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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Agiotagem e outros crimes

    1. Um amigo meu, bancário reformado, alertou-me para a questão. O Banco de Portugal (BP) divulgou recentemente as taxas máximas no crédito aos consumidores a entrar em vigor em 1 de Janeiro de 20010. São abrangidos produtos como o crédito pessoal, o crédito automóvel, os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários.

Segundo consta no referido documento o crédito pessoal representa 45,6% do total do montante dos empréstimos celebrados. O crédito automóvel 34,1% e os cartões de crédito, as linhas de crédito e os descobertos bancários 20,3%.

As Taxas Anuais Efectivas de Encargos Globais (TAEG) máximas autorizadas pelo BP nestes contratos vão de 6,3 a 32,8 por cento. É sabido que nos créditos à habitação, onde se praticam TAEG inferiores, os bancos têm, obviamente, lucro. No estado actual e previsível da taxa de juro de referência do Banco Central Europeu (1%), a questão levanta-se: lucro dos bancos, agiotagem ou roubo?

2. As posições patronais e de alguns economistas e especialistas sobre o Salário Mínimo Nacional merecem alguns comentários e interrogações. Com base nos números oficiais, conclui-se que entre 1973 e 1975 a parte que as remunerações, sem incluir as contribuições sociais, representavam do PIB aumentou de uma forma contínua e significativa. Passou de 47% para 59% do PIB entre 1973 e 1975. Depois assistiu-se a uma diminuição sistemática, alcançando com o governo de Sócrates, em 2008, apenas 34% do PIB. E a previsão é que sofra uma nova redução em 2009.

Estamos pois perante um agravamento contínuo da repartição da riqueza criada em Portugal. Pergunta-se: que ganhou o país, a sua economia, a sua realidade social? Qual a percentagem a partir da qual esta gente fica satisfeita? Alguém quer responder?

Congelar, ou reduzir, os salários só poderia agravar ainda mais a crise económica, com mais falências e mais desemprego. Durante anos o acesso fácil ao crédito substituiu o aumento das remunerações dos trabalhadores. As consequências estão à vista de todos. A crise actual é também uma crise de procura. A redução dos salários reais dos trabalhadores provocaria uma redução ainda maior da procura.

Como foi referido no «Público» se o salário mínimo tivesse sido actualizado desde 1974, repondo a inflação de cada ano, o seu valor em 2010 seria de 562 euros e não os 475 euros anunciados pelo Governo. Aquela quantia respeitaria o limiar de 60 por cento da remuneração base média tida internacionalmente como suficiente para um nível de vida decente. A pergunta repete-se: o que ganhou o país com esta espoliação?

3. Há, em Portugal, um défice sobre o qual pouco se fala. Diz respeito à natureza e à dimensão daquilo que compramos no estrangeiro, sob a forma de importações. Trata-se de um défice estrutural com uma dimensão financeira de um número com 11 algarismos, qualquer coisa como 61 174 milhões de euros. É esta a dimensão do défice reportado àquilo que somos obrigados a comprar lá fora em virtude de não produzirmos aquilo que consumimos.

Em 2008 o PIB português foi estimado em cerca de 166 167 milhões de euros. Quantos países no mundo, salvo aqueles onde se desenrolam conflitos armados, têm uma tal desproporção entre aquilo que produzem e aquilo que compram?

Se desagregarmos as importações pelos grandes ramos de actividade verifica-se um dado extremamente importante: cerca de 93% das nossas importações dizem respeito à agricultura, à pesca, à indústria extractiva e às indústrias transformadoras.

Como diz num estudo de Anselmo Aníbal, se queremos comer, se queremos comunicar, se queremos uma maior mobilidade, se queremos ter acesso ao lazer, temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 24 de Dezembro de 2009

                                                                                      

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