Fundos
4.11.1. Partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o PCP assegura os seus recursos materiais, com base na quotização, nas contribuições de militantes e dos seus eleitos nas instituições, nas acções de angariação de fundos e numa gestão rigorosa e criteriosa do seu património.
4.11.2. Os meios materiais próprios para a intervenção política são decisivos para o Partido e para a manutenção da sua independência política e ideológica. Ao contrário, outros partidos (PS, PSD, CDS-PP e BE) vivem sobretudo do financiamento do Estado, valor muito reforçado pela actual Lei do Financiamento dos Partidos.
4.11.2.1. Esta lei, da responsabilidade do PSD, CDS-PP e PS, para além do grande aumento das subvenções estatais, tal como o Partido sempre denunciou e a vida está a comprovar, tem como objectivo central criar graves dificuldades aos partidos que, como o PCP, vivem sobretudo das suas receitas próprias.
4.11.2.2. O limite estabelecido à verba proveniente de «iniciativas de angariação de fundos» e o limite ao valor resultante do conjunto das contribuições recebidas em numerário, representam um ataque, sem precedentes, à Festa do Avante!, a outras iniciativas político-culturais e à liberdade de acção e iniciativa do PCP.
4.11.2.3. A Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) tem pautado a sua intervenção por uma inaceitável intromissão na vida e organização partidárias, por concepções e práticas autoritárias, por exigências de procedimentos arbitrários. O PCP tem sido o alvo principal dos ataques e campanhas públicas desencadeados pela ECFP.
4.11.2.4. A luta pela revogação da Lei do Financiamento deve prosseguir inserindo-se na luta geral do Partido contra a política de direita.
4.11.3. O XVII Congresso traçou como objectivo «a necessidade de garantir um equilíbrio financeiro sem recurso às verbas de gestão do património e uma redução da dependência de subsídios centrais por parte das organizações regionais». As medidas adoptadas foram insuficientes para atingir estes objectivos.
4.11.3.1. A evolução positiva nas receitas e o esforço para conter ou diminuir despesas, ficaram aquém das necessidades.
4.11.3.2. Salienta-se o aumento verificado na quotização (+13,77%), nas contribuições dos militantes (+ 49,05%) e dos eleitos (+ 33,83%).
4.11.3.3. Com o aumento dos preços, a rubrica de «fornecimentos e serviços externos» aumenta (+18,06%), e a de «outros custos operacionais» diminui (-12,53%). Os custos com quadros cresceram 3,53% reflectindo um esforço de contenção.
4.11.3.4. As receitas aumentaram mais do que as despesas, sendo as taxas de variação homólogas respectivamente de 21,25% e 18,86%.
4.11.3.5. As receitas próprias entre 2000 e 2003, correspondiam a 92%. Entre 2004 e 2007, correspondem a 91.2% do total, confirmando que o financiamento do Partido resulta no essencial do esforço das suas organizações e dos seus militantes.
4.11.3.6. As contas entre 2004 e 2007 apresentaram resultados negativos, sendo o resultado operacional de -2.101.707 euros, mais de 500 mil euros/ano. Só com o recurso a receitas extraordinárias, através da gestão do património, se fez face a esta situação.
4.11.4. A situação actual é insustentável exigindo o apuramento de orientações e uma forte intervenção na sua concretização. São orientações para o trabalho de fundos:
4.11.4.1. O alargamento da compreensão de todas as organizações e militantes sobre a importância decisiva dos fundos do Partido e a intervenção prática coerente com essa compreensão.
4.11.4.1.1. O alargamento da consciência e, nalguns casos, a mudança de atitude e estilo de trabalho, para ultrapassar estrangulamentos que originam o desaproveitamento das possibilidades reais de reforço da capacidade financeira é indispensável.
4.11.4.1.2. Ao mesmo tempo a reflexão, a discussão, a intervenção, o trabalho colectivo e o controlo de execução, devem ser intensificados e reforçados em todos os planos de direcção, incluindo a direcção central, de modo a romper com um conjunto de incompreensões, subestimações políticas e deficiências na actividade financeira, ainda existentes.
4.11.4.2. A garantia da organização e de estruturas adequadas, de um elevado rigor na gestão e no controlo financeiro e de um controlo de execução eficaz.
4.11.4.2.1. Impõe-se a responsabilização de quadros e a criação de estruturas para o acompanhamento das questões financeiras, do controlo financeiro, da dinamização da recolha de fundos, da execução e controlo dos orçamentos das organizações aos vários níveis.
4.11.4.2.2. Exige-se que o trabalho na área financeira tenha como suporte orçamentos que tracem objectivos de aumento de receitas, planifiquem e estabeleçam limites às despesas e permitam um efectivo envolvimento colectivo no controlo de execução das medidas decididas.
4.11.4.3. O estabelecimento do objectivo do efectivo equilíbrio financeiro, que será alcançado com o empenhamento a todos os níveis na concretização de medidas que contribuam para a redução de despesas, incentivem o aumento de receitas (componente essencial do objectivo do equilíbrio financeiro) e diminuam a dependência das organizações regionais em relação à caixa central.
4.11.4.4. O aumento da receita das quotizações, que depende unicamente das forças próprias do Partido, é indispensável e exige o aumento do número de membros do Partido com a quota em dia e do aumento do seu valor, tendo como referência 1% do vencimento (ou remuneração), responsabilizando mais camaradas pela sua cobrança em todos os organismos, tendo como referência 1 para cada 20 membros do Partido e potenciando o pagamento por transferência bancária e por Multibanco.
4.11.4.5. O aumento de outras receitas.
4.11.4.5.1. O aumento das contribuições de eleitos e membros do partido nomeados em cargos públicos, elevando a compreensão sobre o significado do princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos, constitui uma importante forma de aumento das receitas.
4.11.4.5.2. A recolha de contribuições especiais de militantes, simpatizantes e outros democratas, valorizando as campanhas de «Um Dia de Salário» e outras que as organizações têm promovido deve ser ampliada.
4.11.4.5.3. O aumento da difusão e venda do Avante! e de O Militante, instrumentos de esclarecimento e intervenção partidária, organizando bancas, brigadas de venda e listas de compradores, representa uma possibilidade real de crescimento das receitas.
4.11.4.5.4. A promoção de iniciativas e a abertura dos Centros de Trabalho dinamizando o seu funcionamento para a recolha de meios financeiros, a par da afirmação política e de ligação às massas deve também ser assegurado.
4.11.4.5.5. A manutenção e conservação do património e a rentabilização daquele que não está afecto à actividade política, é igualmente de grande importância.
4.11.4.6. A gestão, contenção e mesmo redução de despesas, particularmente daquelas que sendo custos de estrutura não implicam directamente com a acção política, designadamente a diminuição do peso relativo de funcionários sem tarefas de organização, de modo a contribuir para o equilíbrio financeiro indispensável à sustentabilidade do Partido e à manutenção da sua intervenção política.
In Projecto de Teses do XVIII Congresso do PCP
