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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

Não são todos iguais

    É conhecido o chavão popular em relação à política e aos políticos: «são todos iguais». Nada mais falso. Todo o processo das autárquicas no distrito de Viseu aí está para demonstrar, mais uma vez, como efectivamente NÃO «são todos iguais».

Uns, o PPD/PSD, obedecem à «chefe». A «chefe» decidiu, muito «democraticamente», o critério de escolha para cabeça de lista: presidente de câmara em exercício igual a candidato. Não interessa se fez um bom ou um mau mandato. Não se averigua se há indícios de corrupção ou não. Não se procura saber a opinião das bases. A «chefe» decidiu, está decidido. O que interessa é manter o poder a todo o custo, assegurar os «tachos» e as clientelas políticas.

Outros, o PS, acenam descaradamente com empregos e sinecuras. Diz-nos a Wikipedia que «sinecura é um tipo de emprego ou função, quase sempre em cargo público, e que praticamente não requer responsabilidade, trabalho ou serviço activo. Historicamente, as sinecuras servem como instrumento de poder dos governantes, que as concedem em troca de favores políticos. Neste sentido, vincula-se também à prática do nepotismo.» Percebido? Pormenor esclarecedor. Os mesmos socialistas que fizeram aprovar a participação feminina na política por decreto (Lei da paridade), aqui no distrito (como no governo da República), dão um exemplo delicioso. Em 24 cabeças de lista às câmaras nem uma mulher!

Uns e outros, particularmente em concelhos onde a disputa é mais acesa, transmitem uma imagem nada abonatória aos eleitores que dizem querer esclarecer e cativar. O tão propalado «esclarecimento» dos cidadãos traduz-se em jogos baixos, maledicência, intriga, calúnia, crítica pela crítica, ataques pessoais (por vezes a raiar o indecoroso «vale tudo»).

Mas há quem seja diferente. E faça dessa diferença uma imagem de marca. Não para ganhar votos a todo o custo. A visão da política da CDU é a de uma actividade nobre que, no respeito pelo adversário, discute propostas e faz críticas construtivas. Que apresenta propostas alternativas àquilo que é criticado. Que exige a prestação regular de contas às populações que os elegeram. Que procura manter um diálogo vivo e constante com as populações e os interesses vivos dos municípios (associações, empresários, trabalhadores, populações).

Os candidatos da CDU cultivam uma maneira própria de estar na política que se caracteriza por não se servirem dos cargos para que são eleitos. Mas antes pelo contrário, usam esses cargos para defender intransigentemente o interesse das populações. É conhecida a regra de nenhum eleito da CDU ser beneficiado (ou prejudicado) no exercício das suas funções. A diferença de rendimentos auferidos é entregue para ser reinvestida, na maioria esmagadora dos casos, em acções ou obras em benefício das populações.

Não contem com a CDU para deixar tudo na mesma. Os candidatos da CDU têm de facto uma postura diferente. Apelam a que os eleitores votem neles, a que tenham a coragem de mudar o sentido de voto. E a que depois os julguem pelos seus actos. E os questionem sobre o cumprimento dos compromissos assumidos. Verão, dizem, que valeu a pena a mudança.

Um amigo meu faz uma analogia interessante. Um agricultor quando a terra não produz num ano muda de terreno no ano seguinte. E se continua a não produzir muda de novo. E assim sucessivamente até encontrar um terreno fértil. O nosso agricultor nunca regressa ao terreno improdutivo. Porque não fazer o mesmo na hora de votar?

Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

In "Jornal do Centro" - Edição de 31 de Julho de 2009

                                                                                      

Penalva do Castelo: Notícia

    Nas últimas eleições para o Parlamento Europeu a CDU mais do que duplicou a sua votação em Penalva do Castelo. Um muito obrigado e um bem-haja a todos os penalvenses que manifestaram a sua confiança em nós através do voto.

Este resultado confirma a CDU como uma força a crescer, indispensável ao concelho.

In «Boletim CDU - nº 8» Julho 2009

                                                            

Penalva do Castelo: Acção CDU

    Ao longo destes quase quatro anos a CDU, apesar de não ter eleitos, interveio publicamente em quase todas as reuniões públicas do de Câmara, levantando múltiplas questões do interesse dos munícipes do concelho.

Também na Assembleia Municipal, apesar de não ter eleitos, a CDU pronunciou-se publicamente no período reservado ao público.

Fê-lo quer em relação aos sucessivos Orçamentos (e as Grandes Opções do Plano), quer no que respeita às Contas e Relatório de Gestão dos Exercícios de 2006, 2007 e 2008.

Mas também sobre o horário das reuniões da Assembleia Municipal incompatível com a presença dos eleitores, já que às 14h30m estão quase todos a trabalhar. Ou sobre o PDM, as zonas industriais, as obras no centro da vila, os subsídios, o abastecimento de água, o saneamento básico, a recolha do lixo e as ETAR.

Ou, ainda, sobre os transportes escolares a serem efectuados totalmente à margem da lei, as construções que avançam ainda antes dos loteamentos estarem aprovados, o loteamento industrial adquirido a preços acima dos de mercado, os lotes camarários vendidos a preços exorbitantes. Mas também sobre as embrulhadas com o património, a protecção civil, a segurança rodoviária, o regulamento das piscinas, o livro de reclamações, as comissões de inquérito «fantasmas», as confusões, com laivos de ilegalidades, relativas às taxas de publicidade, etc., etc., etc.

Tudo isto sem eleitos da CDU na Câmara e na Assembleia Municipal. O que seria com eleitos?

In «Boletim CDU - nº 8» Julho 2009

                                                            

Sobre as «agressões» a um conhecido político: «Deixem-se de fitas», diz Sócrates

    Assis apresenta queixa-crime contra Rui Rio. Candidato socialista resolveu apresentar queixa-crime e não na Comissão Nacional de Eleições, porque o que aconteceu «ultrapassa a esfera política e entrou na criminal e pessoal». «Deixem-se de fitas», diz Sócrates a Assis e Rui Rio.

     Rui Rio recebido em Aldoar com tentativas de agressão. O presidente da Câmara do Porto foi recebido, ontem, no bairro de Aldoar, com violentos insultos que, depressa, deram lugar a tentativas de agressão física. Contra Rui Rio, os moradores atiraram pedras, terra e até sapatos. No meio da confusão, o autarca foi agredido na cabeça com o pau de uma bandeira. A Polícia teve que dispersar a multidão de caçadeira na mão. E o candidato responsabilizou o PS pelas situações de "arruaça" que tem enfrentado. Já anteontem, no primeiro dia de campanha oficial, Rui Rio foi recebido com insultos na freguesia de Campanhã e, por pouco, não foi agredido com uma bandeira. O autarca apontou logo o dedo ao PS, que acusou de "mobilizar pessoas malcriadas" para o insultar.

 

Mas o mais grave é que o PCP ainda não apresentou um pedido de desculpas!...

                                                                    

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                   

Em Felgueiras é à sapatada

    «Em Felgueiras é à sapatada»: Líder do PS-Felgueiras acusa Assis e exige a sua demissão

(...) Francisco Assis (...) foi agredido e expulso do local onde se devia encontrar com militantes socialistas. Jaime Pereira, que garante ter testemunhado as primeiras agressões a Francisco Assis, afirmou que foram as "mulheres de Felgueiras" quem primeiro atiraram velas e rolos de papel. (...) "Infelizmente chegou mais tarde. Um senhor disse então: ah, estão aqui e o Francisco Assis virou-se para a multidão a rir-se. As mulheres de Felgueiras saltaram-lhe em cima e foi um relâmpago", explicou. Jaime Ribeiro admitiu, porém, que após a fuga de Assis para a rua traseira já não foram as mulheres que o agrediram, mas sim os homens de Felgueiras. "Foi justiça popular. Em Fafe é à paulada, em Felgueiras é à sapatada", ironizou (...) De acordo com a GNR, houve mais pessoas agredidas, além do líder distrital, mas ainda não foi apresentada qualquer queixa, apesar de o poderem fazer num prazo de seis meses. Quando foi agredido pela primeira vez, à entrada do centro comercial onde fica a sede do PS de Felgueiras, Francisco Assis ia acompanhado por Fernando Jesus e Agostinho Gonçalves, ambos da distrital socialista, e por três elementos da concelhia de Felgueiras: Augusto Faria, Inácio Lemos e António Pedro. Francisco Assis, foi sexta-feira à noite expulso e agredido em Felgueiras por apoiantes da ex-presidente de Câmara, Fátima Felgueiras, quando tentava entrar na sede concelhia do PS para se reunir com militantes socialistas. (...)

 

O maior escândalo é que o PCP ainda não pediu desculpas!...

                                                                    

adaptado de um e-mail enviado pelo Jorge

                                                                    

Pela boca morre o peixe

    Confesso, caros leitores, que tenho acompanhado meio divertido a polémica em torno da colocação das estruturas de propaganda política, nomeadamente do PSD, no Marquês de Pombal em Lisboa. Não deixa de ser curioso ler e ouvir o Partido Social-Democrata a esgrimir os mesmos argumentos do PCP ou da CDU. É caso para dizer que «pela boca morre o peixe».

É nítido que, também nesta questão, o PSD fala a várias vozes. E de que lado está o presidente da Câmara Municipal de Viseu?

Recordemos o que está em causa e que tantas vezes tem sido levantado, SEMPRE com o mesmo resultado final: a legislação sobre a propaganda comercial aplica-se ou não à propaganda política?

O Artigo 37.º da Constituição da República estipula que «Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem impedimentos nem discriminações.». E que «O exercício destes direitos não pode ser impedido ou limitado por qualquer tipo ou forma de censura.».

Ao longo dos últimos 25 anos, sempre que é chamado a pronunciar-se sobre este tema, o Tribunal Constitucional (TC) tem-no feito no mesmo sentido. Basta ler os sucessivos acórdãos – nº 74/84, 248/86, 307/88, 636/95, 231/2000, 258/2006. O TC considera, inequivocamente, que em matéria de propaganda política «a regulamentação legislativa é integralmente reservada à Assembleia da República». E «só a Assembleia da República pode proceder à sua restrição, seja qual for o motivo invocado para o fazer.».

Mais diz o TC: «a própria regulamentação de direitos, liberdades e garantias deve ser feita por lei ou com base em lei, não podendo ficar para regulamentos dos órgãos autárquicos mais do que “pormenores de execução».

O mesmo tem sido, como não podia deixar de o ser, o entendimento da Comissão Nacional de Eleições (CNE). Basta ler os seus sucessivos pareceres, nomeadamente os do último mês sobre os recursos do PSD em Lisboa e de Narciso Miranda em Matosinhos.

A Câmara de Viseu sabe-o perfeitamente. Não é por acaso que no Regulamento de Publicidade do Município de Viseu de 2005 logo no seu Artigo 2.º, nº 2, se estipulava que «Exclui-se do âmbito de aplicação deste Regulamento a afixação e inscrição de mensagens de propaganda de natureza política.».

Se a maioria PSD no Executivo Municipal de Viseu e os deputados da Assembleia Municipal (onde têm assento deputados da Assembleia da República) tivessem memória, recordar-se-iam do Parecer da CNE a propósito do «Regulamento sobre o Ordenamento da Propaganda Política», aprovado pela Câmara Municipal de Viseu, em Janeiro de 1995.

Disse então (como agora em Lisboa…) a CNE: «A liberdade de propaganda política, tenha ou não cariz eleitoral ou de apelo ao voto, vigora, pois, tanto durante a campanha eleitoral como fora dela e os órgãos executivos autárquicos carecem de competência para regulamentar o exercício da liberdade de propaganda…». E no nº 14 desse parecer: «As deliberações que consubstanciam o “Regulamento do Ordenamento da Propaganda Política(da Câmara de Viseu) em apreço são materialmente ilegais».

Nota solta: Os leitores que me perdoem as inúmeras citações. Mas pelos vistos elas são necessárias porque há sempre quem queira «governar» ao arrepio da Lei…
                                                                                   
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação

                                                                                                              

In "Jornal do Centro" - Edição de 24 de Abril de 2009

                                                                                                           

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