Domingo, 21 de Março de 2010

Que Programa? Que Estabilidade? Que Crescimento?

     A proposta do chamado Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) foi concebida com o objectivo de impor uma redução do défice para um valor inferior a 3% até 2013. Primeira grupo de perguntas se impõe: porquê o limite de 3% do PIB para o défice das contas públicas em três anos? Qual é a lei económica que dita tal barbaridade? Que justificação têm PS, PPD/PSD, CDS/PP e tuti quanti para esta opção de redução drástica do défice em tão curto espaço de tempo? Estarão os 16 países da Zona Euro, com a sua obrigatoriedade do défice abaixo dos 3%, certos? E será que todos os restantes 180 países do Planeta (EUA, Inglaterra, Suiça, Japão, Brasil, China, Rússia, Índia, etc.) onde tal obrigatoriedade não se coloca, errados?

Este Programa prevê a manutenção de altas taxas de desemprego e em 2013 uma taxa de 9,3%. A perspectiva mais optimista que tem de crescimento económico é um valor de 1,7% nesse mesmo ano. É um PEC de credibilidade zero porque ninguém acredita que seja possível passar de 9,3% de défice em 2009 para 2,8% em 2013. A menos que se queira comprometer o futuro do país e destruir a vida de muitos milhares de portugueses.

O PEC constitui uma repetição de agravadas receitas, medidas e orientações que tantos sacrifícios, desigualdades e injustiças, têm imposto à maioria do povo português. O congelamento dos salários reais. A continuação da destruição do emprego no sector público. A imposição do aumento da idade da reforma na administração pública, dos 62,5 para os 65 anos. Novos cortes nas prestações sociais. Alterações no subsídio de desemprego. Novos cortes também no investimento público. Novos aumentos dos preços. Novas limitações das deduções à colecta com despesas de saúde e educação.

Um PEC com um perverso programa de privatizações que atinge sectores estratégicos e monopólios naturais onde intervém o Estado. Para um valor que esperam realizar de 6 mil milhões de euros, falam em 32 privatizações, e vão para lá de tudo o que algum dia tinham admitido na REN, EDP, GALP, TAP, ANA e CTT. A presença do Estado é assim eliminada em empresas estratégicas. Isto quando se sabe que cerca de 50.000 milhões de euros entraram nos últimos 25 anos para os cofres do Estado, oriundos das privatizações. E a verdade é que o país está mais injusto, mais desigual e mais dependente.

O Governo fala de «distribuição equitativa do esforço de consolidação orçamental». Este PEC anuncia a «tributação das mais-valias mobiliárias». Mas só quando for oportuno!

Este é um programa que agrava os sacrifícios para os trabalhadores e o Povo português, mas traz novas benesses e privilégios para o grande capital. Este não é um programa de estabilidade, nem de crescimento, mas sim um programa de instabilidade, de retrocesso e declínio nacional. Este chamado Programa de Estabilidade é sobretudo uma opção pelos mais ricos e poderosos, contra o Povo e o país. Ao contrário do que dizem PS, PPD/PSD e CDS/PP, este caminho não é inevitável.

Este é um Programa que hipoteca o futuro do país. Que não responde à principal questão estrutural da economia portuguesa: o brutal nível do endividamento externo. Não se responde ao endividamento travando o crescimento do produto nacional. Não há futuro sólido, sustentado e soberano sem uma aposta na produção nacional, na industrialização do país, no desenvolvimento da agricultura e das pescas.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 19 de Março de 2010

                                                                                             

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publicado por António Vilarigues às 00:08
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