«Crimen Sollicitationis» ou incitação ao crime?

Hoje vamos até ao Vaticano para ler uma Instrução da Sagrada Congregação Suprema do Santo Ofício que trata, entre outras coisas, de como a Igreja Católica deve lidar com os crimes de pedofilia. Esta instrução, que só existe em latim..., tem uma tradução em inglês, não totalmente actual, que o Vaticano designa, amavelmente, por, «não oficial». Quem quiser ler o original tem de ir... à CBS: Instructio. De modo procedendi in causis de crimine sollicitationis.

Quem quiser mais referências pode ver AQUI.

O problema é que o diabo (!!!...) da Instrução está em inglês... Senhor Cardeal Patriarca, não podia fazer o favor de traduzir este texto para poder ser lido pelo seu rebanho? Prometendo este, o seu rebanho, que guarda a mais estrita confidencialidade, sob pena de excumunhão, claro.-

Entretanto, e como não há pachorra, aqui vai em inglês (os negritos não estão no original):

«11. Since, however, in dealing with these causes, more than usual care and concern must be shown that they be treated with the utmost confidentiality, and that, once decided and the decision executed, they are covered by permanent silence (Instruction of the Holy Office, 20 February 1867, No. 14), all those persons in any way associated with the tribunal, or knowledgeable of these matters by reason of their office, are bound to observe inviolably the strictest confidentiality, commonly known as the secret of the Holy Office, in all things and with all persons, under pain of incurring automatic excommunication, ipso facto and undeclared, reserved to the sole person of the Supreme Pontiff, excluding even the Sacred Penitentiary. Ordinaries are bound by this same law ipso iure, that is, in virtue of their own office; other personnel are bound in virtue of the oath which they are always to swear before assuming their duties; and, finally, those delegated, questioned or informed outside the tribunal, are bound in virtue of the precept to be imposed on them in the letters of delegation, inquiry or information, with express mention of the secret of the Holy Office and of the aforementioned censure.»

«13. The oath to maintain confidentiality must always be taken in these causes, also by the accusers or complainants and the witnesses. These persons, however, are subject to no censure, unless they were expressly warned of this in the proceedings of accusation, complaint or questioning. The Defendant is to be most gravely admonished that he too must maintain confidentiality with respect to all persons, apart from his advocate, under the penalty of suspension a divinis, to be incurred ipso facto in the event of a violation.»

A expressão em Latim «crimen sollicitationis» refere-se a um avanço sexual feito antes, durante ou

imediatamente após a administração (mesmo simulada) do Sacramento da Penitência (Confissão)

Mais adiante, vem a definição de crimen pessimum em que se equipara os «actos obscenos» com pessoas do mesmo sexo com os «actos obscenos» com crianças pré-adolescentes (impúberes) de ambos os sexos e com animais:

«71. The term crimen pessimum [“the foulest crime”] is here understood to mean any external obscene act, gravely sinful, perpetrated or attempted by a cleric in any way whatsoever with a person of his own sex.»

«73. Equated with the crimen pessimum, with regard to penal effects, is any external obscene act, gravely sinful, perpetrated or attempted by a cleric in any way with pre-adolescent children [impuberes] of either sex or with brute animals (bestialitas).»

(Sem comentários!!!...)

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Para Ler:

• Ratzinger fez cartilha secreta para "ocultar crimes sexuais"  (DN):

«Segundo a BBC, que ontem divulgou a existência desta cartilha num programa televisivo intitulado Crimes sexuais e o Vaticano, o documento de 39 páginas, escrito em latim em 1962 e distribuído pelos bispos católicos de todo o mundo, impõe um pacto de silêncio entre a vítima menor, o padre que é acusado do crime e quaisquer testemunhas ou pessoas a par do ocorrido. Quem quebrasse esse pacto seria excomungado pela Igreja Católica.

Crimen Sollicitationis terá sido mantido no segredo da hierarquia católica durante todos estes anos, marcado como altamente confidencial. Fornece elementos detalhados, segundo a BBC, sobre como proceder em caso de "crime de solicitação de actos obscenos, por palavra ou gestos, no quadro da confissão" - mas também sempre que se verifique "qualquer acto obsceno externo (...) com crianças de ambos os sexos". Os críticos garantem que o documento servia apenas para evitar a eficácia de qualquer acusação judicial por crimes sexuais - e também para silenciar as vítimas.»

• Pope Benedict XVI:

«In his capacity as Prefect, Ratzinger's 2001 letter “Crimen Sollicitationis”  which clarified the confidentiality of internal Church investigations into accusations made against priests of certain crimes, including sexual abuse, became a target of controversy during the sex abuse scandal. While bishops hold the secrecy pertained only internally, and did not preclude investigation by civil law enforcement, the letter was often seen as promoting a coverup.»

• PÚBLICO.PT:

«Esta tipologia criminal (secção II do Capítulo V do Código Penal) está elencada em cinco categorias: Abuso Sexual de Crianças, Abuso Sexual de Menores Dependentes, Actos Sexuais com Adolescentes, Actos Homossexuais com Adolescentes e Lenocínio e Tráfico de Menores.»

• Código Penal Português

Para esclarecimento (incompleto) do Senhor Cardeal Patriarca e de todo o clero é importante lembrar o Artigo 367º (Favorecimento pessoal) do referido Código Penal:

«Quem, total ou parcialmente, impedir, frustrar ou iludir actividade probatória ou preventiva de autoridade competente, com intenção ou com consciência de evitar que outra pessoa, que praticou um crime, seja submetida a pena ou medida de segurança, é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa.»

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