órgão, e para dar mais força e apoio ao Partido e à CDU na defesa dos interesses do País e da soberania e independência nacionais, face ao reforço das orientações neoliberais, federalistas e militaristas da União Europeia.

3.6.10.2. As eleições para a Assembleia da República assumem particular importância na perspectiva de um reforço do PCP e da CDU que, derrotando e penalizando as políticas de direita do actual Governo PS, afirmem claramente a necessária ruptura com estas orientações e dificultem manobras tendentes a apresentar falsas alternativas que, no essencial, resgatem e façam sobreviver as mesmas políticas que tantas dificuldades têm imposto ao País e aos portugueses.

3.6.10.3. O reforço e ampliação das posições do PCP e da CDU nas eleições autárquicas de 2009 contribuirão para afirmar um projecto autárquico com provas dadas, na defesa intransigente dos interesse das populações, na elevação das condições de vida e no desenvolvimento local. O objectivo de concorrer a todos os órgãos municipais e ao maior número possível de freguesias constitui, a par de um decidido alargamento unitário das sua candidaturas, um contributo para a afirmação e ampliação da influência e presença da CDU.

    3.6.11. O projecto autárquico do PCP é indissociável de um estilo de gestão pelos eleitos comunistas das autarquias locais que é expressão dos objectivos, natureza e concepção democrática e participada de exercício de poder.

3.6.11.1. A confirmação e aprofundamento dos traços mais distintivos da acção dos comunistas nas autarquias, com o valor que lhe é reconhecido, apresentam crescentes exigências face à complexidade e condicionamentos que a ofensiva política contra o poder local vem impondo à sua autonomia administrativa e financeira. Exigências que devem encontrar resposta no reforço do trabalho de direcção do Partido, de uma mais afirmada actividade política das organizações locais e de uma melhor articulação entre o trabalho desenvolvido na autarquia com a acção local das organizações do Partido e a luta das populações.

3.6.11.2. Mantêm-se válidas e actuais as principais conclusões da Conferência Nacional do PCP «A intervenção nas autarquias e a acção local do Partido», de que se destacam a assunção do trabalho nas autarquias como componente da acção geral do Partido enquanto frente de luta e acção dos comunistas; a intervenção e participação dos trabalhadores e da população como condição essencial a uma gestão democrática; a isenção, honestidade e entrega à defesa dos interesses das populações enquanto critério de decisão e de conduta no exercício dos mandatos; a salvaguarda do serviço público municipal nas áreas da competência do poder local e o combate à alienação de funções e competências das autarquias; a permanente procura para desenvolver uma acção marcada pela proximidade aos problemas, para estimular a luta e elevar a consciência política e social das populações, indispensável aos objectivos mais gerais de transformação da sociedade.

3.6.12. O PCP intervirá nas eleições presidenciais de 2011 com o objectivo de afirmar as suas próprias ideias quanto ao papel e funções do Presidente da República, e de contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa e respeito da Constituição da República, liberta dos interesses e posicionamentos do grande capital.

                                       

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                    

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publicado por António Vilarigues às 00:04
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