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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

A assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais

Debate_politica_soberana_2014-12-05

A assumpção de uma política soberana e a afirmação do primado dos interesses nacionais

 

Jerónimo de Sousa:

«Este último debate centra-se na assumpção de uma política soberana e na afirmação do primado dos interesses nacionais. Não é por acaso que esta é a última das reflexões que levamos a cabo nesta acção nacional. Tal como a Revolução de Abril nos comprovou pela prática, e tal como a Constituição da República consagra na sua matriz, a soberania e a independência nacionais são parte integrante da democracia nas suas quatro vertentes – a económica, a social, a política e a cultural.

Defender a soberania nacional é defender o direito do povo português a determinar o seu próprio destino, é afirmar a nossa auto-determinação na definição dos caminhos do desenvolvimento económico e social do nosso País e da sua relação com os povos do mundo. É, portanto, no fundo defender a verdadeira noção e conceito de democracia. Uma democracia que tem conteúdos concretos, que não é uma palavra oca desprovida de opções de classe.»

 

Os partidos não são todos iguais

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Na sua edição de 13 de Setembro deste ano o Diário de Notícias dava conta de um estudo de opinião recente, segundo o qual só nove em cada cem portugueses confiam nos partidos. A que partidos se refere o dito estudo não se diz. Perguntar sobre as diferenças entre os vários partidos existentes não é coisa que importe. A ideia que se pretende transmitir é a de que os partidos são todos iguais. Não haverá diferença entre eles e o juízo de censura dos portugueses recairá indistintamente sobre todos.

Há cerca de um ano, um outro estudo, da Universidade Católica, dava conta de um divórcio manifesto entre os eleitores e «os partidos». Assim mesmo, sem qualquer distinção.

As linhas de força constantes desses estudos e das ilações que deles são retiradas são muito óbvias: tratar os partidos como sendo todos iguais, escondendo as reais diferenças entre eles; tratar o parlamento como uma massa homogénea de eleitos independentemente das forças políticas a que pertençam, das posições que defendam e das propostas que apresentem; e tratar os políticos como uma «classe» de titulares de cargos que defendem exclusivamente os seus interesses pessoais sem querer saber das aspirações, expectativas ou interesses legítimos dos cidadãos que representam, escamoteando o facto de haver milhares de cidadãos que intervêm na vida política, aos mais diversos níveis, sem retirar daí quaisquer benefícios pessoais. Estas linhas de força são recorrentes no discurso mediático dominante em Portugal, na prosápia de analistas e comentadores que ditam sentenças como se não fossem «políticos», e no discurso do poder económico que cultiva o distanciamento e o ataque aos «políticos» como forma de ocultar os seus reais desígnios de controlo do poder político.

Ler texto integral

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Ser autarca não é cadastro

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(...)

Sejamos claros: ser autarca não é cadastro. Um cidadão não pode ser privado injustamente dos seus direitos políticos pelo facto de ter sido autarca durante doze anos, e a limitação de mandatos que está estabelecida na lei não pode ser entendida como uma punição necessária de quem presidiu a executivos autárquicos.

O PCP bate-se pelo rigor, pela honestidade e pela competência no exercício de cargos públicos, e defende a adoção de todas as medidas que previnam quaisquer fenómenos de abuso de poder, de corrupção ou de clientelismo no exercício dessas funções. Mas não se identifica com aqueles que procuram transmitir a ideia de que tais fenómenos decorrem inevitavelmente do exercício de funções autárquicas, como se não houvesse neste país milhares de cidadãos que, como autarcas, servem desinteressadamente a causa pública e que não merecem ser alvo de um permanente juízo de suspeição.

António Filipe

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As estatísticas, a realidade e as alternativas

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Oferta do blog Renascer

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O que «esconde» este gráfico?

  • Que em Portugal, a carga fiscal sobre os trabalhadores, os pensionistas, os reformados, todos os que não podem fugir ao seu pagamento, é brutal.

  • Que para o grande capital, para os grupos económicos e financeiros, os impostos são «residuais».

  • Que, para estes e vários outros, os que sabem e podem fugir a vários impostos, a carga fiscal não é assim tão elevada...

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«A negação da existência de alternativa à política de direita e de desastre nacional do governo PSD/CDS-PP tem uma evidente utilidade política e ideológica. A negação começa por anular a responsabilidade de sucessivos governos do PS, PSD e CDS pelo estado a que o País chegou.

(...)

Não digam que não há alternativa à vossa política. Assumam que essa alternativa não cabe nos vossos preconceitos ideológicos, nas vossas opções de classe, no quadro do neoliberalismo e da submissão do País aos ditames de uma União Europeia dirigida pela Alemanha e o Directório das grandes potências.
Digam que não estão de acordo com a política patriótica e de esquerda que o PCP apresenta. Não digam que não existe, quando todos os dias vos confrontamos nesta Assembleia da República com propostas e medidas alternativas às que resultam da vossa política, das vossas opções políticas e ideológicas. Não digam que não existe a alternativa quando vos confrontamos há anos com propostas alternativas em todas as áreas e sectores da economia nacional, em todas as funções do Estado, nas opções estratégicas fundamentais da integração capitalista europeia

«Não nos digam que não há alternativa. Digam antes que a vossa receita falhou e que os Senhores não têm alternativa. È um facto que com a vossa política, não há esperança nem alternativa. O programa de saque dos recursos nacionais às mãos da troika não é cumprível e este caminho não tem outra saída que não seja o desastre económico e social.
Mas Portugal não tem de ficar prisioneiro das vossas opções

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Como é possível manter um governo em que o primeiro-ministro mente?

     Num dos debates quinzenais realizados na Assembleia da República Pedro Passos Coelho mostrou-se muito indignado por Jerónimo de Sousa utilizar na sua intervenção expressões como «roubo», «agressão» e «mentira».

Este episódio, caricato na forma, revela, no seu conteúdo, os tiques autoritários e censórios dos executantes conselheiros de administração de e ao serviço dos interesses dos grupos económicos e financeiros seus mandantes.

E revela também a falta de vergonha do 1º ministro. O que se segue são um conjunto de mentiras descaradas escritas com pleno à-vontade pela personagem nas redes sociais Facebook e Twiter

24 de Março: «A pior coisa é ter um governo fraco; um governo mais forte imporá menos sacrifícios aos contribuintes e aos cidadãos». Face à realidade actual só pudemos dizer que é preciso ter lata. Muita lata e descaramento.

30 de Março: «A ideia que se foi gerando de que o PSD vai aumentar o IVA não tem fundamento». E no entanto o IVA subiu para 23%. E houve «actualizações» em todos os escalões.

1 de Abril: «Já ouvi dizer que o PSD quer acabar com o 13.º mês, mas nós nunca falámos disto e é um disparate». «Disparate» aplicado a milhões de portugueses…

2 de Abril: «O PSD chumbou o PEC IV porque tem que dizer basta; a austeridade não pode incidir sempre no aumento de impostos e no corte de rendimentos». O que fez e está a fazer este governo? Precisamente o contrário!!!

2 de Maio: «Se formos governo posso garantir que não será necessário despedir pessoas nem cortar mais salários para sanear o sistema português». De garantias destas está o inferno cheio. Que o digam os milhões de portugueses nessa situação.

5 de Maio: «Portugal não pode ter 700 mil desempregados». Deve ser por isso que o governo criou todas as condições para que 8 meses depois se tenha ultrapassado o número de 1 milhão de desempregados!

10 de Maio: «Para salvaguardar a coesão social prefiro onerar os escalões mais altos do IRS e desonerar a classe média e baixa». Só pode estar a brincar connosco!

12 de Maio: «Escusam de vir agitar mentiras; o PSD quer que as pessoas sejam tratadas como merecem, seja na aérea pública seja na privada». O que seria se assim não fosse…

1 de Junho: «Ninguém nos verá a impor sacrifícios aos que mais precisam; os que mais têm terão de ajudar os que têm menos». E não lhe cresce o nariz com tantas aldrabices?

Estas mentiras foram levadas ao Parlamento pelo deputado comunista e vice-presidente da Assembleia da República António Filipe em Novembro de 2011.

O homem escreveu e disse. Para quem estiver interessado em mais «pérolas» do mesmo teor pode consultar na Internet o «Best of 2010-2011» de Pedro Passos Coelho.

E a saga continua. Uma das últimas é o colossal embuste de que 2013 será o início da recuperação económica e da diminuição do desemprego!

Num estudo do próprio FMI, publicado em Outubro de 2010, conclui-se que «em dois anos, uma consolidação fiscal [orçamental] equivalente a 1 por cento do PIB tende a reduzir o PIB em aproximadamente 0,5 por cento, aumenta o desemprego em cerca de 0,3 por cento, e reduz a procura interna (consumo e investimento) em aproximadamente 1 por cento». Mais claro não podia ser!

Mais. O 1º ministro, o governo, os economistas seus apoiantes e defensores que todos os dias nos bombardeiam coma teoria das «inevitabilidades», sabem perfeitamente que não há criação líquida de emprego sem um crescimento económico do PIB acima dos 3% ao ano.

Estão, ainda e sempre, a querer-nos vender gato por lebre. Isto tem de acabar! Como nos podem querer governar pessoas deste quilate, verdadeiros aldrabões encartados?

Uma última frase: «Como é possível manter um governo em que o 1º ministro mente?». A pergunta, esclareça-se, não é minha. É de Pedro Passos Coelho quando ainda não era governante. Não podíamos estar mais de acordo!

Por isso lá estaremos a participar na Greve Geral do próximo dia 22 de Março, convocada pela CGTP-IN. Greve contra a exploração e o empobrecimento. Greve por uma mudança de política. Greve por um novo rumo para Portugal.

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 2 de Março de 2012

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António Filipe, deputado do PCP, visita forças de segurança de Viseu

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Na próxima Segunda-feira, dia 23 de Janeiro de 2012, o deputado do PCP, António Filipe, no âmbito das suas atribuições específicas na Assembleia da República, vai estar no Distrito de Viseu, para efectuar um conjunto de contactos com as forças de segurança, no que será acompanhado por uma delegação da Direcção Regional de Viseu.

Programa das visitas contempla Viseu e Lamego e tem a seguinte calendarização:

- 11h00 – Reunião com o Comando do Grupo Territorial de Viseu da GNR;

- 14h00 – Reunião com o Comando da Divisão da PSP de Lamego;

- 16h30 – Reunião com dirigentes da ASPP, no Centro de Trabalho do PCP em Viseu;

- 17h30 – Conferência de Imprensa no Centro de Trabalho do PCP de Viseu.

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Política de Educação na Assembleia da República

    Na interpelação ao Governo realizada na Assembleia da Republica agendada pelo Grupo Parlamentar, Bernardino Soares na intervenção de abertura afirmou que «a interpelação traz à Assembleia da República o sentimento profundo que atravessa a sociedade portuguesa: a política do Governo arrasta o país para uma profunda crise económica e social, ataca direitos fundamentais e corrói aspectos nucleares da nossa democracia

                           

In Partido Comunista Português

                    

As leis de Segurança Interna e de Organização da Investigação Criminal

    Numa declaração política na AR, António Filipe criticou a deriva securitária que transparece claramente das intenções governamentais e que é ilustrada, de uma forma muito elucidativa, pelo conteúdo das alterações à Lei de Segurança Interna e à Lei de Organização da Investigação Criminal aprovadas em Conselho de Ministros.

  

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