Mulheres e homens – a igualdade de género em questão
1. Em 1910, por proposta de Clara Zetkin, a 2.ª Conferência Internacional das Mulheres delibera que, todos os anos e em todos os países, se celebre um Dia Internacional da Mulher (8 de Março). Não é, pois, por coincidência que se celebram no próximo dia 8 de Março os 41 anos do Movimento Democrático de Mulheres (MDM).
O MDM é uma associação de mulheres cujas origens se encontram nos antigos movimentos femininos, nomeadamente a Liga das Mulheres Republicanas (1909-1919) ou o Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas (1914-1947).
Nasce a partir das comissões eleitorais de mulheres, criadas em 1968 no seio do Movimento de Oposição ao regime de Salazar, durante o período das «eleições» para os deputados à chamada Assembleia Nacional. Após as «eleições», as Comissões transformaram-se, por decisão unânime das mulheres que as compunham, no Movimento Democrático de Mulheres.
Apesar das dificuldades, porque o direito de reunião era proibido pelo governo de Salazar, o MDM festejou já o 8 de Março de 1969. Este acto foi a primeira manifestação pública, que marca o seu início como movimento feminino.
O MDM é, em 2009, o movimento feminista mais antigo no nosso país. Implantado a nível nacional e na emigração, viu recentemente reconhecido o seu estatuto de parceiro social, objectivo por que se bateu durante muitos anos. Nessa qualidade veio recentemente a integrar o Conselho Económico e Social, que constitui um importante espaço de intervenção.
O MDM é uma organização de mulheres ligado à luta pela plena integração e emancipação das mulheres numa sociedade de paz, justiça e progresso social, liberta da opressão, da exploração e de discriminações.
2. Assinalou-se no dia 11 de Fevereiro o segundo aniversário do fim da criminalização das mulheres pela prática do aborto até às 10 semanas. Dois anos após a realização do referendo que permitiu a vitória do Sim à despenalização da IVG até às 10 semanas qual é a realidade no nosso país?
Segundo a informação disponível 67% das IVG foram realizadas no âmbito do Sistema Público de Saúde (entre Julho de 2007 a Julho de 2008). Registam-se, contudo, diversos constrangimentos que impedem a cabal organização de muitos serviços públicos para o cumprimento da Lei 16/2007. O que origina o encaminhamento de mulheres para outros serviços públicos ou privados fora da sua área de residência.
Acresce que vinte e cinco anos (!!!) passados sobre a aprovação de uma lei sobre educação sexual, o actual governo continua sem adoptar as medidas adequadas para a implementação da Educação Sexual nas escolas. Bem como sem concretizar as propostas realizadas por um Grupo de Trabalho por si incumbido de analisar esta questão.
A realidade actual é marcada por um aparente paradoxo. Por um lado, a publicitação por parte do actual governo de medidas de apoio à maternidade e paternidade. Mas, por outro, o agravamento brutal dos factores laborais e económicos que negam às trabalhadoras e aos trabalhadores o direito a decidirem em liberdade sobre o momento e o número de filhos que desejam.
A realidade mostra a necessidade de se continuar a intervenção em defesa dos direitos das mulheres. Ao mesmo tempo que destaca a importância da luta das mulheres pelo direito a ser trabalhadora e mãe com direitos.
Nota solta: No dia 11 realizou-se a apresentação pública do Núcleo de Viseu do Movimento Democrático de Mulheres, o que se saúda.
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In "Jornal do Centro" - Edição de 13 de Fevereiro de 2009
