No 28º aniversário da criação do Serviço Nacional de Saúde (II)
Passados 28 anos estamos confrontados com dificuldades crescentes no acesso aos cuidados de saúde.
Mas também com um processo de privatização que tem levado a que, paulatinamente, os grupos privados ocupem o espaço abandonado pelo Estado. Estes grupos têm já hoje nas suas mãos cerca de 50% dos cuidados em ambulatório e 10% dos cuidados hospitalares. Com o negócio dos medicamentos que não pára de crescer. Com a baixa de qualidade dos cuidados prestados, por força das medidas restritivas que têm vindo a ser tomadas.
Os grandes grupos privados olham para a saúde não como um direito, mas como uma oportunidade de negócio. Estamos a falar de um “mercado” já hoje superior a 14 mil milhões de euros. Quase 10% do PIB nacional!
Não é pois de estranhar que, em pleno século XXI, morram portugueses por falta de assistência. Que aumentem os partos nas ambulâncias. Que mais de 700 mil não tenham médico de família. Que mais de 220.000 aguardem por uma cirurgia, alguns deles durante anos.
O que o Primeiro-ministro e o Ministro da Saúde não dizem é que também eles, tal como o PSD e o CDS/PP, sustentam as suas políticas para a saúde em duas teses centrais. A primeira, não provada, é de que o privado gere e faz melhor que o público. A segunda é de que os gastos com a saúde não são um investimento no país, mas uma despesa com os portugueses e por isso estes devem ser chamados a partilhar cada vez mais os custos globais. É o princípio muito do agrado dos neoliberais do “utilizador/pagador”.
Como resultado todos nós, hoje, já pagamos cerca de 30% dos custos totais com a saúde (já com os seguros de saúde incluídos). Como revelou o INE na semana passada, mais de metade (50,2%) das despesas das famílias com a saúde já é feita fora do SNS. Segundo dados da OCDE referentes a 2005, ocupávamos o 23º lugar entre 30 países com uma despesa «per capita» de 2.033 dólares. Menos de metade da Noruega ou da Suíça. E muito afastado da Grécia com 2.981.
Para as mais de 140 organizações aglutinadas no Movimento Cívico em Defesa do Serviço Nacional de Saúde promotoras, no passado dia 22, do Dia Nacional de Luta, a solução para os problemas na saúde passa pela existência de um Serviço Nacional de Saúde. Passa pela sua concretização e desenvolvimento como Serviço Público, universal, geral e gratuito, eficiente e eficaz. Passa pela manutenção do Estado como prestador geral e universal de cuidados de saúde. Passa pela completa separação entre o sector público e privado.
Um SNS que, tal como foi definido pela Assembleia Mundial da Saúde no passado mês de Maio, considere que a saúde dos trabalhadores é determinada não só por factores de risco laborais, mas também por factores individuais e sociais e pelo acesso aos serviços de saúde. E que a saúde dos trabalhadores é um pré requisito essencial para a produtividade e o desenvolvimento económico.
Mais de cem acções de protesto, englobando populações e profissionais de saúde, lado a lado, realizaram-se em todo o país. Outros tantos sinais inequívocos de que esta política de saúde merece o repúdio generalizado.
In "Jornal do Centro" - Edição de 27 de Setembro de 2007
