O CASTENDO

Engels distingue duas formas de autoridade: uma que submete os indivíduos nas sociedades onde há exploração do homem pelo homem, e outra que, implicando inevitavelmente «subordinação» à vontade de alguém, é imprescindível à vida em sociedade e ao trabalho colectivo. Como salienta Engels, «a organização social do futuro restringirá a autoridade até o limite estrito em que as condições da produção a tornam inevitável».

Um salário justo para um dia de trabalho justo? Mas o que é um salário justo, e o que é um dia de trabalho justo? De que forma são determinados pelas leis, sob as quais a sociedade moderna existe e se desenvolve? Para responder a esta pergunta, não podemos apelar à ciência da moral ou ao direito e à equidade, nem mesmo a qualquer sentimento de humanidade, de justiça, ou até de caridade. O que é justo do ponto de vista da moral ou mesmo do direito, pode estar longe ser justo do ponto vista social. A justiça ou injustiça social só podem ser determinadas por uma única ciência: a ciência que lida com os factos materiais da produção e da distribuição – a ciência da economia política.

     Os capitalistas mandaram, e o Governo, obediente, satisfeito, abanando todas as caudas, obedeceu. E o Caderno de Encargos para o Concurso de Subconcessão do Metro do Porto e dos STCP foi alterado. Para entregar mais por menos – aos capitalistas – e para sacar mais por menos – aos trabalhadores e utentes.

Para termos uma ideia da pouca vergonha, basta dizer que o contrato passa a garantir que os capitalistas receberão mais de mil milhões de euros pelos 10 anos de subconcessão das duas empresas. Sim, não me enganei a escrever nem a fazer as contas: são mais de mil milhões de euros pagos aos capitalistas que ficarem com a subconcessão. Mas além desta «pipa de massa», estes recebem o direito de explorar os equipamentos públicos colocados à sua disposição (alugueres, publicidade, actividades comerciais diversas, etc.), recebem autocarros de borla, e o Governo mantém nas empresas públicas as actividades deficitárias. É o que se chama um maná.

Mas não contentes com o maná, os capitalistas ainda ordenaram, e conseguiram, que o contrato inclua uma cláusula que permite, logo a partir do segundo ano, que os pagamentos sejam livremente decididos entre os capitalistas que se apropriaram da subconcessão e os representantes dos capitalistas que estiverem a administrar os STCP e a MP. Ou seja, um cheque em branco.

Estivéssemos num debate e nesta altura poderiam perguntar-me: mas o Governo não tinha prometido que com a privatização deixava de haver Indemnizações Compensatórias? Ao que eu teria respondido: e qual é a novidade de ver o Governo a mentir? Além de que, tecnicamente, nem é mentira, pois estes pagamentos deixam de chamar-se Indemnizações Compensatórias...

Estamos perante um assalto, onde os governantes entregam as chaves do cofre aos seus cúmplices. E perante o roubo, que fazem os jornalistas? Investigam ou limitam-se a fazer copy/paste de notas de imprensa? E que faz o Tribunal de Contas? Protege o interesse público ou mantém-se calado até o roubo estar consumado como acontece sempre no caso das PPP? O que fazem todas as «instituições» desta nossa sociedade? Expõem os limites em que vivem: os da ditadura da burguesia.

E insubmissos a esses limites e à ditadura, os trabalhadores lutam!

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Para o PCP, a defesa da produção nacional, nos seus grandes ramos de actividade – agricultura e floresta, pescas, indústrias transformadora e extractiva, sempre constituiu uma bandeira política, que nunca deixámos de erguer!

Temo-lo feito convictos de que não há pátria soberana e independente sem produção material!

No já longínquo ano de 1977, escrevemos nas Conclusões da Conferência Nacional do PCP “A Saída da Crise”:

“O aumento de produção com a máxima utilização dos recursos nacionais é uma exigência imperativa e primeira condição para o equilíbrio da balança de pagamentos e a recuperação económica do País”.

Nunca a política de direita do PS, PSD e CDS, quis assumir esta verdade simples.

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São hoje bem conhecidas as trágicas consequências da crise económica na vida da classe operária e dos trabalhadores visto que a crise já dura há mais de cinco anos enquanto, em todos os países afectados, todas as medidas bárbaras seguem na mesma direcção e todas elas têm o mesmo objectivo:   reduzir o preço da mão-de-obra a um nível extremamente baixo, abrir novas oportunidades de rentabilidade no período da crise, sobretudo após a esperada recuperação que será débil e mais ou menos de curta duração.

Actualmente temos uma experiência ainda mais rica, não só por causa da Grécia mas também dos estados-membros da UE, em especial dos membros da zona do euro, e ainda da crise nos EUA em 2008 e não só. Além disso, temos a experiência bem recente das crises na Rússia, na Argentina e nos chamados tigres asiáticos.

Consideramos que o movimento dos trabalhadores e os partidos comunistas em todos os países devem lutar a fim de que o povo clarifique o carácter da crise e, em simultâneo, seja detida a deterioração da vida das populações, para uma saída em prol do povo.

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• Documentos da Conferência Comunista Europeia, Bruxelas, 1-2/Outubro/2012 (em inglês)
  

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• KKE: Sobre os resultados das eleições de 17 de Junho de 2012

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A Grécia continua a atrair a atenção de trabalhadores de muitos países de todo o mundo, considerando as novas e crucialmente importantes eleições parlamentares, as quais serão efectuadas a 17 de Junho, pois nenhum dos três partidos que receberam maior número de votos pôde forma uma coligação de governo. De particular interesse, a julgar pelos artigos relevantes em jornais, revistas e sítios web comunistas e progressistas, estão os resultados das eleições recentes bem como a linha política traçada pelo Partido Comunista da Grécia (KKE), o qual ficou na linha de fogo de vários analistas neste período. Mas vamos começar pelo começo.

«Os resultados da eleição mostram definitivamente uma reversão do cenário político que nos é familiar, a interrupção da rotação dos dois partidos, PASOK e ND. Estamos a mover-nos para uma fase transicional onde haverá uma tentativa de criar um novo cenário político com novas formações, novas figuras com uma orientação de centro-direita ou baseada numa nova social-democracia que terá o SYRIZA como núcleo, destinada a impedir a ascensão do radicalismo do povo que levaria as coisas rumo a um verdadeiro derrube [da reacção] em favor do povo. Haverá uma tentativa de formar um governo ou a partir destas eleições ou de eleições a seguir, um governo composto por todos os partidos, ou um governo de unidade nacional, ou uma coligação governamental destinada precisamente a impedir a criação de uma maioria que lute pela mudança.»

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