O CASTENDO

     O dia 4 de Fevereiro de 2010 foi marcado por uma jornada de luta dos estudantes do ensino secundário com uma massiva adesão em todo o país, com cerca de 30 000 estudantes.

Tal dia de luta continha como reivindicações a revogação do estatuto do aluno e do seu regime de faltas. A implementação imediata da educação sexual em todas as escolas conforme previsto na lei. A revogação do Regime de Autonomia e Gestão e aumentar a participação dos estudantes nos órgãos de gestão das escolas. O fim dos exames nacionais. A melhoria efectiva das condições materiais e humanas das escolas. A gratuitidade dos manuais escolares e contra os altos custos do ensino. A inversão do caminho de privatização das escolas, já com reflexos nos seus serviços. A verdadeira autonomia e reconhecimento das Associações de Estudantes e o fim dos entraves à liberdade de manifestação e de reunião a que os estudantes têm direito, previsto na Constituição.

Tudo normal não fora a actuação deste Governo. Foram adoptados comportamentos e emitidas orientações no sentido do impedimento de um direito fundamental – o direito de manifestação. Jovens dos 12 aos 17 anos foram tratados por todo o país como marginais, numa acção concertada e organizada entre os Ministérios da Educação e da Administração Interna.

Os exemplos abundam, mas limitemo-nos a Viseu.

Por volta das 6h da manhã, 3 estudantes da Escola Secundária Alves Martins iam a caminho da escola quando dois polícias saíram do carro e disseram que os queriam revistar. Os estudantes questionaram tal comportamento. Mas as mochilas foram-lhes retiradas, encostaram-nos contra o carro da PSP, onde permaneceram duas horas, tendo sido identificados. Durante esse período chegaram mais 2 estudantes e, em frente à escola, os elementos policiais terão insultado e empurrado alunos contra a parede. Terão, inclusive, ameaçado alguns estudantes de os «levarem presos», tentando-os impedir de formarem piquetes à porta da escola. Seis estudantes foram transportados para a esquadra.

Vários processos judiciais promovidos pelos Governadores Civis correm hoje contra jovens estudantes em todo o país. Os pretextos são os mais variados: desde a violação da lei do ruído (!!!), a desobediência a ordens policiais muitas vezes ilegítimas. Não raro a estes juntam-se comportamentos intimidatórios das Direcções Regionais de Educação. Casos houveram, Escolas Secundárias Luísa Gusmão e Eça de Queiroz, em Lisboa, em que os estudantes foram impedidos de participar no protesto. Mandavam-nos entrar e depois não os deixavam sair. Cartazes e faixas foram arrancadas, quer por elementos da PSP, quer por funcionários das escolas.

O Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República questionou os Ministérios da Administração Interna e da Educação sobre estas e outras tentativas de limitação do direito de manifestação dos estudantes do Ensino Básico e Secundário.

Pelo nosso lado perguntamos: de que tem medo o governo? Porquê estas atitudes para com jovens entre os 12 e os 17 anos? É com repressão que se pretende incentivar a participação cívica da juventude? Ou estamos perante ensaios para mais altos voos, visando cercear liberdades democráticas fundamentais?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 5 de Março de 2010