Não se trata de fazer deste título uma provocação, mas apenas despertar a atenção para a outra crise gerada pelo capitalismo, a crise alimentar – uma variante da crise geral económico-financeira. Não pretendo com isto dizer que as prateleiras estarão vazias nos próximos seis meses, mas caminhamos nesse sentido, a fome já está no nosso país não ainda por falta de comida mas por falta de dinheiro para a comprar. Mesmo com o mito dos preços baixos, a comida será cada vez mais objecto de especulação e de difícil acesso para a maior parte das pessoas. A fome amanhã tem a ver com a natureza predadora do capitalismo e com o rumo que está a imprimir à agro-produção, em que os Estados se demitem da sua função reguladora e deixam nas mãos invisíveis do «mercado» esta necessidade básica que é a alimentação.
O que aconteceu com a nossa agricultura nestes últimos 20 anos pós-adesão à CEE é exemplo disso, com os sucessivos governos de direita e pseudo-esquerda a entregarem o futuro alimentar dos portugueses nas mãos de especuladores internacionais, isto quando tínhamos uma agricultura que reunia as duas condições essenciais – a agronomia e a ecologia – tão necessárias para enfrentar os problemas alimentares do século XXI.
1 - Os objectivos políticos e ideológicos das comemorações dos 25 anos sobre a assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE/UE não apagam, antes confirmam, os alertas que o PCP fez relativamente às consequências desse acto para o povo português e para o País. A dura realidade vivida pelos portugueses, indissociável das consequências da integração capitalista europeia e das políticas que lhe estão associadas, vem, passados 25 anos, confirmar a justeza das posições do PCP relativamente à adesão de Portugal à CEE e das razões por si então evocadas.
Portugal é hoje um país não só mais injusto e desigual no plano social e no desenvolvimento do seu território, como é também um país mais dependente, mais endividado, mais deficitário e mais vulnerável. 25 anos passados, a grave crise que o país enfrenta, sendo fruto das políticas de direita no plano nacional, não é também separável da crise dos fundamentos da União Europeia. Os níveis recorde de desemprego, a estagnação e dependência económicas de Portugal, a destruição do aparelho produtivo nacional, o aprofundamento da exploração, das desigualdades sociais e das injustiças são a consequência da natureza exploradora associada ao presente processo de “integração europeia”.
Há conceitos que são desconhecidos aos executores das políticas de Portugal nos últimos 33 anos. Sejam eles do PPD/PSD e do CDS/PP. Sejam eles do Partido Socialista.
A soberania alimentar é um desses conceitos. O direito a produzir e a proteger a nossa agricultura. A definição das políticas agrícolas e alimentares nacionais, de acordo com as potencialidades agrológicas, e conforme com as necessidades do País, têm sido pura e simplesmente ignorados.
Como ignorados têm sido os rendimentos dos agricultores e de todos os que trabalham a terra. Rendimentos que lhes permitam assegurarem níveis e qualidade de vida, com a preservação do tecido social agrícola.
Como ignorada tem sido a coesão económica e social do país e das regiões. Única forma de travar o agravamento das assimetrias regionais, a desertificação e perda de actividade agrícola de muitas áreas agro-rurais.
Entre 1989 e 2006 desapareceram mais de 250 mil explorações – mais de 40 explorações por dia. A superfície cultivada diminuiu em mais de 30%, aumentando a área de pastagens, devido fundamentalmente ao aumento das áreas não cultivadas. Acentua-se o envelhecimento dos agricultores, a par do aumento do número dos que, para além da agricultura, se dedicam a outras actividades. E o processo continua. Segundo dados recentes do INE em 2009 mais 10 mil portugueses abandonaram a actividade agrícola.
Em Portugal, em particular desde 1986 data de adesão à então CEE, paga-se para que os agricultores (alguns) não produzam.
As consequências estão à vista. Há no nosso país um défice sobre o qual pouco se fala, com excepção do PCP. Trata-se de um défice estrutural que, ano após ano vai de par (em milhares de milhões de euros) com o nosso tão falado défice energético. Em 1975 Portugal importava, números redondos, 20 a 25% do que se comia. Neste final de 2009 a proporção inverteu-se: importamos mais de 75% do que comemos.
Os números falam por si. Em 2008 na produção agrícola e produção animal, importámos 2525 milhões de euros. E estamos a falar somente de produtos agrícolas e do reino animal não sujeitos a processos de transformação. Pescas, importámos 212 milhões. Produtos alimentares, bebidas e tabacos, importámos 7481 milhões de euros.
Estamos perante uma das maiores monstruosidades do exercício político do PS e PPD/PSD, com ou sem o CDS/PP. Ou seja, aquela que decorre de termos de importar os produtos necessários à nossa alimentação, obrigando cada família a despender no estrangeiro cerca de 2050 euros por ano.
Estamos perante um défice silenciado, só explicável pelo complexo de culpa de quem, por omissão e intervenção, levou à destruição de um sector cuja importância estratégica só não vê quem não quer.
Se queremos comer temos que nos socorrer das importações porque a produção nacional foi, conscientemente, atirada às urtigas. Há que reverter esta situação.
Feliz Natal e Próspero Ano Novo!
Especialista em Sistemas de Comunicação e Informação
