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O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

O CASTENDO

TERRAS DE PENALVA ONDE «A LIBERDADE É A COMPREENSÃO DA NECESSIDADE»

SNS: Números que falam por si

  Números que revelam bem as potencialidades do Serviço Nacional de Saúde, bem como a dimensão do ataque a que tem vindo a ser sujeito:

  • 1 600 000 utentes sem médico de família;
  • entre 2007 e 2012, a despesa pública com a saúde diminuiu 8,6 por cento, enquanto a despesa das famílias aumentou 13,9 por cento. As famílias portuguesas gastam hoje 5,2 por cento do seu orçamento familiar com a saúde, enquanto a média nos países da OCDE é de 3,2 por cento.
  • as famílias suportam de forma directa cerca de 30 por cento das despesas com saúde;
  • os quatro grandes grupos privados de saúde (BES Saúde, José de Mello Saúde, Lusíadas Saúde e Trofa Saúde) controlam 83 por cento do chamado «mercado de saúde», que representa qualquer coisa como 1500 milhões de euros/ano, e mais de metade das unidades de saúde do País, das quais 23 são hospitais;
  • parte substancial das receitas destes grupos são garantidas pelo Estado, através do regime convencional, das PPP ou de subsistemas como a ADSE. No caso do BES/Saúde, atinge os 50 por cento;
  • nos últimos quatro anos, os cortes no sector atingiram os 1667 milhões de euros. Anulando-se o efeito do aumento dos preços, isto significa uma redução real de 2398 milhões.

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Por todo o país as populações protestam

      Por todo o país as populações protestam em defesa dos serviços públicos, usando as mais diversas formas de luta!

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A despesa pública com a saúde em Portugal é muito inferior à média dos países da OCDE

«Apesar de no estudo anterior termos analisado, embora muito sintéticamente, o ataque do governo ao SNS através de cortes brutais no financiamento, neste estudo vamos voltar de novo aos problemas da saúde. E isto porque interessa desmontar mais uma mentira utilizada pelo governo, já que ela é usada para enganar a opinião pública e assim justificar aquele ataque. E essa mentira é que a despesa pública com a saúde em Portugal é superior à dos outros paises, sendo excessiva e mesmo incomportável.

Nessa manipulação da opinião pública substitui-se, muitas vezes, a despesa pública com a saúde pela despesa total com saúde que são duas coisas diferentes, embora possa passar despercebida, pois a despesa total inclui a despesa pública mais a despesa privada, e esta última é paga diretamente pelo cidadão do seu bolso quando vai a um médico privado ou a um hospital privado.»

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A destruição do SNS pelo governo e a luta dos médicos em sua defesa

«Numa altura em que os médicos recorreram à greve para defender o SNS e os seus direitos, interessa recordar (até para que possa ficar claro para todos portugueses a razão da luta dos médicos), a forma como este governo, através do seu ministro da saúde, tem procurado destruir, de uma forma silenciosa, o SNS, através de cortes brutais no seu financiamento e no dos hospitais públicos. Ao mesmo tempo que faz isto tem-se revelado um "mãos largas" no financiamento dos grupos económicos privados (Espírito Santo Saúde, José Mello e o grupos brasileiro AMIL que adquiriu os Hospitais Privados à CGD, quando o governo privatizou a área de saúde da "Caixa") grupos esses que já controlam uma parte importante do serviço público de saúde.

O quadro 1, construído com dados oficiais constantes da "Síntese da execução orçamental" divulgada mensalmente pelo Ministério das Finanças e do OE-2014, mostra com clareza a fúria destruidora deste governo contra tudo que é público.»

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35 anos de Serviço Nacional de Saúde

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No ano em que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) completa 35 anos da sua existência, defender esta importante conquista de Abril é um imperativo nacional. Só assim é possível garantir, no presente e no futuro, o acesso de todos os portugueses ao cuidados de medicina preventiva, curativa e de reabilitação, independentemente da sua condição económica. As extraordinárias realizações do SNS na melhoria das condições de Saúde da população são fruto da capacidade técnica, do brio e da consciência democrática dos seus profissionais e da sua identificação com os interesses do povo.

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A política de saúde deste Governo "mata"

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As causas destas consequências, ao invés do que o Governo pretende fazer crer, não se devem a um qualquer objectivo sério de reorganização do SNS. Ao mesmo tempo que vozeiam declarações sobre a sua dedicação à defesa do SNS e dos serviços públicos de saúde, o Governo aplica a política criminosa que acelera o seu desmembramento progressivo por via do encerramento de serviços e da asfixia financeira, o que, consequentemente conduzirá à falência funcional das instituições de saúde levando ainda mais portugueses à negação do direito à prestação de cuidados e sujeitos a uma política que os condena a uma morte prematura.

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Infeliz é que o Paulo Macedo seja Ministro...

   Gostava de ter escrito ISTO:

«(...)

Porque não é engano dos serviços quando enviam uma conta a um doente crónico (com, por exemplo, doença de Crohn, colite ulcerosa, diabetes) – é a lei.

Não é engano dos serviços quando os exames ultrapassam os três por ano ou as consultas na especialidade para a dita doença crónica – é a lei.

Não é engano quando um agregado familiar vive com 612 euros por mês e paga taxas moderadoras de 7,75 euros se um deles for ao hospital a uma consulta pela qual esperou seis meses – é a lei.

(...)

Não é por uma infelicidade, por uma má interpretação, por um acaso.

É porque o senhor Ministro da Saúde e os restantes companheiros do Governo fazem leis e políticas que, objectiva e concretamente – MATAM.»

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Publicado neste blogue:

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A Crise do Sistema Capitalista: os números de Portugal (16)

  • O investimento público na saúde situa-se muito abaixo da média da OCDE. Entre 2005 (8.998 milhões de euros) e 2013 (7.159,6 milhões de euros) há uma diferença para menos de 20,4%.

  • Em Portugal os privados já detêm entre 40 e 50% das unidades de saúde.

  • Os 4 maiores grupos de saúde privados em Portugal já facturaram em 2012 mais de 1000 milhões de euros, quando em 2009 tinham facturado cerca de 700 milhões de euros.

  • Mais de metade das unidades privadas de saúde estavam sem licenciamento. Num total de mais de 12 mil clínicas, consultórios e centros de saúde, 6.831 estão registadas, mas não têm licença, segundo dados da Entidade reguladora.

  • Dos 5.800 consultórios médicos, apenas 300 tinham tratado do licenciamento e das 47 unidades com internamento ou bloco operatório nenhuma está a funcionar com licença.

  • De acordo com o rácio recomendado pela OMS em Portugal faltavam mais de 1.000 médicos de família e 13.000 enfermeiros de família.

  • Em quatro anos (entre 2009 e 2012) deixaram o SNS mais de 600 chefes de serviço e reformaram-se mais do dobro dos médicos do que indicavam as projecções. Previam 879 e reformaram-se 2.255 (2,5 vezes mais). O ano pior foi o de 2011 em que previam 226 e saíram 679.

  • Nos dois primeiros meses de 2013, os Centros de Saúde realizaram menos 312.238 consultas (-5,9%) em comparação com o mesmo período de 2012.

  • Em 2012 os Centros de Saúde realizaram menos 1.446.882 (-4,7%) comparativamente com o ano anterior.

  • A previsão é que este ano se possa ter menos 1,5 milhão de consultas.

  • Em 2016 teremos 80% dos médicos de medicina geral e familiar com mais de 55 anos.

  • Mais de 1 milhão de utentes sem médico de família.

  • Em 2010, 6 em cada 10 portugueses foram à urgência. Em França, menos de 3 em cada 10. Em Inglaterra, 1 em cada 10.

  • Em 2008, de acordo com os dados oficiais, cada urgência num hospital do SNS custava em média 130 euros.

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O processo de privatização dos Cuidados de Saúde Primários

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1 - A decisão do Ministro da Saúde de constituir um grupo de trabalho, mais um, com o objectivo de «analisar as condições de abertura do modelo C de Unidades de Saúde Familiar (USF), a título experimental ao sector social e cooperativo», vem confirmar o que desde de 2006, ano em que foi anunciada por Correia de Campos a «Reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP)», o PCP tem vindo a denunciar – a dita reforma, utilizando motivos de justo descontentamento das populações e dos profissionais nos CSP, e parecendo pretender dar satisfação a algumas das suas reivindicações, insere-se nas dinâmicas dos planos do grande capital que visam, de facto, a concretização do mesmo processo de mercantilização e privatização da saúde.

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NOTÍCIAS:

  • Segundo dados recolhidos pela Agência Lusa (12.07), o distrito de Viseu perdeu um total de 480 serviços públicos, entre 443 escolas, 15 postos de correios, 11 extensões de saúde e 1 blocos de parto. Em breve deverá perder nove tribunais, no âmbito da reorganização do mapa judiciário.

Profissionais da saúde emigram

  • Todos os dias, uma média de dez profissionais de enfermagem solicita à Ordem dos Enfermeiros a documentação necessária para trabalhar no estrangeiro.

  • Em 2009 foram registados 609 pedidos deste tipo, número que subiu para 1030 em 2010 e para 1724 em 2011. Este ano, já deram entrada 1072 requerimentos.

  • A Ordem dos Enfermeiros responsabiliza as políticas de emprego público por esta sangria de profissionais que fazem falta ao País, salientando que as unidades de saúde necessitam de 10 a 15 mil enfermeiros.

  • Também a Ordem dos Médicos assinala que «há cada vez mais médicos a irem trabalhar para outros países porque, infelizmente, não lhes são oferecidas condições mínimas para se manterem em Portugal».

  • José Manuel Silva, bastonário da Ordem do Médicos, afirma que há um «recrutamento activo por parte de países europeus de médicos portugueses». «Formamos técnicos altamente qualificados que ficam muito caros ao país, são necessários aos doentes e são obrigados a emigrar para outro país por força da política de destruição do SNS desenvolvida por este Governo». (Lusa, 13.11)

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