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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Reflexões sobre Habitação, Crédito e Endividamento

Texto de Pedro Carvalho

O Artigo 65º da nossa Constituição da República, consagra no seu nº 1 que “todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar”, ou seja, todos têm direito à habitação, uma necessidade básica e primordial do ser humano. Não somente o direito a uma habitação, mas a uma habitação condigna.

Como é próprio ao sistema capitalista, de tudo mercantilizar, a satisfação das necessidades humanas foi transformada num direito ilusório de adquirir. As necessidades deixaram de ter resposta colectiva para ter uma resposta individual. No caso da habitação, o direito é garantido pela aquisição de habitação própria. Habitação que tem um preço, artificialmente inflacionado pela especulação imobiliária, tornando o recurso ao crédito a única resposta do sistema para a concretização do direito à habitação, com endividamento progressivo das famílias, à conta do engrossar dos lucros da banca, dos especuladores imobiliários e financeiros e das grandes empresas de construção civil. E assim, o nosso país tornou-se um país de proprietários…hipotecados e a prazo.

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