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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Condições em que lutamos, exigências e potencialidades

   4.2.1. O PCP pela sua natureza, objectivos e intervenção, enfrenta um ataque continuado das forças afectas ao grande capital que visam o seu enfraquecimento e liquidação. Um objectivo de sempre que não conseguirão concretizar.

4.2.2. O regime fascista com a sua acção repressiva não o conseguiu, como não conseguiu evitar o crescimento do Partido, o alargamento da sua influência na sociedade portuguesa e em especial junto dos trabalhadores. Nesses longos anos na clandestinidade, o PCP organizou a sua actividade com base nos princípios leninistas de funcionamento orgânico e independência ideológica, política e financeira. Estes princípios foram determinantes para assegurar a natureza e independência de classe do Partido e avançar com determinação no combate contra o fascismo, pela liberdade e a democracia. E revelaram-se, pela sua contribuição para a coesão e a força do Partido, decisivos para a Revolução de Abril e as suas grandes conquistas, para a luta em sua defesa e pelo aprofundamento da democracia e a melhoria das condições de vida do povo. 

4.2.3. O grande capital sempre procurou concretizar o seu ódio de classe contra o PCP. As leis em vigor sobre os partidos, o seu financiamento e as campanhas eleitorais, são expressão do seu objectivo de enfraquecer e destruir o PCP. 

4.2.3.1. Numa correlação de forças que lhe é favorável, com a cumplicidade e a autoria material do PSD, CDS-PP e PS, o grande capital procurou impor ao PCP o modelo daqueles partidos, visando ingerir-se na sua vida interna e retirar aos seus militantes o poder de decidir soberanamente sobre o funcionamento e actividade do seu partido.

4.2.3.2. Estas leis criam dificuldades e restrições ilegítimas e abusivas à angariação de fundos e são dirigidas ao PCP, o único partido que concretiza iniciativas de massas que são simultaneamente fonte importante de receitas, como demonstra, o ataque sistemático de que tem sido alvo a Festa do Avante!. É fundamental prosseguir a luta pela revogação destas leis, nomeadamente denunciando os seus objectivos junto das massas populares, como parte integrante da intervenção do Partido em defesa da liberdade e democracia.

4.2.4. No ataque ao regime democrático, a ofensiva contra o PCP é um elemento central que se desenvolve com a participação de forças diversas, unidas pelo anticomunismo. No quadro do agravamento da situação económica e social e do crescendo da resistência dos trabalhadores e do papel determinante desempenhado pelo PCP nesse combate, o anticomunismo ganhou nova relevância e virulência no arsenal da grande burguesia e das forças que a servem. É o anticomunismo que dá sustentação ideológica à ofensiva reaccionária contra o Partido. 

    4.2.5. Para além da acção quotidiana de ocultação e deturpação na comunicação social dominante que visa silenciar e diminuir a intervenção e as propostas do PCP, alimentar preconceitos e impedir o crescimento da sua influência, tem ganho peso crescente nesta ofensiva a tentativa sistemática de impedir o exercício dos direitos democráticos mais elementares pelo Partido, pela JCP e pelas organizações de massas. São expressão desta ofensiva o abuso da autoridade e manipulação das forças policiais para reprimir ou condicionar os direitos de manifestação e acção política, sindical e de greve, a chantagem económica, o despedimento ilegal e supressão dos direitos de quem luta, o ataque ao direito de propaganda com a sua destruição sistemática, a tentativa de imposição de regulamentos contrários à Lei e a crescente judicialização da vida política.

4.2.6. O assalto à democraticidade e proporcionalidade das leis eleitorais, que até ao momento PS e PSD não tiveram condições para aprovar, mantém-se como objectivo prioritário da ofensiva contra o PCP.

4.2.7. Os argumentos usados do «descrédito da política» e de «aproximar os cidadãos da política» visam iludir as responsabilidades do PS e PSD pela situação do País e criar condições para se perpetuarem no poder, com recurso à «bipolarização» forçada e à batota eleitoral.

4.2.8. O PCP continuará a lutar em defesa e aprofundamento do regime democrático e a assumir a intervenção nos processos eleitorais como importante frente de luta que pode contribuir para a afirmação e o crescimento do apoio às propostas e ao projecto do Partido, avaliando a importância da dimensão eleitoral como um dos elementos significativos da influência do PCP e não perdendo de vista que esta traduz apenas uma expressão limitada e parcelar da real força do Partido.

                                        

In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP

                                     

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