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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O PCP entre o XVII e o XVIII Congressos

    4.1.1. A realidade confirmou, perante a agudização da luta de classes, os crescentes condicionamentos à liberdade e à democracia, a ofensiva geral contra conquistas e direitos, a importância e papel do Partido Comunista Português.

4.1.2. O PCP esteve de uma forma inigualável na luta contra as alterações à legislação laboral, pelo aumento dos salários e contra a precariedade, com destaque para a Greve Geral de 30 de Maio de 2007 e para as manifestações nacionais convocadas pela CGTP-IN; defendeu os direitos e as liberdades; defendeu o direito à saúde, à educação, à justiça, à agua pública, aos transportes e acessibilidades, à segurança; combateu o encerramento e a privatização de serviços públicos, assim como, o desfiguramento da segurança social pública e universal; lutou contra o aumento do custo de vida, traduzido na subida dos preços de bens e serviços essenciais; exigiu a criação de emprego; defendeu o aparelho produtivo, a produção nacional, a soberania alimentar e a investigação científica; combateu as privatizações e defendeu a presença do Estado em sectores estratégicos da economia nacional; defendeu a soberania nacional, combateu o chamado «Tratado de Lisboa» e bateu-se pela realização de um referendo; exigiu o fim das desigualdades e discriminações entre homens e mulheres e empenhou-se na vitória do Sim no referendo sobre a IVG; opôs-se ao envolvimento de Portugal nas guerras de agressão e ocupações imperialistas; combateu os ataques à liberdade e à democracia; propôs uma ruptura com a política de direita e uma nova política ao serviço do povo e do País.

4.1.3. O PCP interveio em importantes batalhas eleitorais, como as eleições legislativas, autárquicas e presidenciais, com resultados positivos e a realização de grandes campanhas políticas de massas, integrando múltiplas e diversificadas iniciativas das quais se destaca o comício de 14 de Janeiro de 2006, no âmbito das eleições presidenciais, com a participação de mais de 25 mil pessoas, que fizeram transbordar o Pavilhão Atlântico.

4.1.4. No quadro da ligação dialéctica entre a acção de massas, a acção institucional e a intervenção política geral, dirigindo-se aos trabalhadores, às populações e a importantes sectores e camadas sociais, com destaque para as mulheres, a juventude, os reformados, os micro e pequenos empresários, os pequenos e médios agricultores, estimulando a criação e fortalecimento dos seus movimentos e organizações de massas e dinamizando a sua luta, o Partido promoveu uma ampla iniciativa política.

     4.1.4.1. O PCP desenvolveu importantes campanhas políticas de massas, apoiadas em materiais de propaganda e em vendas especiais do Avante, com regular presença nas empresas e locais de trabalho e junto das populações como as acções nacionais «Não ao aumento da idade da reforma», «Direito à reforma, as pensões não podem baixar», «A saúde é um direito não é um negócio», «Basta de injustiças, mudar de política para uma vida melhor», «Código do Trabalho: Basta de exploração», «Portugal precisa, o PCP propõe», «Não ao Tratado da União Europeia» e «É tempo de lutar, é tempo de mudar: mais força ao PCP»; realizou uma intensa e diversificada actividade com iniciativas políticas, audições, debates, convívios, reuniões, plenários e assembleias de organização; comemorou com grande expressão os aniversários do Partido e do Avante (salientando-se respectivamente o 85º e o 75º assinalados em 2006); realizou, com notável êxito, a Festa do Avante; promoveu Encontros Nacionais sobre questões como as eleições legislativas, a saúde, a educação, a agricultura, os reformados, a Administração Pública, o movimento associativo popular, a protecção civil, os micro, pequenos e médios empresários, os direitos das mulheres, a cultura e os 20 anos de adesão de Portugal à UE; acolheu em Portugal o Encontro Internacional Partidos Comunistas Operários, reuniões do seu grupo de trabalho e outras iniciativas multilaterais; assinalou os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista, o 90º aniversário da Revolução de Outubro, o 60º Aniversario da derrota do nazi-fascismo, o centenário do nascimento de Lopes Graça; promoveu acções de valorização da resistência antifascista, sobre o 30º aniversário da Constituição e de comemoração do 25 de Abril.

4.1.5. O processo de preparação e a realização da Conferência Nacional do PCP sobre questões económicas e sociais, que decorreu em Novembro de 2007 sob o lema «Por uma nova política ao serviço do povo e do País», constituiu — pela participação de milhares de membros do partido, pela audição de dezenas de estruturas representativas de sectores da vida económica e social e, sobretudo, pelo apuramento e consolidação de um vasto património de análise e proposta para os principais problemas do País, — um momento de extraordinária importância na projecção da necessidade da ruptura com a política de direita e de afirmação de uma política alternativa.

4.1.6. Acompanhando um intenso desenvolvimento da luta de massas, o PCP realizou a 1 Março de 2008, a Marcha Liberdade e Democracia, iniciativa que contou com mais de 50 mil participantes e que constituiu, a par de um momento de grande afirmação partidária, uma oportuna resposta à degradação do regime democrático, aos ataques à liberdade e à democracia, ao carácter antidemocrático das leis dos partidos e do seu financiamento, em si, inseparáveis da ofensiva geral da política de direita no plano económico e social.

4.1.7. A grandiosa homenagem ao camarada Álvaro Cunhal que constituiu o seu funeral, traduziu um profundo reconhecimento pelo seu papel e intervenção política, ideológica, cultural e partidária, e foi expressão de um largo sentimento de identificação com os valores e ideais de Abril e o enraizamento popular do PCP.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                      

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