Leitura Obrigatória (CLXXV)
São de leitura obrigatória os estudos de Eugénio Rosa sobre a realidade económica e social de Portugal:
«No Livro Verde sobre o direito do trabalho enviado aos Estados Membros em 2006, a Comissão Europeia considera que existe na UE "um mercado de trabalho a duas velocidades, constituído por trabalhadores com um emprego permanente, chamados "os insiders", e outros, que designa por "outsiders", que incluem desempregados, pessoas afastadas do mercado de trabalho, e aqueles que se encontram em situações de emprego precárias e informais" (pág.4). E defende que os Estados Membros devem avaliar "o grau de flexibilidade previstos nos contratos clássicos (os contratos efectivos por tempo indeterminado), e, se necessário, proceder à sua alteração, no que diz respeito aos prazos de pré-aviso, custos e procedimentos aplicáveis ao despedimento individual e colectivo, ou ainda no que se refere à definição do despedimento sem justa causa" (pág. 4). Portanto, o que a Comissão Europeia defende é que se faça um nivelamento por baixo, retirando direitos aos trabalhadores efectivos, ou seja àqueles que têm alguns direitos.
No programa do governo de "Sócrates 2", influenciado pela nova ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, que durante muitos anos trabalhou com a Comissão Europeia aparece um "Pacto para o Emprego", que inclui o seguinte: »
