Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Vale a pena lutar!

É conhecida a frase: «Quem luta pode ganhar ou perder, mas quem não luta perde sempre». Aqui no distrito de Viseu, bem perto de nós, temos um exemplo vivo de que efectivamente vale a pena lutar. Referimo-nos aos ex-Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A..

A actividade no interior de minas, em anexos mineiros ou instalações afectas a essa exploração é reconhecidamente uma actividade que acarreta riscos acrescidos para a saúde dos trabalhadores. Tem características que a determinam como especialmente desgastante. É por esse motivo que o regime previsto para trabalhadores de interior de mina, no que toca a antecipação de reforma, estabelece os 50 anos como idade mínima, através do Decreto-Lei nº 195/95. Em 2005, o Decreto-Lei nº 28/2005, de 10 de Fevereiro veio estabelecer os 55 anos como limite para a antecipação da reforma.

Mas logo no próprio artigo 2º deste Decreto-Lei foram excluídos do âmbito de aplicação do referido diploma todos quantos, tendo sido trabalhadores da ENU, S.A., não mantinham vínculo profissional com a empresa à data da sua dissolução. Isto não obstante estarem sujeitos às mesmas condições de trabalho e expostos aos mesmos riscos que os restantes trabalhadores.

Esta situação provoca uma situação de injustiça perante todos aqueles que foram efectivamente trabalhadores da ENU, em fundo de mina, áreas de exploração, anexos mineiros ou obras e imóveis afectos à exploração, mas que não estavam vinculados à empresa no momento da sua dissolução.

Logo na altura os trabalhadores, e com eles o PCP, alertaram para que o âmbito da aplicação do referido diploma não podia ser limitado a critérios meramente administrativos ou formais que se prendessem com a data de extinção do vínculo laboral com a empresa. Mas sim com os critérios factuais e materiais que apontavam para a exposição desses trabalhadores às referidas condições.

Respeitando os compromissos assumidos na campanha eleitoral, reafirmados nas Jornadas Parlamentares do PCP, realizadas em Viseu nos dias 12 e 13 de Janeiro de 2010, o Grupo Parlamentar do PCP, agendou para o dia 19 de Março, o Projecto-Lei que visa Alterar o Regime Jurídico de Acesso às Pensões de Invalidez e Velhice, pelos Trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) S.A..

É importante dizer que este projecto de lei do PCP contempla três aspectos: reformas, monitorização da saúde da descendência e indemnização em caso de morte.

A situação em que se encontram actualmente os ex-trabalhadores da ENU exigia, e exige, uma resposta rápida no sentido da salvaguarda dos seus direitos, para que a resposta tardia a esta questão não venha quando a maioria dos trabalhadores já tenha falecido.

Finalmente, no passado dia 25 de Março, o Projecto-Lei do PCP, foi votado favoravelmente, na generalidade, em plenário da Assembleia da República e baixou à respectiva comissão para discussão e aprovação na especialidade. Projectos-Lei do PEV, BE, PSD e CDS-PP tiveram idêntico destino.

Trata-se, não é de mais realçar, da expressão de uma importantíssima vitória da luta dos Ex-trabalhadores da ENU. A prova provada de que vale sempre a pena lutar. Durante mais de uma dezena de anos a fio, passando por dificuldades, desânimos, dissabores, os trabalhadores souberam manter-se firmes e unidos da defesa das suas posições.

A sua justa, corajosa e persistente luta, em defesa dos direitos que lhe foram subtraídos pelo Decreto-Lei 28/2005, deu, no dia 25 de Março de 2010, um importante e fundamental passo no sentido da satisfação das suas reivindicações. A sua actuação demonstrou, mais uma vez, que a luta valeu, vale e valerá sempre a pena!

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 1 de Abril de 2010

-

1 comentário

Comentar post

Mais sobre mim

foto do autor

Subscrever por e-mail

A subscrição é anónima e gera, no máximo, um e-mail por dia.

Links

  •  
  • A

    B

    C

    D

    E

    F

    G

    H

    I

    J

    K

    L

    M

    N

    O

    P

    Q

    R

    S

    T

    U

    V

    W

    X

    Y

    Z

    Arquivo

    1. 2020
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2019
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2018
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2017
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2016
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2015
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2014
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2013
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2012
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2011
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2010
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D
    144. 2009
    145. J
    146. F
    147. M
    148. A
    149. M
    150. J
    151. J
    152. A
    153. S
    154. O
    155. N
    156. D
    157. 2008
    158. J
    159. F
    160. M
    161. A
    162. M
    163. J
    164. J
    165. A
    166. S
    167. O
    168. N
    169. D
    170. 2007
    171. J
    172. F
    173. M
    174. A
    175. M
    176. J
    177. J
    178. A
    179. S
    180. O
    181. N
    182. D