Lutar e Vencer - Fevereiro 2009

O André Levy da «Jangada de Pedra» continua a fazer o levantamento das lutas dos trabalhadores em Portugal.

São muitas as lutas, mas escassa a sua cobertura mediática. Com algumas excepções, as lutas dos trabalhadores e populações recebem pouca atenção, ou atenção pouco esclarecedora. Felizmente, há um local onde há acesso garantido a notícias sobre as lutas dos trabalhadores portugueses: o jornal , o orgão central do Partido Comunista Português. Muita da informação abaixo foi recolhida das páginas do e do sitio da CGTP-IN. (Ver lutas de 2006, 2007, Jan a Abril de 2008, Maio a Dez de 2008). 

Aqui fica, mês a mês, a lista de 2009.

FEVEREIRO/2009 

• O presidente da Junta de Freguesia de Benfica, em Lisboa, expulsou uma dirigente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (2/2), quando ali se deslocou para deixar documentação relativa a tabelas salariais. O presidente da Junta de Freguesia de S. João, em Lisboa, impediu os trabalhadores da autarquia de reunir no seu local de trabalho, para discussão das alterações ilegais, nos horários de trabalho, introduzidas unilateralmente pelos responsáveis da freguesia (6/2).

• Concentração dos trabalhadores da Euronadel (3/2), fábrica metalúrgica de Cascais do grupo alemão Groz-Beckert, enquanto os dirigentes sindicais indicavam ao Ministério da Economia que quase uma semana depois do anúncio de encerramento da fábrica ainda não havia informação adicional. A empresa tinha anunciado que a casa-mãe decidira iniciar o despedimento colectivo dos 182 trabalhadores, alegando dificuldades criadas pela retracção na procura de agulhas para a indústria têxtil, devido à crise internacional, e encerrar a unidade em Cascais. A multinacional tem vindo há anos a deslocalizar a produção para outras unidades, não estando o Governo isento de responsabilidades. A empresa foi acusada de aproveitar a situação para fazer chantagem sobre os trabalhadores, ao ameaçar não atribuir uma compensação adicional a qualquer trabalhador que venha a ser alvo de processo disciplinar ou que não assine uma declaração a renunciar ao direito legal de impugnar o despedimento.
• Acção de protesto e luta em Vila Franca de Xira (4/2), por melhores salários e emprego com direitos e contra a revisão para pior da legislação laboral. Os trabalhadores alertaram para o levantamento de duas dezenas de empresas da região com situações de atraso no pagamento de salários ou recusa da sua actualização, não renovação de contratos, despedimentos colectivos, reduções de horários, aplicação de lay-off, ou abusos na organização de horários. Nesta lista encontram-se empresas como a Cimianto, a Dura Automotive, a Impormol, a Manuel Conceição Graça, a Mundo Elevadores, a Tudor, a Budelpack, a Iberol, a Such, a Sonae Distribuição, o Intermarché, o Leclerc, o Exel, o Pingo Doce, e a OGMA Indústria Aeronáutica.
• A Bordalo Pinheiro pagou (4/2) os salários de Janeiro, depois de a ACT ter questionado a empresa sobre a disponibilidade financeira proporcionada pelo pagamento, por parte da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, de uma última parcela relativa à aquisição de património, no valor de 200 mil euros.
• Na Fehst, em Braga, vigora um lay-off (desde 6/1), por três meses, abrangendo todos os trabalhadores e... a administração decidiu incluir-se também. Mas até dia 4/2, decidiu do lay-off 14 trabalhadores, três chefias e os dois administradores e tomou outras medidas, para corresponder ao volume de produção.
• Greve por tempo indeterminado (com início a 6/2) dos trabalhadores da LOGESP – Transportes de Citernas, em luta pela manutenção dos postos de trabalho e por salários justos.
• Crise na Peugeot-Citroën. De 2006 a 2008, na altura das negociações salariais, houve ameaças de deslocalização. Com a quebra de vendas vieram as suspensões da laboração, a eliminação do turno nocturno e uma «redistribuição» de operários pelos sectores. Das 1400 pessoas que ali trabalhavam, cerca de 500 ficaram sem emprego, no virar de ano e até à retoma da laboração, dia 5/2. Uma terceira paragem está anunciada para a primeira semana de Março.
• Greve dos trabalhadores da Renault Retail Group Chelas (6/2), no quadro do processo de luta contra o despedimento colectivo de 24 trabalhadores, e para exigir a negociação do seu caderno reivindicativo. Os trabalhadores salientam que o despedimento é ilegal, mesmo à luz do Código do Trabalho. No dia 27 de Janeiro, a empresa incorreu em «chantagem», ao ameaçar aplicar apenas as compensações legais a quem recuse a proposta da administração.
• Vigília pelo Emprego e de Solidariedade (7/2), em Aveiro, alertando para a situação dos trabalhadores no sector das cortiças.
• Com 700 trabalhadores, a Leoni decidiu parar 23 dias, nos próximos seis meses, descontando nos salários todo o tempo de paragem. Despedimentos, suspensão de contratos e paragens afectam outras empresas do distrito, colocando os custos da crise sobre os ombros de cerca de dois mil trabalhadores.
• A Dalphi Metal, em Viana do Castelo, com mais de 500 trabalhadores, mandou vários deles ficarem em casa, criando uma «dívida» à empresa que pode ir até às 200 horas e que será «paga» quando a firma entender conveniente.
• Marcha dos antigos trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio (8/2), entre a Urgeiriça (Canas de Senhorim, Nelas) e a Cunha Baixa (Mangualde), exigindo que todos todos os trabalhadores sejam equiparados aos de fundo de mina, obtendo benefícios na idade da reforma, e de pagamento de indemnizações aos familiares directos, nomeadamente mulheres e filhos, que morreram de doenças relacionadas com a exposição à radioactividade. Estima-se que já tenham falecido, vítimas de doenças cancerígenas, mais de 115 trabalhadores da ENU.
• Greves parciais de duas horas diárias (9-14/2), dos trabalhadores da Lisgráfica pelo cumprimento do acordado quando da integração de pessoal das Páginas Amarelas e da alteração dos horários, e pela actualização dos salários, que não é feita há vários anos, e das categorias e carreiras profissionais.
• Greve dos trabalhadores da Servirail (bares dos comboios de Portugal), de 11-12/2, por aumentos salariais dignos e melhores condições de trabalho.
• Com 40 trabalhadores há meses em lay-off, a empresa têxtil Tsuzuki, em Vila do Conde, vem tentando aliciar o pessoal para a rescisão dos contratos, prometendo acesso ao subsídio de desemprego e o pagamento de um valor que representa cerca de dez por cento da indemnização legal. Muitos dos cerca de cem trabalhadores têm ordens para permanecerem em casa. A empresa não pagou os salários de Janeiro e afixou um comunicado a declarar que não prevê qualquer data para regularizar o pagamento.
• Uma concentração de dezenas de trabalhadores da restauração e do turismo ocorreu (11/2), contra o bloqueio à negociação colectiva imposto pela associação patronal e a imposição de horários de trabalho de 12 horas diárias.

• Encerrou, a 11/2, a Fio de Cetim, na freguesia de Brito (Guimarães). O patrão, Adelino Queirós, voltou a justificar a decisão com a falta de pessoal para trabalhar, e refutou ter remunerações em dívida. A pequena fábrica, instalada na garagem de um prédio de habitação, empregava nove costureiras que, naquela tarde, não puderam aceder ao local de trabalho. Uma operária contou que «o nosso salário é de 428,50 euros, somos obrigadas a dar horas extraordinárias de graça, somos maltratadas pelo dono da fábrica, que nos chama nomes e, quando se zanga, põe-nos fora da porta». As trabalhadoras ainda não tinham recebido Janeiro, parte de Dezembro e o subsídio de Natal.

• Concentração Nacional (11/2) dos trabalhadores das Cantinas e Refeitórios frente à Associação Patronal, em Lisboa.

• A administração dos CTT, para obter adesões individuais ao Acordo de Empresa que firmou com sindicatos minoritários, cometeu uma infracção legal que constitui crime e contra-ordenação grave, ao ao ignorar o acordo colectivo de 2006. O Governo é cúmplice das ilegalidades, pois o Ministro do Trabalho tornou oficial a cessação da vigência do AE subscrito em 2006.

• Foram pagos (12/2), aos cerca de 1700 trabalhadores da Qimonda, os prémios de produtividade relativos ao último trimestre de 2008. O pagamento deveria ter sido feito juntamente com os salários de Janeiro.

• Concentração nacional dos trabalhadores na mobilidade especial (13/2), junto ao Min. Finanças, em Lisboa, contra a situação em que foram colocados mais de 2000 trabalhadores da Administração Pública.

• A estalagem de cinco estrelas, Vale Manso, em Martinchel, Abrantes, encerrou por motivo de falência (13/2) e deixou mais de 20 trabalhadores sem emprego e com os salários de Dezembro e o subsídio de Natal em atraso. No dia anterior, confrontados com as remunerações em atraso, os trabalhadores tinham suspenso os contratos de trabalho.

• Vigília pelo Emprego e de Solidariedade (14/2), trabalhadores da Feira, Aveiro, junto à Câmara Municipal da Feira, com vista a confrontar com a realidade, os patrões oportunistas e sem escrúpulos, bem como o poder político, e para exigir medidas que respondam à grave situação social do Concelho.

• Concentração dos trabalhadores da Direcção Regional da Economia do Centro (16/2), em Coimbra, para protestarem contra a alteração da localização geográfica da sede da referida Direcção Regional, com os consequentes prejuízos que daí advêm para os trabalhadores.

• Greve dos trabalhadores dos TST – Transportes Sul do Tejo (17/2) em luta pela um melhor Acordo de Empresa (AE). Administração tentou aplicar aumentos salariais de apenas 1,5 por cento. Estes trabalhadores estão já obrigados a cumprir horários das seis da madrugada às 21 horas, apesar de a empresa ter apresentado resultados positivos e obtido significativos apoios do Estado

• Concentração e Cordão Humano dos trabalhadores do Arsenal do Alfeite (19/2), em Lisboa, com entrega de uma Resolução na Presidência do Conselho de Ministros, contra a extinção o Arsenal do Alfeite.

• Concentração dos trabalhadores dos Equipamentos Sociais do ISS, (19/2), em Lisboa, pela manutenção dos equipamentos de Acção Social no Sector Público.

• Manifestação dos trabalhadores da Dura Automotives (20/2), da Guarda, contestando o lay-off anunciado pela administração para 1 de Março e por seis meses, afectando uma centena de trabalhadores. A empresa, que produz componentes para a indústria automóvel, tinha despedido 21 operários em Outubro e fez saber que tenciona não renovar o contrato a 14 dos 39 contratados a prazo. A acabou por recuar no despedimento dos operários contratados, mas manteve a intenção de aplicar o lay-off, com paragem de dois dias por semana, durante seis meses, à totalidade dos 150 funcionários.

• Greve nacional de Enfermeiros (20/2) contra o adiamento de negociação das carreiras e o incumprimento de compromissos assumidos por parte do Ministério da Saúde, com adesão acima dos 77% nos hospitais, e quase total nos centros de saúde e nas unidades de saúde familiar.

• Concentração de ORT´s no âmbito da Fiequimetal (20/2), junto às associações patronais, seguidas de deslocação ao Ministério das Finanças.

• Protesto dos trabalhadores das indústrias metalúrgica, química e eléctrica (20/2), frente ao Ministério do Trabalho, acusando o governante de, negando o diálogo com as estruturas sindicais, estar a fugir às suas responsabilidades, na promoção da contratação colectiva (que inclui as actualizações salariais), bloqueada pelas associações patronais.

• Mais de centena e meia de trabalhadores e utentes dos 80 equipamentos públicos do Instituto de Segurança Social (ISS), ameaçados de privatização pelo Governo PS, exigiram (20/2), diante do Ministério do Trabalho, garantias de manutenção dos empregos.

• Greve de 24 horas dos trabalhadores da LISNAVE (26/2), por aumentos salariais justos. Ao fim de 20 anos a perder poder de compra, exigem ser compensados agora, que a empresa apresenta bons resultados. A administração respondeu apenas à matéria salarial, com 2,5%, valor que os trabalhadores consideram insuficiente, tendo em conta os resultados da Lisnave, nos últimos cinco anos.

• Greve por tempo indeterminado dos trabalhadores da Elesa - empresa de reparações de redes de água, gás e esgotos, em Lisboa, pelo pagamento de salários em atraso. A greve dos dias 21-22/1 obrigou a empresa a recuar na decisão discriminatória de pagar o mês de Dezembro apenas a 40 trabalhadores. No dia 23/2 , a administração comprometeu-se a pagar Janeiro, mas não o fez. E os trabalhadores entraram novamente em greve a 23/2. Há mais de seis meses que as remunerações deixaram de ser pagas pontualmente. A administração ameaça recorrer à insolvência alegando falta de obras, facto que é contestado pelos operários, suportados em informações obtidas junta da EPAL, principal cliente da Elesa.

• Greve dos trabalhadores do refeitório do Hospital de Portalegre (26-27/2), cuja concessionária é a GERTAL, contra a prepotência desta concessionária, impondo de forma ilegal um conjunto de medidas, que afectam os trabalhadores, nomeadamente a alteração ilegal dos horários e o não cumprimento dos direitos consagrados no Contrato Colectivo de Trabalho (CCT).

• Acções junto dos Centros de Emprego de Castelo Branco (26-27/2), sob o lema "Pelo Emprego, Contra o Desemprego e em Defesa do Aparelho Produtivo".

• Acção junto dos Centros de Emprego de Pinhel e Guarda (27/2), sob o lema "mais a favor dos trabalhadores, politicas orientadas para tecido produtivo, na defesa do emprego".

• Despedimentos e lock-out, por parte de empresas fornecedoras da Autoeuropa, em Palmela.A Wheels despediu todos os cerca de 20 trabalhadores com contrato a termo e mais 22 efectivos, alegando ter perdido o contrato de transporte e logística que tinha com a Autoeuropa. Na Lear, enquanto se procurava um acordo que salvaguardasse os 348 postos de trabalho, a administração comunicou à CT a pretensão de despedir 38 trabalhadores. A Isporeco decidiu parar durante uma semana, negando ao trabalhadores o direito ao trabalho e ao salário, o que foi considerado como lock-out pelo sindicato. Alegando a paragem de produção da Autoeuropa, a empresa comunicou que os seus trabalhadores não teriam direito ao pagamento de salário destes dias. O sindicato propôs uma solução que não implicaria perda de direitos dos trabalhadores, como tem acontecido noutras empresas do parque. Perante a recusa patronal, aconselhou os trabalhadores a apresentarem-se todos os dias no seu local de trabalho e a recorrerem às autoridades fiscalizadoras.

• Trabalhadores das refinarias da Petrogal em Sines e Porto ratificam acordo de princípio, prevendo aumento médio salarial de 3,4%, negociado pelos sindicatos da Fiequimetal/CGTP-IN (Sinorquifa e Sinquifa) e a administração da Petrogal.

• Cerca de 2500 trabalhadores do distrito de Santarém estão com reduções remuneratórias, com salários e subsídios em atraso, em situação de férias forçadas ou em sério risco de perderem o emprego. A estrutura sindical da CGTP-IN efectuou um levantamento das situações mais graves nas maiores empresas do distrito, e constatou que 17 delas estão em sérias dificuldades. Em Alcanena, a fábrica de curtumes, Constantino Mota pediu a insolvência e suspendeu (26/1) os contratos de trabalho de cem trabalhadores com salários em atraso.

• Greve dos mais de 85% dos trabalhadores Funfrap, fabricação e manutenção, em Cacia, exigindo um aumento salarial mínimo de 25 euros e a continuação das negociações sobre as restantes matérias incluídas no caderno reivindicativo apresentado à administração.

• Despedimento colectivo de 152 trabalhadores, na Amoníaco Portugal, no Barreiro. A organização representativa dos trabalhadores solicitou a intervenção do primeiro-ministro e dos ministérios da Economia, da Agricultura e da Segurança Social mas não obteve resposta. Os trabalhadores aprovaram uma resolução onde exigem do Grupo José de Mello a suspensão dos despedimentos, exigem a intervenção do Estado e manifestaram-se disponíveis para adoptar formas de luta futuras.

• A Portucel, em Setúbal, tem usado e abusado da precariedade, tendo a trabalhar, em regime de outsourcing um conjunto de empresas com práticas comuns como os baixos salários e o não cumprimento de direitos, diferenças que são «abismais», quando comparadas com os direitos e remunerações dos trabalhadores abrangidos no Acordo de Empresa. Em plena fase de negociação colectiva, o Sinquifa/CGTP-IN apela à luta solidária e em unidade contra a precariedade e por direitos iguais, lembrando que foi dessa forma possível obter resultados positivos na Industrial Modem, onde, em 2007, foram conquistados aumentos salariais de 29 por cento.

• Resistência dos trabalhadores da Jotex, empresa têxtil em Espinho, que comunicou dia 27/2 que dia 3 ia iniciar-se uma paragem de produção, por quinze dias. Mas, na noite de sábado (28/2), tentou desmontar e carregar 21 máquinas. A mobilização dos cerca de 60 trabalhadores (mulheres, na maioria) e das estruturas da CGTP-IN (Sindicato Têxtil e União dos Sindicatos de Aveiro) levou, contudo, a que a manobra fosse derrotada. As máquinas foram retiradas dos camiões e colocadas de novo na fábrica. Desde então, os trabalhadores decidiram manter turnos permanentes de vigilância, com cerca de dez pessoas, que se vão revezando.

• Protesto dos pescadores de bivalves da Ria de Aveiro, por, passados quatro meses desde a última reunião com o secretário de Estado, Luís Vieira, se manter inalterada a sua situação: nem apoio às perdas pelos mais de cinco meses de interdição de trabalho, em 2008, nem esclarecimento da sua situação contributiva na Segurança Social, nem prevenção quanto a repetição dos problemas nos próximos tempos.

In  blog "Jangada de Pedra"
                                      

publicado às 18:09