Segunda-feira, 12 de Julho de 2010

Reflexões sobre o «Estado Providência»

Hoje, como ontem, ou amanhã, os objectivos das classes dominantes são cristalinos: perpetuarem-se no poder, continuando a agravar a exploração da força de trabalho, aumentando a mais-valia extraída do trabalho. As 280 maiores fortunas do planeta concentram em si mais riqueza que 2 mil milhões de pessoas.

Desde 1917, em virtude da revolução russa de Outubro 1917 e da criação da URSS, o capitalismo internacional foi obrigado a ter em consideração a existência duma força agindo como contrapeso e que iria ser o elemento mais determinante na escolha da sua linha de actuação.

As conquistas dos trabalhadores e dos camponeses sob o poder soviético tiveram efeitos positivos para o mundo do trabalho dos países capitalistas. Foram um factor fundamental para obrigar os partidos no poder, fossem eles conservadores, liberais ou social-democratas a fazerem concessões à classe operária.

A União Soviética foi o primeiro país do mundo a instaurar a jornada de trabalho de 8 horas (a partir de 1956 foram implementados os dias de trabalho de 7 horas e de 6 horas, bem como a semana de 5 dias). O primeiro a assegurar o direito do homem a um trabalho permanente e fixo. O primeiro a liquidar o desemprego (1930) e a assegurar o pleno emprego. O primeiro a estabelecer um ensino gratuito. O primeiro a fornecer cuidados de saúde gratuitos e a assistência social. O primeiro país do mundo a construir uma habitação de baixo preço e a garantir os direitos políticos e sociais fundamentais para a maioria da população.

Foi a força desta realidade que tornou possíveis importantes conquistas por parte da classe operária, dos camponeses e demais trabalhadores em muitos países capitalistas desenvolvidos. Questões hoje dadas como adquiridas por todos nós, só o foram, e são, porque existiam países que tentavam edificar uma nova sociedade. E porque havia, e há, quem em todo o mundo lute por essa causa.

Direito de voto para todos (um homem, um voto). Ensino e saúde gratuitos. Igualdade da mulher e do homem (na democrática Suíça só nos anos 80 do século XX...). Contratação colectiva, horário de trabalho e horas extraordinárias remuneradas. Salário igual para trabalho igual. Libertação e independência dos povos do chamado Terceiro Mundo oprimidos pelas potências coloniais. Direito à greve e à manifestação. Liberdade política e sindical. Fim da discriminação por questões de raça (nos EUA só em 1964...). Férias pagas. Segurança Social. Etc., etc., etc.

A força do exemplo funcionava. A luta mundial entre os sistemas capitalista e socialista actuou como um factor de restrição sobre a classe dominante, nos Estados Unidos e na Europa Ocidental. Em particular no modo de tratamento dos trabalhadores e dos oprimidos. O chamado «Estado Providência» é filho desta realidade e não fruto da imaginação de um qualquer ser iluminado.

Durante esses 70 anos pode-se afirmar que a URSS e os países socialistas estabeleceram os padrões mundiais quanto aos direitos da classe trabalhadora. Códigos de Trabalho, aumento da idade da reforma, precariedade nas relações laborais, destruição dos serviços públicos, nomeadamente de saúde e de ensino, só começaram a surgir de forma ampla e generalizada com o desaparecimento dos estados dos trabalhadores no leste da Europa.

Após o desaparecimento da URSS, a classe capitalista não se sentiu mais obrigada a limitar a exploração capitalista e a repressão. Os capitalistas consideram que não têm que se preocupar mais com a possibilidade da sua própria classe trabalhadora se voltar contra o capitalismo, como sistema. E que essa luta seja inspirada pela existência de países socialistas. O desaparecimento da URSS retirou toda a pressão sobre os patrões de terem que encontrar qualquer padrão de segurança no trabalho, salários decentes, férias, tratamento de saúde, pensões, etc.

Nesta nova realidade, o chamado «Estado Providência», na óptica das classes dominantes, já não é necessário. Pode ser privatizado e desaparecer.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 9 de Julho de 2010

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publicado por António Vilarigues às 00:06
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