A BALADI – Federação Nacional dos Baldios realizou no dia 29 de Janeiro, no Auditório do Instituto Português da Juventude, em Viseu, o Encontro Nacional dos Baldios – Assembleia-geral da BALADI.
Neste Encontro participaram representantes de centenas de Assembleias de Compartes vindos de 11 Distritos do País (Bragança, Vila Real, Viana do Castelo, Braga, Porto, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra, Castelo Branco e Santarém).
Os trabalhos iniciaram-se com uma discussão, bem participada, sobre a situação da Agricultura, da Floresta e dos Baldios. Mas foi sobre os baldios que mais se ouviram intervenções, por um lado sobre a grandiosa obra erguida pelos compartes e a sua gestão democrática e por outro de um vigoroso repúdio pela nova ofensiva contra os baldios e a sua administração.
- No dia 24 de Fevereiro - buzinão na cidade de Viseu.
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- 8 de Março – recolha de assinaturas, nos quatro distritos, num livro de reclamações que a Comissão de Utentes Contra as Portagens elaborará para o efeito e que será enviado ao Governo, à Assembleia da República e ao Presidente da República.
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-Para 8 de Abril e 8 de Maio,serão divulgadas oportunamente outras iniciativas.
«É preciso que os utilizadores [das antigas SCUT] paguem, não os contribuintes.» Paulo Campos. Para estes governantes (???) qual será o valor da palavra dada?
É sempre importante recordar.
Todos nos lembramos dos cartazes eleitorais com que o PS e José Sócrates nos inundaram em 2005, quando queriam ganhar as eleições, com o NÃO ÀS PORTAGENS NAS SCUT’s. Isto em oposição à proposta do governo PSD e CDS/PP de Pedro Santana Lopes. A dose repetiu-se, ou quase, em 2009.
Relembremos esta notícia da LUSA de 30 de Setembro de 2006:
«O primeiro-ministro, José Sócrates, garantiu que a auto-estrada A25, que a partir de hoje liga Aveiro a Vilar Formoso, não terá portagens pagas pelos utilizadores até a região que atravessa atingir os indicadores socio-económicos do resto do país.
(…) José Sócrates frisou que esta é uma forma de solidariedade nacional para com o desenvolvimento do interior.
(…)“Se esta região do interior do país tivesse indicadores de desenvolvimento iguais à média nacional, não havia motivos para não ter portagens pagas”, afirmou aos jornalistas no final da cerimónia, lembrando que “todos os portugueses estão a contribuir”.»
E refresquemos a memória sobre o que está escrito na página 26 do programa deste governo:
«(…) c) Quanto às SCUT, deverão permanecer como vias sem portagem, enquanto se mantiverem as duas condições que justificaram, em nome da coesão nacional e territorial, a sua implementação: i) localizarem-se em regiões cujos indicadores de desenvolvimento socioeconómico sejam inferiores à média nacional; e ii) não existirem alternativas de oferta no sistema rodoviário.(…)»
Mas, faltando à palavra dada e aos compromissos assumidos, o Governo decidiu impor o pagamento de portagens, nestas auto-estradas. De caminho ignorou, um a um, os critérios que ele próprio tinha estabelecido.
Ignorou a não existência de alternativas a estas vias rodoviárias estruturantes. É assim que o indicador assumido pelo Governo, segundo o qual o tempo do percurso alternativo não pode ser superior a 1,3 vezes ao tempo de percurso nas SCUT, é largamente ultrapassado no caso das A25, A24 e A23.
Ignorou que o poder de compra per capita da maioria dos concelhos servidos pelas A25, A24 e A23 fica muito distante dos 90 % da média nacional (um dos critérios fixados pelo Governo para avançar com as portagens). Na maioria dos casos fica por METADE do valor médio nacional e a UM QUINTO da região de Lisboa, segundo o INE. Por exemplo, para um índice 100 o concelho onde resido, Penalva do Castelo, tem 47,58, e Lisboa 235,74.
Escamoteou que os estudos encomendados pela Estradas de Portugal recomendam claramente que não sejam introduzidas portagens nas A25, A24 e A23. E numa investigação promovida pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento demonstra-se, de forma nunca desmentida, que «os investimentos em SCUT geram efeitos no produto largamente superiores ao custo envolvido». Bem como que não são só as regiões onde os investimentos foram feitos que beneficiam das SCUT. As regiões onde não houve investimento beneficiam também.
Pelo contrário, a introdução de portagens nestas vias de comunicação agravaria os dramáticos indicadores atrás referidos e sistematicamente escondidos. Estas auto-estradas, nomeadamente a A25, são das principais vias de escoamento terrestre de produtos e mercadorias produzidas no país. O pagamento de portagens nas A25, A23 e A24 provocaria um aumento do custo de vida, criaria mais dificuldades às empresas e agravaria a situação económica e social do país e desta vasta região. E importa afirmar que seria uma medida que em nada contribuiria para combater a interioridade e a desertificação que hoje afectam estes distritos do interior do país.
Na sua ânsia de mercantilizar todas as esferas da actividade susceptíveis de dar lucro o governo não olha a meios. Desde dar o dito por não dito a mentir descaradamente. A dúvida persiste: trata-se de um descaramento despudorado ou será antes um despudor descarado?
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
In jornal "Público" - Edição de 18 de Fevereiro de 2011
