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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Dia 8 de Fevereiro continuamos a luta contra as portagens

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DIA 8 de FEVEREIRO

CONTINUAMOS A LUTA CONTRA AS PORTAGENS

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Apelamos a que, no dia 8 de Fevereiro,  empresas e cidadãos,

em determinados percursos, circulem nas desgraçadas “alternativas”

que o Governo deixou aos distritos de Viseu, Castelo Branco, Vila Real e Guarda.

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Viseu-Vouzela - pelo que resta do IP5

Guarda-Belmonte - pela EN 18

Alvendre- Guarda - pelo que resta do IP5

Castelo Novo - C. Branco - pela EN 18

Régua-Vila Real (Nogueira) - pela EM 323

Chaves-Vidago - pela EN 2

Caçador-Mangualde - pela EN 16

Viseu-Castro Daire - pela EN 2

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Não pague portagens e afirme o seu protesto.

Nós divulgaremos à comunicação social este protesto nas desgraçadas “alternativas”.

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Também pode usar os números de telefone gratuitos para informar das estradas cheias de trânsito no dia 8 Fevereiro

Antena 1 – 800210101  |  TSF – 800206686  |  Rádio Renascença – 800505010  |  Rádio Comercial – 800202010

ou SMS para 916147004

 

 

E vamos continuar a luta ….

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- No dia 24 de Fevereiro - buzinão na cidade de Viseu.

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- 8 de Março – recolha de assinaturas, nos quatro distritos, num livro de reclamações que a Comissão de Utentes Contra as Portagens elaborará para o efeito e que será enviado ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.

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- Para 8 de Abril e 8 de Maio, serão divulgadas oportunamente outras iniciativas.

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Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23

geral@contraportagens.net  -  www.contraportagens.net

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Preços decididos pelo Governo – um crime contra a nossa terra

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Novidades, protesto, luta

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Preços decididos pelo Governo – um crime contra a nossa terra

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Clicar na imagem para visualizar a ligação

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SCUTS: dívida do estado passou de 176 milhões para mais de dez mil milhões???!!!...

«Com a renegociação de contratos, para introduzir portagens, as estradas ficaram 58 vezes mais caras» (!!!).

A serem verdadeiros os números desta notícia, percebe-se o afã do PS e do PSD em torno da introdução das portagens nas SCUT...

E apetece perguntar:

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Ninguém vai preso?

Vão votar neles a 5 de Junho?

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Descaramento despudorado (ou será despudor descarado?)

   «É preciso que os utilizadores [das antigas SCUT] paguem, não os contribuintes.» Paulo Campos. Para estes governantes (???) qual será o valor da palavra dada?

É sempre importante recordar.

Todos nos lembramos dos cartazes eleitorais com que o PS e José Sócrates nos inundaram em 2005, quando queriam ganhar as eleições, com o NÃO ÀS PORTAGENS NAS SCUT’s. Isto em oposição à proposta do governo PSD e CDS/PP de Pedro Santana Lopes. A dose repetiu-se, ou quase, em 2009.

Relembremos esta notícia da LUSA de 30 de Setembro de 2006:

«O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu que a auto-estrada A25, que a partir de hoje liga Aveiro a Vilar Formoso, não terá portagens pagas pelos utilizadores até a região que atravessa atingir os indicadores socio-económicos do resto do país.

(…) José Sócrates frisou que esta é uma forma de solidariedade nacional para com o desenvolvimento do interior.

(…)“Se esta região do interior do país tivesse indicadores de desenvolvimento iguais à média nacional, não havia motivos para não ter portagens pagas”, afirmou aos jornalistas no final da cerimónia, lembrando que “todos os portugueses estão a contribuir”.»

E refresquemos a memória sobre o que está escrito na página 26 do programa deste governo:

«(…) c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.(…)»

Mas, faltando à palavra dada e aos compromissos assumidos, o Governo decidiu impor o pagamento de portagens, nestas auto-estradas. De caminho ignorou, um a um, os critérios que ele próprio tinha estabelecido.

Ignorou a não existência de alternativas a estas vias rodoviárias estruturantes. É assim que o indicador assumido pelo Governo, segundo o qual o tempo do percurso alternativo não pode ser superior a 1,3 vezes ao tempo de percurso nas SCUT, é largamente ultrapassado no caso das A25, A24 e A23.

Ignorou que o poder de compra per capita da maioria dos concelhos servidos pelas A25, A24 e A23 fica muito distante dos 90 % da média nacional (um dos critérios fixados pelo Governo para avançar com as portagens). Na maioria dos casos fica por METADE do valor médio nacional e a UM QUINTO da região de Lisboa, segundo o INE. Por exemplo, para um índice 100 o concelho onde resido, Penalva do Castelo, tem 47,58, e Lisboa 235,74.

Escamoteou que os estudos encomendados pela Estradas de Portugal recomendam claramente que não sejam introduzidas portagens nas A25, A24 e A23. E numa investigação promovida pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento demonstra-se, de forma nunca desmentida, que «os investimentos em SCUT geram efeitos no produto largamente superiores ao custo envolvido». Bem como que não são só as regiões onde os investimentos foram feitos que beneficiam das SCUT. As regiões onde não houve investimento beneficiam também.

Pelo contrário, a introdução de portagens nestas vias de comunicação agravaria os dramáticos indicadores atrás referidos e sistematicamente escondidos. Estas auto-estradas, nomeadamente a A25, são das principais vias de escoamento terrestre de produtos e mercadorias produzidas no país. O pagamento de portagens nas A25, A23 e A24 provocaria um aumento do custo de vida, criaria mais dificuldades às empresas e agravaria a situação económica e social do país e desta vasta região. E importa afirmar que seria uma medida que em nada contribuiria para combater a interioridade e a desertificação que hoje afectam estes distritos do interior do país.

Na sua ânsia de mercantilizar todas as esferas da actividade susceptíveis de dar lucro o governo não olha a meios. Desde dar o dito por não dito a mentir descaradamente. A dúvida persiste: trata-se de um descaramento despudorado ou será antes um despudor descarado?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In jornal "Público" - Edição de 18 de Fevereiro de 2011

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O Governo lida mal com a indignação, o protesto e a luta dos portugueses

A Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23 realizou ontem duas iniciativas de recolha de assinaturas na petição contra as portagens – uma em Tarouca e outra em Murça. Esta última, aquando de uma visita do Primeiro-Ministro José Sócrates.

Refira-se que em Tarouca, tal como anteriormente em Cinfães, ou em Lamego, ou em Viseu, ou em Castelo Branco, ou na Guarda, ou em Santarém, ou em inúmeros outros locais, NUNCA houve problemas com as autoridades. Antes pelo contrário.

Presente no local a GNR, sempre em diálogo com pelo menos um dos membros da comitiva do primeiro-ministro (para ser mais exacto, o mesmo que, no final, seguiu no Audi imediatamente à frente da viatura de José Sócrates), determinou:

  • O sítio em concreto onde deveria ser colocado o material para a recolha de assinaturas, bem como a respectiva instalação sonora de divulgação, o que foi cumprido pelos membros desta Comissão de Utentes.

  • Nova conversa com o referido elemento da comitiva e a GNR ordenou que se baixasse o volume do som de divulgação o que foi cumprido pelos membros da Comissão de Utentes presentes.

  • Seguidamente foram os mesmos informados pela GNR de que a instalação sonora não poderia estar posicionada no chão, uma vez que isso requereria uma licença própria. Foi então colocado o som em cima de um carro de apoio desta Comissão de Utentes.

  • E finalmente, após nova conversa com o elemento da comitiva de José Sócrates, apesar do cumprimento de todas as determinações da GNR, esta apreendeu todos os materiais de divulgação desta iniciativa, incluindo a viatura onde tinha sido colocado o som.

Esta apreensão fez-se com o recurso à violência, tendo alguns dos membros da comissão, incluindo o autor destas linhas, sido imobilizado quer por elementos da GNR, quer por elementos à civil.

Instado a justificar esta acção o capitão da GNR permaneceu mudo e calado. Outros elementos, nomeadamente o  sargento António Pessoa, alegaram tratar-se de uma manifestação ilegal (!!!). Importa dizer que não existia nenhuma manifestação. Tratava-se apenas de sete membros da Comissão que, com apoio de uma mensagem sonora, recolhiam assinaturas contra as portagens. Refira-se, além do mais, que a viatura estava legalmente estacionada  fora da zona de protecção.

É significativo que a GNR não tenha elaborado nenhum auto de apreensão do material sonoro - colunas, gerador, etc. - no valor de vários milhares de euros. E que no auto de apreensão da viatura o motivo evocado tenha sido «estar a ser utilizada para o manuseamento de uma aparelhagem de som». Ridículo se não fosse o caso ser grave.

De sublinhar ainda que o referido oficial, capitão José Moutinho, quando lhe pretendi entregar o número dos acórdãos do Tribunal Constitucional sobre a propaganda política - 74/84, 248/86, 307/88, 636/95, 231/2000, 258/2006 - deixou cair ostensivamente o papel para o chão, como aliás é visível nas imagens televisivas. Só passados alguns minutos, e após nova tentativa minha, o recebeu.


Entretanto dezenas de agricultores produtores de vinho do Douro, organizados na AVIDOURO,  desenvolviam uma acção de protesto e reivindicação.

Quando alguns elementos pretendiam entregar as suas reivindicações ao Primeiro-Ministro, um sujeito, ao que se dizia vereador da Câmara de Murça do Partido Socialista, desembestou para a agressão, acompanhado de três homens vestidos com a farda de sapadores florestais (sublinhe-se que os sapadores florestais são uma estrutura da GNR). Numa manifestação de cobardia os visados foram um velho agricultor do Douro e uma dirigente da AVIDOURO.

No final um membro da Comissão de Utentes Contra as Portagens dirigiu-se com quatro testemunhas ao quartel da GNR de Murça onde apresentou queixa por abuso de autoridade, furto e dano em propriedade privada, contra o Capitão José Moutinho e o Sargento António Pessoa.

Como refere a Comissão de Utentes Contra as Portagens na A25, A24 e A23, as iniciativas de recolha de assinaturas contra as portagens vão continuar a realizar-se nos distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco. E continuarão a realizar-se também nos locais visitados pelo Primeiro-Ministro.

Na próxima semana serão colocadas faixas em diversos locais daqueles quatro distritos apelando ao protesto e à luta contra as portagens.

De igual forma, como já está anunciado, no dia 8 de Abril realiza-se uma grande acção de luta nas auto-estradas A25, A24 e A23 envolvendo os distritos de Viseu, Vila Real, Guarda e Castelo Branco – a forma dessa acção será divulgada nos próximos tempos.

Para terminar: trinta e sete anos, repito, 37 anos, depois da lei ter sido publicada, como é possível ouvir um tenente-coronel do comando distrital de Vila Real  da GNR falar aos microfones de uma rádio nacional (TSF) em «manifestação não autorizada»? O Decreto-Lei n.º 406/74 não é estudado nesta corporação? AQUI fica o meu modesto contributo...

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