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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Penalva do Castelo: Intervenção da CDU na A.M. Extraordinária comemorativa do 25 de Abril

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Decorreu esta tarde, em Penalva do Castelo, a sessão solene organizada pela Câmara Municipal para comemorar os 40 anos da Revolução de 25 de Abril de 1974.

Em nome CDU e enquanto seu eleito na Assembleia Municipal, Pedro Pina Nóbrega, fez a seguinte intervenção:
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Comemorar o 25 de Abril de 1974 é...

...honrar a memória de todos aqueles que lutaram por um Portugal Livre e Democrático.

é

...honrar todos aqueles que sofreram as agruras de um regime totalitário, onde uns tinham sempre direitos e muitos só tinham direitos quando alguns queriam!

é

...honrar todos aqueles que foram enviados para uma guerra sem sentido, onde por orgulho egoísta de alguns, muitos tombaram em combate ou regressaram com as marcas traumáticas da guerra!

Aqui prestamos a nossa homenagem aos militares penalvenses mortos no Ultramar 1Cabo António Lemos, dos Abegões; Capitão António Figueiredo Rodrigues, de Real; Soldado António dos Santos, de Pousadas; Soldado Augusto Torres da Costa, da ìnsua; Soldado Fernando de Almeida Amaral, das Quintãs; Soldado Francisco Albuquerque Raimundo Lemos, de Aldeia das Posses; 1º Cabo Francisco Pais Lopes Cunha, da Ínsua; 1º Cabo José Alberto Aguiar, de Sezures; Soldado Manuel Cabral Ribeiro, de Roriz; Soldado Pedro do Carmo Augusto. E desculpem se não referi algum valoroso combatente que além destes também tenha falecido na guerra colonial.

Comemorar o 25 de Abril de 1974 é...

...Honrar os valorosos militares que na noite de 24 para 25 de Abril de 74 rumaram a Lisboa e puseram fim ao regime fascista que durante 48 anos atrofiou o nosso país e os direitos, liberdades e garantias dos portugueses.

A Revolução de Abril constitui um marco de viragem, protagonizado pelos militares que concretizaram a vontade do povo português por um Portugal livre; pela emancipação social e pela independência nacional.

Naqueles 48 anos de ditadura muitos portugueses não baixaram os braços e lutaram heroicamente contra o regime fascista, contra a guerra colonial e contra o isolamento a que Portugal era votado pelos outros países.

Com certeza que muitos dos que aqui estão conhecem exemplos de penalvenses que lutaram resistentemente contra o regime fascista e que sofreram na pele as agruras do regime, perpetradas pela PIDE e pela Legião, as linhas avançadas do regime! Por vezes por um simples desabafo sobre a pobreza e as condições miseráveis em que viviam os penalvenses.

Desde a primeira hora que o povo se uniu aos militares na concretização do fim de 48 anos de ditadura. Foi esta aliança POVO-MFA que desempenhou um papel fundamental nas conquistas democráticas que se seguiram nos primeiros anos de democracia e que viriam a ser consagradas na Constituição aprovada a 2 de Abril de 1976.

   Como refere o preâmbulo da nossa Constituição:

A Assembleia Constituinte afirmou a decisão do povo português de defender a independência nacional, de garantir os direitos fundamentais dos cidadãos, de estabelecer os princípios basilares da democracia, de assegurar o primado do Estado de Direito democrático e de abrir caminho para uma sociedade socialista, no respeito da vontade do povo português, tendo em vista a construção de um país mais livre, mais justo e mais fraterno.

Infelizmente muitos esqueceram rapidamente a Constituição do nosso país, e outros teimam em querer fazer de conta que Ela não existe, e quando lhes lembram que o caminho não é por aí, não são capazes de assumir as suas responsabilidades e chutam a culpa para a Constituição!

Como se a Constituição fosse a culpada pelo descalabro a que tem sido conduzido o nosso país pelos sucessivos governos!

Tomara nós termos governantes capazes de honrar a lei fundamental do nosso país, que consagra os direitos e os deveres adquiridos com a Revolução de Abril.

A Revolução de Abril eliminou muitas das mais graves desigualdades, discriminações e injustiças sociais e deu início à construção de uma nova sociedade democrática.

A revolução trouxe-nos um significativo progresso da nossa sociedade rumo ao desenvolvimento económico, social, político e cultural, como ansiosamente aspirava o povo português.

Lembremo-nos dos melhoramentos realizados na vila e nas nossas aldeias, pela Câmara, pelas Juntas, pelas comissões de melhoramentos ou comissões populares, não esquecendo o papel do movimento associativo.

Infelizmente muitas das principais conquistas foram sendo destruídas ou enfraquecidas, pois elas de facto favoreciam todos os portugueses, e desde cedo houve quem quisesse que apenas alguns fossem favorecidos.

   A revolução de Abril deu uma arma muito importante a todos os portugueses, o Voto!

É pelo voto que os portugueses escolhem quem querem que governe o nosso país, os nossos concelhos e as nossas freguesias. Mas o poder da população não se resume ao voto, vai mais além… ao direito de participação na vida cívica!

Muitos dizem eu não quero nada com a política, eu não me interesso… Meus caros, isto é negar um direito fundamental que a Revolução de Abril nos deu… o direito de participar na governação do nosso país, do nosso concelho e da nossa freguesia!

A política não é apenas para aqueles que são eleitos, ou que pertencem a este ou aquele partido. A política diz respeito a todos nós, pois a politica não é mais do que o bom governo das nossas comunidades. E o bom governo de uma comunidade só se consegue em conjunto com a população.

Na Ditadura é que a política era só para alguns… pois não lhes interessava os problemas das populações e muito menos a sua opinião.

Nós os eleitos não somos os iluminados e os outros são o Povo. Todos somos o povo português e é do povo que emerge o poder democrático.

E nós que fazemos parte dos órgãos autárquicos, quer seja Câmara ou Assembleia Municipal ou Junta e Assembleia de Freguesia, temos a obrigação de no nosso dia-a-dia nos lembrarmos que o nosso trabalho como autarcas só faz sentido se for em prol do desenvolvimento da nossa terra e fomentando a participação da população.

A relação do poder com a população tem que ser uma relação transparente, de confiança e de proximidade. Não devemos ter medo de ouvir aquilo que a população nos quer dizer. Foi para isso que a lei determinou que houvesse sessões públicas das câmaras, das juntas e das assembleias. E sessões públicas, com períodos para o público falar. Foi para nós eleitos ouvirmos o que a população tem para nos dizer, não foi para as não deixar falar!!!

Uma relação transparente e de confiança constrói-se com abertura, com informação, com prestação de contas de forma aberta e simples. Numa linguagem que todos percebam e a que todos tenham acesso. Já lá vai o tempo em que neste concelho era editado uma revista municipal em que para além das obras e actividades lá trazia as deliberações da Câmara Municipal. Era tão bom que todos nós autarcas fizéssemos um pouco mais para construir esta relação de transparência e de confiança com a população. Claro está, que quanto mais transparentes formos e mais informação prestarmos, mais temos a “população à perna”, permitam-me a expressão. Mas também foi para isso que fomos eleitos. Não precisamos da população apenas para o voto! Precisamos da população todos os dias para que connosco construa um concelho melhor.

   Foi para isto que se deu o 25 de Abril!

E aí cabe a nós autarcas construir esta relação de proximidade. Uma proximidade que não é apenas a presença em festas e romarias, ou passagem por esta e aquela obra. Uma proximidade que permita aos autarcas sentirem-se em casa em todo o concelho, mas também à população sentir-se em casa nos Paços do nosso concelho. Uma proximidade que não seja apenas no momento em que a população se dirige aos Paços do Concelho, mas também uma proximidade construída pela presença regular de todo o Executivo junto das populações ouvindo os seus problemas, ouvindo as suas sugestões e discutindo em conjunto o melhor para as nossas comunidades. Era bom que nós autarcas saíssemos dos Paços do Concelho e passássemos também a fazer as nossas sessões e reuniões nas diversas freguesias do concelho, potenciando esta relação entre os órgãos autárquicos e as populações.

Porque não criar-se um Orçamento participativo. Em que as pessoas pudessem escolher as obras que gostariam de ver realizadas em cada ano e em que pudessem indicar em conjunto com a Câmara Municipal as prioridades para o nosso concelho. São vários os exemplos existentes em Portugal e muitos com bastante sucesso. Porque não criar serviços itinerantes que levem às aldeias serviços que apenas estão aqui na vila. Por exemplo a biblioteca, ginástica, os serviços sociais e de taxas e licenças e outros que dinamizassem as nossas aldeias, indo de encontro à população. Muito há a fazer assim haja vontade e disponibilidade de ir ao encontro da população.

Foi este novo poder local democrático que a Revolução de Abril estabeleceu!

Um poder local que não pode baixar os braços e que tem de lutar sempre ao lado da população. Um poder local que sabe estar ao lado da população nas suas lutas, quer seja por melhores condições dos cuidados de saúde, quer seja contra a reforma dos tribunais que nos atirou para Viseu e para o Sátão, quer seja contra o encerramento dos serviços públicos, como sejam as Finanças.

Não vale a pena, nós autarcas andarmos atarefados a lutar se não formos capazes de informar a população e em conjunto lutarmos pelos nossos direitos. É ao lado da população que sempre devemos estar. E cada batalha ganha, não é uma batalha ganha por este ou por aquele. É uma batalha ganha pela população, pela comunidade penalvense!

A CDU sempre lutou e continuará a lutar pelos valores de Abril, dando voz aos anseios e às aspirações da população. Só todos juntos poderemos manter vivos os valores de Abril e construir o desenvolvimento do nosso concelho e do nosso país!

Comemorar a Revolução de Abril é celebrar a Liberdade, a Democracia e a Esperança por um mundo melhor!

Viva o 25 de Abril!

Viva a comunidade Penalvense!

Viva Portugal!

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Há 38 anos: Constituição da República Portuguesa

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Violada todos os dias pelos mandantes e pelos executantes das políticas de quinze anos de Euro, de vinte sete anos de integração capitalista na UE e de trinta e sete anos de políticas de direita, em permanente confronto com a Constituição da República e de ajuste de contas com o legado e os valores da Revolução de Abril.

Defendida pelos trabalhadores e pelo Povo.

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Sessão comemorativa dos 40 anos da Revolução de Abril

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