Penalva do Castelo: E agora?
Gabriel de Albuquerque Costa, vereador eleito nas listas do Partido Socialista, na qualidade de independente, participou à IGAT e à Procuradoria-Geral da República um conjunto de situações, que, no seu entendimento, configuram uma extensa série de ilegalidades e irregularidades, praticadas pelo Executivo Camarário deste concelho, solicitando as consequentes averiguações de forma a actuar sobre as decisões tomadas, se tal se justificar:
1. OBRAS JUNTO AO MURO DA CASA DA ÍNSUA SEM APROVAÇÃO DO IPA;
2. RECINTO E OBRAS NA FEIRA, EM TERRENOS DA RAN E REN;
3. ABERTURA DAS PISCINAS E PAGAMENTOS DOS UTENTES ENTREGUES 7 MESES DEPOIS NOS COFRES MUNICIPAIS;
4. FALTA DE AUTOS DE RECEPÇÃO DAS PISCINAS MUNICIPAIS;
5. FALTA DE PAGAMENTO DOS SERVIÇOS DOS AUTOCARROS;
6. FALTA DE SEGUIMENTO DE PARTICIPAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO: AUTOS DE EMBARGO E OBRAS ILEGAIS;
7. PAGAMENTO ILEGAL DO SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO AO PRESIDENTE DA CÂMARA E VEREADORES;
8. ALMOÇOS COM A GNR E SUB-DIVISÃO DE FACTURAS;
9. FALTA DE APROVAÇÃO DOS PROTOCOLOS COM AS JUNTAS DE FREGUESIA;
10. CEDÊNCIA DE TERRENOS PÚBLICOS A PARTICULARES;
11. CONSTRUÇÕES NA ÁREA DE RESERVA PARA A VARIANTE;
12. OCUPAÇÃO DE CASAS NO BAIRRO MUNICIPAL, SEM CONCURSO;
13. PAGAMENTO DE DORMIDAS A DESCONHECIDO;
14. OBRAS DE REABILITAÇÃO URBANÍSTICA DE ARRUAMENTOS DA VILA – 2ª. Fase – PENALVA DO CASTELO: DEFICIÊNCIAS E IMCUMPRIMENTO DA LEI DAS ACESSIBILIDADES;
15. CONCURSO PARA JURISTA ESTAGIÁRIA;
16. UTILIZAÇÃO ABUSIVA DE CARTÕES DE COMBUSTÍVEL E PORTAGEM;
17. ROUBO DE COMBUSTÍVEL.
E agora?...
