As horas que se seguiram à «irrevogável» demissão de Portas – terça-feira dia 2 – provocaram uma visível desconcertação no discurso dominante. De repente, era ler e ouvir alguns dos indefectíveis da política de direita clamar por eleições e arrasar os membros e os partidos do Governo. O degradante espectáculo oferecido pelo Presidente da República, dando posse em directo a uma ministra de um Governo em decomposição, era pasto para os mais variados gozos que, aliás, se mantiveram até ao final do dia. Foi contudo um breve desalinhamento da voz do dono. Em poucas horas foram tomadas todas as medidas para corrigir a situação: foi definido o guião ideológico que justificaria a continuação do Governo; foi mobilizado o exército de comentadores e analistas de serviço onde não constam comunistas; foi desenhado o encadeamento dos noticiários, das «sondagens», das primeiras páginas; foi decidido que o único ângulo, a única abordagem possível sobre a crise política era a do capital.
No acerto de tónicas e argumentos houve, em primeiro lugar, que desligar aqueles acontecimentos das consequências da política que o Governo leva a cabo – desemprego, empobrecimento, exploração, dependência, roubo e saque do País – e sobretudo, da poderosa luta de massas que se ergueu para a combater. Tudo se resumia a «jogos partidários», a estados de alma e ambições pessoais, a amuos e provas de força.
De seguida, a chantagem. Decretou-se que em dois dias o país «perdera» 3,8 (???!!!) mil milhões de euros e que a queda do Governo e as eleições teriam custos incalculáveis. Os mercados, que há alguns meses andavam arredados do vocabulário mediático, regressaram em força. Os mercados não aceitam eleições, os mercados estão irritados, os mercados não vão emprestar dinheiro. E também a troika, com uma 8.ª avaliação à porta, a mobilizar-se pela voz da Comissão Europeia ou do governo alemão. Aliás, registe-se o insultuoso sublinhado, tantas vezes repetido, de que Portugal não é hoje um país soberano. Nos casos em que a rasteirice foi mais longe desenvolveu-se, com muito pouca vergonha, a ideia de que o povo português não poderia «desperdiçar» com eleições o esforço entretanto realizado, ou seja, há que continuar a fazer sacrifícios.
Apagadas as causas da crise, ocultada a luta entretanto travada – cujas mobilizações do PCP (no dia 3) e da CGTP-IN (no dia 6) nunca foram além das «centenas de participantes» –, feita a chantagem e a intimidação, seguiu-se a fase do «acordo» e com ele «estamos melhor agora do que antes», como sintetizou José Miguel Júdice em nome da sociedade civil. O País tinha agora que agradecer a Passos e a Portas pela capacidade de encaixe de cada um «em nome do interesse nacional» e, sobretudo, ao Presidente da República, que «esteve muito bem» perante os acontecimentos. E tanto assim é que foram brindados com uma salva de palmas no Mosteiro dos Jerónimos por uma plateia onde pontificava Alexandre Soares dos Santos, o mais rico dos mais ricos de Portugal.
Um mês antes do início da crise - com o rebentamento da «bolha» especulativa do imobiliário nos EUA em Agosto de 2007 - em Julho, na Bolsa de Lisboa o PSI 20 atingia os 13.500 pontos. Cinco anos depois, em Agosto de 2012, o mesmo índice batia nos 4.500 pontos (!!!).
Deve ser este o tal sinal de confiança dos «mercados» - alcunha para bancos, seguradoras, fundos de investimento e outros especuladores - na economia de Portugal de que falam Pedro Passos Coelho, Paulo Portas, Vítor Gaspar e demais analistas e comentadores encartados...
Nesta rubrica costumamos debruçar-nos sobre a denúncia do silenciamento e deturpação de que são alvo as análises, as propostas e a actividade do PCP por parte da comunicação social propriedade dos grandes grupos económicos e financeiros. Desta vez não o faremos. Não porque faltem razões para que o fizéssemos mas para destacar a existência de outro alvo deste jornalismo eufeudado aos interesses dos seus patrões: a luta organizada dos trabalhadores e do povo.
Nas últimas semanas, para não ir mais atrás, esta tem sido uma realidade pungente no nosso País. Trabalhadores de várias sectores, pescadores, agricultores, estudantes ou reformados têm intensificado o protesto contra esta política injusta e reclamado um novo rumo. Como seria de esperar, o tratamento noticioso tem sido parco, com jornalistas, analistas e comentadores mais preocupados com as súbitas diferenças entre PS e PSD, com a necessidade imperiosa de Portugal cumprir os seus compromissos internacionais, com a Alemanha, com a União Europeia e com os «mercados financeiros» – e com qual será, afinal, o melhor governo para prosseguir a política de direita.
A grande manifestação nacional de 19 de Março, promovida pela CGTP-IN, foi a maior acção de massas realizada no País desde a Greve Geral de Novembro. Nela confluiu o descontentamento, a revolta e a indignação por uma política que esmaga quem menos tem e protege e estimula os ricos e poderosos, e a exigência de uma política que garanta o emprego, valorize os salários, defenda os direitos e salvaguarde os serviços públicos e as funções sociais do Estado.
Se nos dias que a antecederam praticamente não existiu – em contraste com a promoção e a cobertura dada à manifestação da chamada Geração à Rasca realizada uma semana antes – no próprio dia e no dia seguinte acabou por merecer algum espaço nos noticiários e nos jornais. Mas foi encarada como um simples «protesto» ou como um mero «direito» que assiste às 300 mil pessoas que nela participaram e não como aquilo que efectivamente foi: um processo imenso de rejeição da política de direita e, mais do que isso, de construção de alternativas para o País.
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Uma luta que se alarga
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As últimas semanas ficaram também marcadas pela intensa luta no sector dos transportes, com greves e paralisações contra os cortes salariais, o bloqueio à contratação colectiva e as privatizações. E que fez a generalidade da comunicação social? Desta vez não silenciou e até se referiu bastante a esta luta, entrevistando utentes sobre os prejuízos para as suas vidas destas greves. Sobre os justos motivos que motivam a luta, nada!
Também os estudantes dos ensinos básico e secundário, profissional e superior se manifestaram em todo o País no dia 24 de Março, Dia do Estudante. Para além do silenciamento em torno do carácter nacional deste protesto, também pouco ou nada se disse acerca daquilo que trouxe os estudantes às ruas, que se pode resumir numa expressão: defesa da escola pública, universal, gratuita e de qualidade.
As concentrações realizadas em Lisboa e no Porto no dia 23 contra a agressão militar à Líbia foram praticamente apagadas na generalidade da comunicação social. Não fosse esta ter de explicar que em causa não estão quaisquer direitos humanos ou protecção das populações civis, mas os interesses económicos e geo-estratégicos de um punhado de grandes empresas...
(sublinhados meus)
In Jornal «Avante!» - Edição de 1 de Abril de 2011
Um autêntico bombardeamento. Haverá expressão mais apropriada para caracterizar aquilo a que os trabalhadores e o povo português têm estado sujeitos nas últimas semanas em torno do Orçamento de Estado? Em tudo o que é notícia, debate ou comentário, e recorrendo a um imenso arsenal de jornalistas, analistas ou economistas, a generalidade dos órgãos de comunicação social amplifica até à exaustão a mensagem que interessa aos seus donos: a apresentação da passagem deste Orçamento do Estado como uma questão de importância vital para o futuro do País.
De todos os recursos que utilizam o mais eficaz será o da repetição. Dizendo mil e uma vezes a mesma coisa – nem sempre pelas mesmas palavras, e de preferência com palavras diferentes, que dá à coisa um ar mais «democrático» – algo há-de ficar. Se a isto se somar a criação de uma espécie de papão que tudo justifica (foi o défice e depois a crise e novamente o défice e as agências de «rating» e agora os mercados) mais eficaz se tornará toda a operação... Tudo isto chega ao ponto de conceder características quase humanas aos tais papões: ora os mercados reagem com nervosismo a uma suposta timidez do Governo nas medidas de «austeridade» como vêem com satisfação e optimismo a «coragem» que demonstra ao cortar salários na Administração Pública...
O que não se diz – ou havendo quem diga não chega às televisões, rádios ou jornais – é que os tais «mercados» são os grandes bancos europeus (sobretudo alemães) que acumulam fortunas à custa da especulação e que é em nome dessas fortunas que aos povos são pedidos imensos sacrifícios nos seus rendimentos, direitos e condições de vida. O que também não se diz é que as mesmas receitas não podem produzir resultados diferentes pelo que a aprovação de um Orçamento como aquele que está a ser preparado não só não resolverá nenhum dos problemas com que o País se confronta como os agravará a todos.
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Propostas apagadas
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Já que estamos no campo daquilo que não se diz, não haverá melhor exemplo do que o apagamento quase total que sofrem as propostas do Partido. Sobretudo as que abalam frontalmente os fundamentos da política de direita e materializam a possibilidade de um novo rumo e de uma nova política.
Tal como sucedeu aquando da sua apresentação, as iniciativas realizadas no âmbito da campanha Portugal a Produzir estão a ser ignoradas pelos media. Na semana passada, Jerónimo de Sousa participou num comício em Montelavar, no concelho de Sintra, onde defendeu o aproveitamento dos recursos geológicos e minerais do País. Não esteve lá qualquer estação de televisão ou de rádio.
Poucos dias depois, o Secretário-geral do PCP voltou à região, desta vez para visitar várias empresas de mármore e rochas ornamentais e reafirmar que, com os devidos apoios públicos, este sector pode dar um importante contributo à economia nacional. Mas os jornalistas presentes estavam apenas instruídos para recolher depoimentos sobre uma qualquer questão da agenda mediática.
O mesmo se passou no sábado, durante a jornada de Jerónimo de Sousa pelo Alentejo. Das propostas adiantadas para o aumento da produção agrícola – fundamental para combater o défice agro-alimentar e assegurar a soberania do País – nada foi publicado. Apenas as declarações sobre o Orçamento do Estado e os arrufos entre PS e PSD..
(sublinhados meus)
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In Jornal «Avante!» - Edição de 14 de Outubro de 2010
A questão tem mais de século e meio. Mas ciclicamente alguns «novos» teóricos e propagandistas voltam a ela como se fosse nova e original. Referimo-nos ao terrível «espectro» dos sindicalistas, sejam eles delegados sindicais ou dirigentes, a tempo inteiro (ou mesmo parcial).
Há 120 anos a reivindicação da redução do horário de trabalho para 8 horas traduziu-se numa forte oposição dos patrões e dos seus representantes políticos. Recorreram então, sem hesitações, à violência mais extrema com prisões, assassinatos, condenação e criminalização da luta reivindicativa e da organização de associações de classe. Condenação e criminalização da luta que, passados mais de cem anos, ressurge de novo na sempre actual luta de classes.
Qual é a situação real, concreta, vivida hoje em Portugal?
De um lado, um exército de dezenas de milhar que mais não faz que estudar, analisar, propor, divulgar, propagandear, praticar, acções e medidas tendentes a assegurar aos grandes grupos económicos a reprodução do capital e a obtenção do lucro máximo. Actuam dentro e fora das empresas. Na comunicação social e nos órgãos de poder. Nos «sindicatos» amigos e colaborantes. Para isso são pagos, alguns mesmo muito bem pagos. Muitos nem têm a consciência plena das consequências dos seus actos.
Presidentes da República, 1º ministros e governos raramente falham na sua presença em conclaves das associações patronais. Sejam do comércio, da indústria ou da agricultura. Sejam de âmbito nacional ou regional. Já se a reunião é de trabalhadores do sector, salvo raras e honrosas excepções, nem vê-los. Também, como é visível a olho nu, no uso das forças de segurança os nossos governantes têm dois pesos e duas medidas. De tal forma que apetece dizer com Bertolt Brecht: «Não seria melhor para o Governo dissolver o Povo e eleger outro?»
A tradução prática desta realidade é a concretização, nestes últimos trinta e cinco anos, de uma evolução nas relações capital/trabalho, profundamente desfavorável aos trabalhadores. Quer na distribuição dos rendimentos, quer no plano legislativo. Exemplos claros são as políticas de salários e fiscal. A legislação laboral e as condições laborais. Os contratos a prazo e o trabalho precário. A lei dos despedimentos e a negociação colectiva. O controlo de gestão.
É transparente que se pretende naturalizar a exploração e eternizá-la. E de caminho, tal como Maldonado Gonelha proclamou há 35 anos, «partir a espinha à Intersindical [CGTP-IN]». Mas há quem queira e lute por uma vida digna e livre de exploração.
Há quem afronte a proibição da actividade sindical e das comissões de trabalhadores nas empresas. A perseguição e a repressão aos dirigentes sindicais e activistas e a todos aqueles que assumem a defesa dos interesses dos trabalhadores. O refinamento dos mecanismos de pressão e repressivos limitativos do simples direito à sindicalização e do direito à greve.
Há quem afronte bancos de horas e horários de trabalho de 12, 13 e 14 horas. Há quem sacrifique parte do seu descanso e da vida familiar para melhor poder assegurar a defesa dos interesses daqueles que, nos locais de trabalho, os elegeram. E há quem o faça, por decisão dos seus pares, a tempo inteiro. A lei, aliás, reconhece esse direito e por isso o consagra.
É também, e muito, graças a esses homens e mulheres, a maior parte das vezes cidadãos anónimos, que devemos os avanços civilizacionais concretizados no nosso país após o 25 de Abril de 1974. Nomeadamente, no domínio da protecção social na doença, no desemprego e na velhice, no direito à saúde, à educação. E nas condições de trabalho, nomeadamente na diminuição generalizada da jornada de trabalho, no reconhecimento no direito à organização e acção sindical em geral e nas empresas.
Percebe-se a «raiva» de uns quantos…
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 30 de Abril de 2010
«O PEC que o governo apresentou revela que objectivos importantes como o crescimento económico elevado; a redução do desemprego; a garantia de melhores condições de vida para os trabalhadores e reformados, apesar de constituírem as grandes preocupações dos portugueses, estão totalmente ausentes do programa e das preocupações do governo. A única preocupação do governo é reduzir o défice. Mesmo a nível de destinatários, os únicos referidos são os "agentes económicos, analistas e instituições internacionais" para os quais "é muito importante que o PEC seja credível". Portanto, os portugueses foram também esquecidos no PEC pelo governo.
O governo pretende reduzir em quatro anos (2010-2013) o défice orçamental em 6,5 pontos percentuais (de 9,3% do PIB para 2,8%). Tomando como base o PIB de 2010 isto significa uma redução de 10.880 milhões de euros. É evidente que isso é só possível com uma redução muito significativa nas despesas de investimentos, das despesas de pessoal e das despesas sociais. Até porque o governo se recusa a desenvolver um combate à evasão e fraude fiscal que determinou o descalabro das receitas fiscais. E as consequências económicas e sociais de uma redução de 10.880 milhões €, ainda por cima em plena crise, não poderão deixar de ser desastrosas.»
