Sexta-feira, 29 de Outubro de 2010

Lei de financiamento dos partidos: um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

Um ataque ao PCP e à Festa do «Avante!»

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publicado por António Vilarigues às 11:30
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Sábado, 22 de Maio de 2010

O futuro do país comprometido pela política de direita

PCP apresenta Moção de Censura ao governo e à política de direita

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Para Ler, Ver e Ouvir:

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publicado por António Vilarigues às 12:07
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Quinta-feira, 1 de Abril de 2010

Viseu: Intervenção e Luta (III)

Jornadas Parlamentares - 12/13 de Janeiro 2010


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publicado por António Vilarigues às 08:05
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Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2010

Novidades da Assembleia da República (VI)

                                                                                   

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publicado por António Vilarigues às 06:09
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Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2010

Há alternativas e soluções para um País mais justo

     Na abertura das Jornadas Parlamentares do PCP que se realizaram no distrito de Viseu, Bernardino Soares afirmou na sua intervenção que O PCP está a cumprir os seus compromissos. Apresentou algumas das suas principais propostas para a resolução dos problemas do país e para a correcção das injustiças criadas pelo Governo PS. São exemplos as alterações às normas do Código de Trabalho e da legislação da Administração Pública, do novo regime de financiamento do ensino superior (aliás já agendado para discussão), ou da proposta para o alargamento dos critérios de acesso ao subsídio de desemprego, depois de estas propostas terem sido apresentadas por nós 7 vezes na anterior legislatura e 7 vezes chumbadas pela maioria PS. É assim que se respeita a vontade do povo que nos elegeu: cumprindo os compromissos e traduzindo em propostas a vontade e a necessidade de mudança política.

     Jerónimo de Sousa, na sua intervenção, afirmou que "o que Portugal precisa não é de renovar o consenso que há muito existe entre os partidos que se têm revezado no governo do país.Portugal precisa de concretizar uma política alternativa que lhe devolva uma dinâmica de desenvolvimento económico e social e que inverta o progressivo agravamento dos problemas económicos e sociais."

     No final do primeiro dia das Jornadas Parlamentares, o PCP anunciou que vai avançar com um agendamento potestativo na Assembleia da República com o objectivo de levar à discussão e votação em Plenário o seu Projecto de Lei que acaba com a desregulamentação dos horários de trabalho imposta pelo Código do Trabalho do Governo PS.

     No encerramento das Jornadas Parlamentares do PCP, Bernardino Soares apresentou as conclusões destes dois dias de trabalho, afirmando que é preciso não esquecer de quem são as responsabilidades pela situação a que chegámos no nosso país.

A política de direita dos sucessivos governos é responsável pelo aumento das desigualdades, pela dimensão da pobreza, em consequência dos baixos salários e pensões e prestações sociais degradadas.

                                        

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publicado por António Vilarigues às 10:04
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Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2010

Jornadas Parlamentares do PCP em Viseu, nos dias 12 e 13

                                                              

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publicado por António Vilarigues às 14:01
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Quarta-feira, 10 de Junho de 2009

Ainda o financiamento dos partidos políticos

É sempre deprimente constatar que pessoas inteligentes quando se trata do PCP muitas vezes perdem a «tramontana».

E porque o assunto continua na ordem do dia aqui se recorda este artigo de Bernardino Soares, no jornal «Público» de de 15 de Maio de 2009:

A lei do financiamento dos partidos, aprovada em 2005 (em conjunto com a também anti-democrática lei dos partidos políticos), visou dois objectivos essenciais: aumentar as subvenções públicas e atingir o financiamento militante do PCP e em particular a realização da Festa do Avante!. Sob a capa da transparência que corresponderia ao crescimento do financiamento público e à obrigatoriedade de a quase totalidade das restantes receitas terem de ser tituladas por meio bancário, cercearam-se de forma absurda os pequenos contributos provenientes de iniciativas de angariação de fundos e das quotas e contribuições dos militantes.

Curiosamente, o brutal aumento das transferências do Estado para os partidos, que só em relação ao PS e ao PSD implicou um acréscimo de quase 5 milhões de euros, não suscitou então crítica geral.

As alterações agora propostas, que numa pequena parte resultam de propostas do PCP, minoram alguns efeitos da redacção original, mas não chegam para corrigir o seu carácter profundamente negativo. Rejeitá-las significaria contudo manter a iniquidade da lei no seu grau máximo.

A polémica acerca destas alterações tem assentado numa grande dose de deturpação, má-fé ou insolente ignorância. Uma das principais acusações é a do aumento do financiamento dos partidos pelo Estado. Não há dúvida de que são chocantes, ainda mais na situação actual, as subvenções públicas e os limites de despesas de campanhas eleitorais, com montantes inaceitavelmente elevados. No actual processo de alteração da lei não esteve em discussão a redução destes montantes, mas também não se aumentaram as subvenções aos partidos, com excepção da verba para a 2ª volta das eleições para Presidente da República (aliás com a oposição do PCP). Há que salientar que o actual processo legislativo impediu o crescimento das subvenções aos partidos na proporção do aumento do salário mínimo, ligando-as ao indexante de apoios sociais (IAS), travando assim a passagem do valor de referência de 426 para 450 euros, o que implicaria por exemplo nas eleições europeias um acréscimo de até 240 mil euros por candidatura.

Outra questão é a das receitas em numerário. Mantendo-se a regra de que devem entrar por meio bancário, trata-se nesta alteração de alargar o absurdo limite da parte que pode ser entregue em numerário, actualmente cerca de 22 mil euros por ano e por partido. Só que, para além de terem de ser depositadas em conta própria, sujeita à fiscalização da entidade competente, estas contribuições não podem exceder 25% do IAS, isto é, cerca de 104 euros, o que não se compadece com as insistentes referências às “malas de dinheiro”. A equiparação das receitas em numerário a financiamentos duvidosos é abusiva. Com tudo o que sabemos hoje da banca, uma transferência de uma conta off-shore não é certamente mais idónea do que um contributo militante de alguns euros entregue por convicção partidária. Não é no veículo que está o problema.

Rejeitar esta alteração significa excluir as quotas de milhares de militantes, por serem baixas e por isso naturalmente pagas em numerário, ou por estes não terem sequer conta bancária (que seria assim um requisito obrigatório para ser militante). Significa atingir deliberadamente iniciativas como a Festa do Avante!, que teriam as suas receitas comprometidas, uma vez que, mesmo com os cerca de 80 terminais de pagamento automático já disponibilizados, é impossível que as centenas de milhares de pequenas despesas possam fazer-se sem recurso ao numerário.

É necessária uma lei que respeite e valorize a participação cívica e militante na vida dos partidos; que não inviabilize as formas de organização próprias de cada partido, nem ataque o PCP; que rejeite a concepção dos partidos como uma espécie de repartições públicas vivendo crescentemente à custa do orçamento do Estado; que não vise condicionar a realização da Festa do Avante!.

Contrapor a transparência à liberdade de organização, militância e iniciativa partidária é um absurdo anti-democrático que a actual lei do financiamento perfilha e que continuará a ter o nosso mais firme combate.

(sublinhados meus)

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publicado por António Vilarigues às 19:18
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Quarta-feira, 13 de Maio de 2009

O financiamento dos partidos políticos

Depois de de ter lido, ouvido e visto inúmeros disparates e falácias sobre o financiamento dos partidos políticos constata-se que esta declaração de voto na Assembleia República por parte do PCP através de  Bernardino Soares, foi ensurdecedoramente ignorada por quase toda a comunição social dominante.

Porque será?...

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publicado por António Vilarigues às 00:02
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009

A crise económica e a defesa do aparelho produtivo nacional

    Nestas Jornadas Paralamentares, que decorreram em Aveiro  sob o tema da crise económica e da defesa do aparelho produtivo nacional, participaram os deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu. 

     (...) E quanto à crise já não há presunção de inocência, investigações a desenvolver ou suspeitos a questionar. Quanto à crise e aos seus responsáveis a condenação é inequívoca: é o Governo PS, com a cumplicidade dos anteriores, o responsável por ela. E nem se pense que a crise internacional lhes pode servir de álibi. O certo é que já havia crise nacional antes de chegarem os efeitos da outra. E é também certo que a fragilidade em que o Governo deixou o nosso país acentua os efeitos que vêm de fora. (...)

    (...)  Hoje é inquestionável que temos menos indústria, menos pesca, menos agricultores e pescadores e uma muito maior dependência de importações de produtos alimentares e maquinarias, levando-nos, assim, mais de um terço dos apoios comunitários que recebemos, contribuindo para a recessão económica, o agravamento do desemprego e das desigualdades sociais. Actualmente, o PIB per capita português, em paridades de poder de compra da EU, está praticamente ao nível do que tínhamos aquando da adesão de Portugal à União Europeia, depois da divergência que se verifica em relação à média comunitária desde o início desta década. (...)

    (...) Perante as primeiras medidas do actual governo do PS penalizadoras das actividades produtiva e da sua desastrosa opção de eleger o défice como o problema central da sua política, afirmámos que o país corria o risco de chegar ao fim deste ciclo político numa situação ainda mais frágil do que aquela que então tínhamos.

As nossas previsões pecaram por defeito. (...) 

    (...) As Jornadas Parlamentares que hoje terminamos vêm comprovar que as medidas do Governo não são adequadas e suficientes para responder à grave crise económica e social em curso. A teimosia do Governo em rejeitar as medidas apresentadas pelo PCP, seja as 7 medidas urgentes de Junho de 2008, seja as apresentadas e rejeitadas pelo PS no passado dia 11 de Março.

Cada vez mais se impõem estas propostas do PCP. O aumento dos salários e pensões, a revogação das normas mais gravosas do Código do Trabalho e da legislação da administração pública, o reforço das prestações sociais, designadamente do subsídio de desemprego, o congelamento dos preços da energia, telecomunicações e portagens, a eliminação do PEC e a extensão do “IVA de caixa”, o pagamento imediato das dívidas do Estado às PMEs, a defesa da produção nacional, o cancelamento das privatizações, a agilização da aplicação dos fundos comunitários, o aumento do investimento público e uma política de crédito ao serviço da economia e do emprego, são algumas das medidas que a realidade cada vez mais exige e que o PCP vai continuar a defender.(...)

                                               

Notícias AQUI, AQUI, AQUI, AQUI e AQUI

                                                        

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Quinta-feira, 5 de Março de 2009

Porque hão-de apoiar o PCP e votar na CDU?

    As eleições que disputaremos em 2009 são determinantes para a nossa luta. São determinantes porque podem contribuir para reforçar o combate por uma política justa, para afirmar o projecto do nosso Partido e as suas propostas, para dar mais meios de intervenção institucional no apoio à luta de massas. 

O caso particular das eleições para a Assembleia da República não pode ser desvalorizado. O resultado das eleições condicionará a vida política nos próximos anos. Definirá o quadro político servirá de base à formação do governo, a correlação de forças - designadamente o seu ordenamento em termos de representação institucional -, a existência ou não de uma maioria absoluta. 

A questão da ruptura com a política de direita, seja ela praticada por governos de partidos que se assumem claramente como tal ou travestida em governos do PS, continuará a ser a questão central para uma verdadeira mudança, para uma política alternativa e uma alternativa política.

Para o reforço da CDU é indispensável que mais portugueses confiem em nós. É preciso ir ao encontro de trabalhadores e reformados, mas também intelectuais, quadros técnicos ou pequenos empresários; é preciso ir ao encontro de gente sem partido, descontentes, desiludidos, abstencionistas e também de anteriores votantes noutras forças políticas. 

É preciso demonstrar a todos que vale a pena e é mesmo indispensável votar na CDU.

                                                                                                                        

In Bernardino Soares - Encontro do PCP sobre Eleições 2009

                                                                                                               

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publicado por António Vilarigues às 18:12
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