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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Tratado para a União Europeia

    Por iniciativa do PCP, 27 partidos comunistas e outras forças de esquerda adoptaram uma Posição Comum sobre o Tratado para a UE, denunciando o conteúdo do Tratado e reclamando o direito de cada povo se pronunciar através dum amplo e democrático debate e de consultas populares nos diferentes países da UE, nomeadamente através de referendos.

      

Posição comum de Partidos comunistas e operários, progressistas e de esquerda sobre o Tratado para a União Europeia

        

Os Partidos signatários desta posição comum denunciam o real objectivo anunciado para a actual reforma dos tratados da União Europeia: a recuperação do essencial do conteúdo de uma proposta de tratado anteriormente rejeitada, procurando, ao mesmo tempo, fugir ao necessário debate democrático e consulta popular, nomeadamente através da realização de referendos.

Tal tentativa é inaceitável e constitui um profundo desrespeito pela democracia e pela vontade soberanamente expressa, em referendo, pelos povos francês e holandês, em 2005.

Se ratificado nos diferentes países, este tratado significaria um novo e significativo salto qualitativo na configuração da União Europeia como um bloco económico, político e militar contrário aos interesses dos trabalhadores e dos povos; um novo passo na institucionalização do neoliberalismo, na promoção do militarismo e no reforço do domínio das grandes potências que dirigem a União Europeia, aliás já implementado pelos Tratados de Maastricht, Amesterdão e Nice e pela Estratégia de Lisboa.

Este tratado está impregnado de políticas neoliberais que colocam ainda mais em causa as conquistas económicas e sociais dos trabalhadores e dos povos, seja através da liberalização dos mercados, do primado da concorrência e das políticas monetaristas que não têm em conta o crescimento e o emprego, seja através do desmantelamento e privatização dos serviços públicos, segundo os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

Este tratado promove a militarização da União Europeia no quadro da NATO e em coordenação com os EUA, o aumento das despesas militares, a corrida aos armamentos e a militarização das relações internacionais.

Tal Tratado é contrário aos interesses e aspirações dos trabalhadores e povos na Europa. Dizemos NÂO quer ao novo Tratado, quer ao processo anti-democrático que o procura impor.

O direito de cada povo a se pronunciar sobre um tratado que tem profundas consequências para o presente e futuro de cada um dos seus países e da Europa deverá ser assegurado, através da realização de um amplo e democrático debate e de consultas populares.

Com uma ampla confiança na possibilidade de uma outra Europa, de cooperação, de progresso económico e social e de paz, os Partidos comunistas e operários, progressistas e de esquerda, signatários desta posição comum acordam em promover um conjunto de acções em cada um dos seus países e ao nível multilateral no sentido de lutar pela rejeição deste Tratado e de exigir amplos e democráticos debates e consultas populares nos diferentes países da União Europeia, nomeadamente através da realização de referendos.

(sublinhados meus)    

  
Os Partidos subscritores:

•    Partido Comunista Alemão
•    Partido Comunista (Flanders) – Bélgica
•    Partido Comunista (Wallonie) – Bélgica
•    Partido do Trabalho da Bélgica
•    Partido Comunista da Boémia e Morávia
•    Partido Comunista Britânico
•    Partido Comunista da Bulgária (Georgi Dimitrov)
•    Partido Comunista Búlgaro
•    AKEL (Chipre)
•    Partido Comunista da Dinamarca
•    Partido Comunista na Dinamarca
•    Partido Comunista de Espanha
•    Partido Comunista dos Povos de Espanha
•    Esquerda Unida (Espanha)
•    Partido Comunista da Finlândia
•    Partido Comunista Francês
•    Partido Comunista da Grécia
•    Novo Partido Comunista da Holanda
•    Partido Comunista dos Trabalhadores da Hungria
•    Partido Comunista da Irlanda
•    Partido dos Trabalhadores da Irlanda
•    Partido Socialista da Letónia
•    Partido Comunista do Luxemburgo
•    Partido dos Comunistas Italianos
•    Partido Comunista da Polónia
•    Partido Comunista Português
•    Partido da Aliança Socialista da Roménia
     

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