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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A teoria do congelamento dos salários

    Andam por aí alguns a defender a teoria do congelamento dos salários dos trabalhadores (e da legislação laboral) enquanto durar a crise (e não só, digo eu). Pouco falta para dizerem que a culpa da crise financeira, económica e social que sacode o sistema capitalista à escala global, e Portugal em particular, é dos trabalhadores.

Só que de acordo com todos os dados disponíveis, no conjunto dos países do G7 tem ocorrido uma transferência continuada de ganhos de produtividade do trabalho para o patronato. A taxa média de crescimento dos salários reais, desde 2000, é três vezes inferior à verificada nos anos 60. Desde os anos 70 que se tem vindo a verificar na Tríade (EUA, União Europeia, Japão), a redução do peso médio dos salários no produto de década para década. Redução que também se verificou ao nível da América Latina e da Ásia e Pacífico. Este aumento progressivo da parte do produto que vai para o capital dá uma indicação do aumento da taxa de exploração.

Entretanto ficou-se a saber que no nosso país um gestor executivo de uma empresa do PSI 20 ganha, em média, mais de 50 mil euros brutos mensais (1666 euros por dia…). Em 2008, as empresas do PSI 20 gastaram 82,3 milhões de euros a remunerar os seus 216 administradores, executivos e não executivos. A justificação apresentada para estes números, obscenos face à média dos vencimentos em Portugal, é a elevada «produtividade» desses gestores. Os sete administradores executivos da EDP, escrevem, deram 844 euros à empresa por cada euro recebido. E os trabalhadores, perguntamos nós, não contribuíram para a riqueza criada? As empresas produzem sem eles?

Num estudo publicado esta semana o economista Eugénio Rosa faz as contas aos números oficias e conclui que o PIB em 2008 é cerca de 97,2 vezes superior ao PIB de 1973. Em contrapartida o valor das remunerações, sem incluir as contribuições para a Segurança Social e CGA, de 2008 é apenas 69,8 vezes superior às remunerações, também sem contribuições, de 1973. Incluindo as contribuições este último valor sobe para 89 vezes. Para onde foi a diferença? No mesmo estudo, sempre com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

Quanto à defesa da teoria da necessidade de uma ainda maior flexibilização das relações laborais revela, no mínimo, um profundo desconhecimento da realidade do nosso país (para não dizer que é conscientemente desonesta).

Em Portugal existem mais de 1 milhão e duzentos mil trabalhadores abrangidos por diversas formas de trabalho precário. E o número cresce todos os dias. Há quem seja contratado ao mês. Há quem contrate sucessivamente jovens, despedindo-os por sistema na véspera do fim do período experimental. Há bolsa de horas aplicada em empresas mesmo antes da sua consagração legal. Há lay-off ilegais. Há despedimentos apenas por os trabalhadores serem sindicalizados. Há não pagamento de salários, mesmo com encomendas a obrigar a horas extraordinárias. Há empresas com trabalhadores sem qualquer contrato. Há trabalhadores com 20 anos de casa a ganharem 450 euros.

Haja vergonha!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                   

In jornal "Público" - Edição de 18 de Abril de 2009

                                                                                          

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